ATA DA 30a. SESSÃO, EM 23 DE MAIO DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO ALMTE. ALVARO DE VASCONCELLOS- VICE PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Generais Edgar Facó, Ary Pires e Gil Castello Branco Brigd° Antonio Appel Neto, convocado para substituir  o Brigd° Amilcar Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, com causa justificada, e Bridgs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady e Drs. Gomes Carneiro e Bocayuva Cunha, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, o Tribunal resolveu, unanimemente, conceder ao Exm° Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar Sergio Veloso Pederneiras, dois meses de licença, para tratamento de saude, nos têrmos do artigo 58, letra "a", do código de Justiça Militar.

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Após, o Exm° Sr. Ministro Vice-Presidente, Almirante Alvaro de Vasconcellos, comunicou a presença no salão nobre do Tribunal, do Exm° Sr. Major-Brigadeiro Antonio Appel Neto, convocado para, nos termos do artigo 54 do código de Justiça Militar, substituir o Exm° Sr. Ministro Major-Brigadeiro Amilcar Sergio Veloso Pederneiras, que se acha licenciado para tratamento de saude; designando os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e General Gil Castello Branco, para introduzirem S. Excia, no recinto das sessões, onde foi prestado, na forma do art. 7° do Regimento Interno, o compromisso legal. A seguir, foi o Exm° Sr. Ministro Major Brigadeiro Appel Neto saudado pelo Exm° Sr. Ministro Vice-Presidente, tendo o homenageado respondido agradecendo.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N° 17.019 - Cap. Federal- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. Região Militar.- Apelado: Milton Brito de Ávila, 1° Ten. R/2, condenado a 1 ano de reclusão, como incurso no art° 198, preâmbulo, do C.P.M, reduzida de 1/3, ex-vi do § 2°, do citado artigo. O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra o voto do Exm° Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello - que condenava o acusado a 2 anos de prisão, ex-vi do artigo 198 § 4° do C.P.M. O Tribunal resolveu ainda, nos termos dos artigos 1° e 4° do Dec.Lei n° 3038, de 10 de Fevereiro de 1941, declarar o referido oficial indigno para o oficialato, unanimemente.

N° 16.852 - Pará - Rel O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da Aud. da 8a. R.M.. Apelados: Francisco Alves Guerra, Tocantins Marques de Araujo e Severino Gomes da Silva, cabos do Ex., e os civis Marcelino Domingues e Cristo Stafano, absolvidos dos crimes presvitos nos artigos 232 § 1° e 233 § único, do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N° 16.895 - Cap. Federal- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Roldão Pinheiro de Oliveira, ex-sold. do 6° B.C. condenado á pena de 1 ano de reclusão como incurso no art. 207 § único do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. Região Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra o voto do Exm° Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello- que confirmava a sentença.

N° 17.233 - R. G. do Sul- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 3° R.M.. Apelados: Antonio de Souza Teixeira, soldado e Florestino Buco, cabo, ambos do 1° Btl Ferroviário, absolvidos o 1°, do crime previsto nos arts. 155 e 171, e o 2° do crime previsto no art°155, tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

RECURSO    CRIMINAL

N° 3.234 -   Paraná- Rel. o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que julgou a Justiça Militar incompetente para processar e julgar Manoel Ferreira Barros, sargt° reformado. Deu-se provimento ao recurso para julgar competente a Justiça Militar, unanimemente.

CORREIÇÃO PARCIAL

N°  340 -     Cap. Federal- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Correição requerida pelo Dr. Corregedor da Justiça Militar, em of´cio n° 67, no Inquérito em que são indiciados Hernani Pinto da Cunha e Francisco Oliveira Rodrigues, soldados do 1° Grupo de Obuzes 155.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para mandar que se instaure processo, unanimemente.

REVISÃO   CRIMINAL

N°  496 -  Distrito Federal- Rel O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Revisando: Quirino Soares, condenado a 3 anos de reclusão, como incurso no art° 181, preâmbulo, combinado com o art° 19 alinea II, observando o disposto no art. 20 e aumento do art. 314 do C.P.M. por Acórdão de 24 de junho de 1946, dêste Tribunal.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido, unanimemente.

A P E L A Ç A O

N° 17.142 - São Paulo- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Benedito Roberto, sargento do Exército, condenado a 6 meses de detenção como incurso no art° 136, c/c o art. 182, preâmbulo, diminuindo de 2/3, § único do art. 35 do C.P.M. Apelados : O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Benedito Roberto, sargento do Exército. O Tribunal resolveu dar provimento ´ a apelação do M.P. para condenar o acusado a 1 ano e 8 meses de prisão, ex-vi dos artigos 136, § 2°, e 182, § 1° , do C.P.M., contra os votos do Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro que o condenava a 1 ano e 4 meses e General Edgar Facó-  que condenava o acusado a 1 ano e 6 meses, pois não aplicava ao mesmo acusado o § 2° a que se refere o artigo 136 do citado Código.

N° 17.229 - Cap. Federal- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria de Aeronáutica.- Apelado: Wilson Arinelli Espindola, cap. aviador, absolvido do crime previsto no art° 225 (§ único), do C.P.M.. Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Brig° Antonio Appel Neto.

N° 17.007 - Mato Grosso- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. Região Militar. Apelado: Sabino Rodrigues do Nascimento, soldado do 16° B.C., absolvido do crime previsto no art. 181, § 3°, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 17.255 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R. Militar.- Apelados: Afonso José Lopes, sold. do 8° G.A.Cav. 75 e Marcirio Polano, sold. da 1a. Div. de Levantamento, absolvidos, o 1° do crime previsto no art° 182, § 1° , n I, e o 2° do crime previsto no art° 182, preâmbulo, tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 17.286 - Mato Grosso- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.- Apelados: O Cons. -Permanente de Justiça da Aud. da 9a. R.M. e José Francisco de Arruda, soldado do 18° B.C., absolvido do crime previsto no art° 198 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 16.850 - Rio de Janeiro- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello- Acusado: José Filisbino, soldado do 1° G.A.C e Forte de Santa Cruz, condenado e recolhido ao Nosocomio do H.C.E.- O Tribunal resolveu determinar a extinção da medida de segurança, unanimemente  (sessão de 11-5-949)

N° 16.553 -  (Embargos) Minas Gerais.- Rel. O sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Embargantes: José Martins Pereira civil, condenado a oito mezes de detenção ex-vi do artigo 156 do C.P.M. Embargado: O Acórdão deste Tribunal de 24 de setembro de 1948. - O Tribunal resolveu receber, em parte, os embargos para condenar o embargante a 6 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 155 do C.P.M., com observancia da regra do artigo 53 do R..I., contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Castelo Branco- que os despresavam e Almte. Alvara de Vasconcellos que absolvia o embargante (Sessão de 16.5.949).

Apelação julgadas na sessão secreta de 16.5.949

N° 17.224 - Mato Grosso- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R. Militar,-Apelado: José Alfredo Lima, asp. a oficial, absolvido do crime previsto nos art. 152 e 182 do C.P.M. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a 6 meses de prisão, ex.vi dos artigos 152 e 182 do C.P.M., contra os votos dos Exmos, Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro que o condenava a 9 meses e Gen. Edgar Facó que condenava o acusado a 3 meses e Gen. Ary Pires que o absolvia.

N° 16.857 -  Cap. Federal.- Rel. O sr. Ministro Dr. xxxxxxxxxxxxx Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: A Promot. da 2a. Aud, da 1a- R.M. Apelados: O cabo Hugo Thodorico de Araujo, do azilo de Invalidos da xxxx Patria e o soldado Antonio Gomes da Silva, preso na Ilha de Bom Jesus, o 1°, absolvido do crime previsto no art. 152 combinado c/ o art. 182; o 2° condenado pelo crime previsto no art. 227 (seis meses de prisão).-O Tribunal resolveu: a) condenar o cabo Hugo Theodorico de Araujo a 9 meses de prisão, pelo crimes previstos nos artigos 152 e 182 do referido Código, unanimemente: b) confirmar a sentença que condenou o soldado Antonio Gomes da Silva, a 6 meses de prisão, como incurso no art. 227 do citado código, unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes oficiais e praças:  EXÉRCITO: Rel. o Sr. Ministro General Edgar Facó. PASSADEIRA DE PLATINA - General de Brigada Octavio Saldanha Mazza.- OURO - Tenente Coronel de Cavalaria Arthur Danton de Sá e Souza.- 2° Tenente Mestre de Música Adelgicio Corrêa de Almeida. -Coronel de Artilharia Armando Vila Nova Pereira de Vasconcelos. -Tenente Coronel de Cavalaria Djalma Bayma.- PRATA - Tenente Coronel de Artilharia Ivan Pires Ferreira.- Tenente Coronel de Engenharia Albino Silva.- Tenente Coronel de Engenharia Rodrigo Octavio Jordão Ramos.- Tenente Coronel de Cavalaria Antonio Ribeiro Weimann. Major de Infantaria Genaro Ferrari.- Major de Cavalaria José Bibiano de Siqueira.- Capitão de Artilharia Fausto de Carvalho Monteiro. -Subtenente Amarante Xavier.- 1º sargento de Infantaria Athaide de Oliveira.- 1º sargento de Infantaria Ubaldo de Oliveira.- BRONZE - Capitão de Cavalaria Edulo Jorge de Melo.- Capitão de Artilharia Aldenor Valente Quinderê.- Subtenente do G.R. Mec. João de Souza Lampert.- 1° sargento de Infantaria Jurandyr de Castro.- 1° sargento Radiotelegrafista Paulo Mendonça de Anunciação.- 1° sargento de Infantaria Augusto de Campos.- 1° sargento Radiotelegrafista Mario Almeida de Oliveira.- 1° sargento RT-1 Saviniano Aury Funck.- 1° sargento RT-1 Severino Henrique de Azevedo.- 2° sargento de Cavalaria Torquato Madruga Nunes.- 2° sargento identificador datil. Archanjo Vanzan. 2° sargento de Infantaria Walter Alcantara.- 2° sargento identificador Ricardo da Rocha Vargas.- 2° sargento de Cavalaria José Francisco dos Reis Lucas.- 2° sargento R.T.  João Bertolucci.- Rel. o Sr. Ministro General Castelo Branco. - PASSADEIRA DE PLATINA - General de Divisão Candido Caldas.- OURO - Major Intendente Sebastião Calixto da Silva.- Tenente Coronel de Cavalaria José de Lima Prado.- PRATA Tenente Coronel de Cavalaria Armando De Freitas Rolim.- Major de Cavalaria Aramis Pompeu de Barros.- Major de Infantaria Olavo Duarte Mendes.- Major de Cavalaria Lucio Guimarães.- 1° Tenente de Engenharia Marcelo Duarte Rêgo.- Subtenente de Infantaria Gabriel Napoleão.- Subtenente de Infantaria José Marcos Rosar.- 1° sargento de Infantaria Gentil de Oliveira Santos.- 1° sargento identificador Antonio Henrique do Nascimento.- BRONZE - Capitão de Engenharia Gentil Nogueira Paes.- Capitão de Cavalaria Jacy Brum Braga.- 1° sargento de indantaria Milton Horacio Caldas.- 1° sargento de Infantaria Sebastião Berquó.- 1° sargento de Infantaria Jonatas Lisboa.- 1° sargento de Infantaria Dorvantil Cardoso de Aguiar.-1° sargento de Infantaria Clér de Aguiar.- Sargento Ajd. RT-1 João Paulo Guimarães.- Sargento Ajd. contra-mestre de música Bernardino de Moura.- 1° sargento de Infantaria Estevan Guterres Teixeira.- 2° sargento de Infantaria Alurindo Pereira.- 2° sargento de Infantaria Carlos José dos Santos.-2° sargento de Infantaria Gustavo Pancracio dos Santos.- 2° sargento de Infantaria José Barbosa.- 2° sargento de Infantaria Antonio CoeIho Nogueira.- 2° sargento Enfermeiro Aziz Abraão.- 3° sargento de Infantaria Irineu Moreira Tavora.- Rel. Sr. Ministro General Ary Pires. Ouro - Major Intendente Cherubim Ferreira Chagas.- PRATA - Major de Infantaria Antonio Luiz de Barros Nunes.- Major de Cavalaria Iridio Domingos Cesar Stroppa.- Major de Cavalaria Rhodes Ouriques Muller de Almeida.- Capitão de Cavalaria Carlos Gandara Martins.-Capitão Veterinario Eugenio Prates da Cunha.- 1° Tenente de Artilharia Agostinho do Nascimento Bastos.- 1° Tenente do Q.A.O. Pedro de Souza.- Subtenente de Infantaria Heraclito Machado Rios.- Subtenente Paulo Claudino.- 1° sargento R.T. Ovidio Avila.- 1° sargento radiotelegrafista José Ranulfo de Oliveira. - 2° sargento de infantaria  Afranio Alves do Cabral. - BRONZE - Capitão de Veterinario Newton Liberari Jordão. - Capitão de Cavalaria João Gahyva. - Capitão de Cavalaria José Magalhães da Silveira. – 1º Tenente de Artilharia Alaor Soares de Souza e Melo. - Subtenente de Infantaria Otto Pedro Bumbel. – 1º sagento de Artilharia Rubens de Figueiredo Neves Filho. - 1° sargento radio telegrafista Antonio Cidade Lopes. - 1ª sagento de Infantaria Benjamin Miranda Pacheco Vitola. 1° sargento de Infantaria Jayme Teixeira de Freitas.- 2° sargento de Infantaria José Rodrigues de Oliveira Ribeiro.-2° sargento de Infantaria Nilton José Facion.- 2° sargento de Infantaria Tomaz Pedrosa.- 2° sargento de Infantaria Esmerino Rodrigues.-2° sargento de Infantaria Dary Paiva Ethur.- 2° sargento de Infantaria Ovidio da Silva.- 3° sargento de Infantaria Adelion Wolff.- ARMADA - Rel. o Sr. Ministro Almirante Alavro de Vasconcelos. - OURO - Capitão de Mar e Guerra Edgar de Paula Oliveira.- 1° Tenente A.M. José de Mello Fonseca.- 2° Tenente Reformado Antonio Santiago de Santana.- 2° Tenente ES-Reformado João Francisco Ribas.- PRATA – 2º sargento C.A. Eduardo Campos.- 3º sargento M.R. Octacilio da Rocha Brandão.- 3º sargento M.A. Antonio Figueiredo Junior.- BRONZE - Ca­pitão Tenente Antonio Carlos do Rosario Oliveira.- Capitão Tenente Hamilton de Morais e Barros.- Fuzileiro Naval Olavo Ribeiro Brandão.

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Acham-se em mêsa, os seguintes processos:

Representação n. 62 - Correições Parciais ns. 341 - 343 - 345 - 347 -349 - Revisões Criminais ns. 498 - 519 - 522 - 527 - 529 - 531 - 532 - 534 - 535 - Recursos Criminais n.s.  3.231 - 3.233 - Apelações

ns. 15.896 - 15.996 - 16.162 - 16.330 - 16.449 - 16.665 - 16.845 -

16.911-

16.939-

17.006-

17.027-

17.028-

17.039-

17.043-

17.079

17.084-

17.112-

17.133-

17.135-

17.155-

17.158-

17.160-

17.177

17.185-

17.193-

17.200-

17.205-

17.210-

17.211-

17.216-

17.221

17.222-

17.223-

17.230-

17.231-

17.238-

17.239-

17.240-

17.250

17.265-

17.267-

17.271-

17.277-

17.288-

17.289-

17.291-

17.293

17.299-

17.308-

17.309-

17.310-

17.311-

17.315-

17.316-

17.317

17.323-

17.324-

17.326-

17.329-

17.332-

17.333-

17.335-

17.337

17.338-

17.340-

17.343-

17.344-

17.346-

17.349-

17.361-

17.367

17.369-

17.373-

17.374-

17.397-

17.403-

17.406-

17.412-

17.359.

Foi, a seguir, encerrada a sessão.