ATA DA 104a. SESSÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F.J.SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR.DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 13 do corrente:

N.11834 - Santa Catarina. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. Apelado - Paulo Dalmarco, operário da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux S.A., absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M. combinado com o art. 22, letra b, do Dec. 4937 de 1942.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11895 - Santa Catarina. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante - A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.- Apelado - Arcanjo Dela Justina, sold. do 14º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11912 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. - Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello.- Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. Apelado - João Antonio de Brito, sold. do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos.

HABEAS - CORPUS

N. 20726 - São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Paciente - João Galdino de Oliveira, sort. insub. , pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20744 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Eleuterio Filgueiras, reservista convocado, preso no 1º R.C.D., como desertor.- Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.20700 - Minas. Bel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente-Hipacio Ferreira Sucupira, incorporado ao 1º R. I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20754 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Angelo Damato, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20772 - Est. do Rio de Janeiro. Rel. O snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Oscar da Cunha Ribeiro, reservista convocado, preso no 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20.587- São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Cezar Borba Nogueira, soldado desertor, preso no 1º Btl. do 4º R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20686 - S. Paulo.. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Vicente Policelli, sold. preso no 4º R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20740 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente - Benedito Bicudo de Oliveira, soldado insubmisso, preso no 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20323 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Orlando Fontana, sold., preso no 38º B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20755 - E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - João Monteiro de Oliveira Rezende, insub. do 1º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20665- S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Francisco Ambrosio Netto, sort. pela 5a. C.R. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 20782 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Renato Mendonça Chita, ex-2º sgt. do Cont. da Sub-Diretoria de Fundos do Exército, sentenciado da Penitenciária Central do Distrito Federal.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.20800 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Leonardo Fuck, sold. do 6º R.I., da F.E.B., preso como desertor no Presidio Militar da Ilha do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 20666 - R. G. do Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Pacientes - Louveral Gomes Camargo, Oswaldo Barth e Heitor Zazini, presos na Cadeia Civil de Juí, por ordem do Cmt. do 1º/4º R.A.D.C.- Não se conheceu do pedido. Os snrs. Ministros Brig. Heitor Várady, Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Edgar Facó, votaram com restrições.

N.20720 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente - Giovanni Federici, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 20765 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Nilo Mario Afonso, reservista de 2a. categoria, preso no 1° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20806 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Pacientes- João Magro Pizarro e Juvenal de Carvalho, sorteados insubmissos do 2º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20670 - E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Paciente - José Isidio de Souza, reservista de 1a. categoria, preso no 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 20733 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar. Heitor Várady. Paciente - João Paulo Guimarães, preso pelo crime de deserção no Presidio Militar da Ilha do Bom Jesus.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20760 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Armando Bezerra Montenegro, sold. do 3º Btl. de Caçadores.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 20805 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Carlos Alberto Teixeira Meneses de Bertioga, sol.dado, preso no xadrez da Fortaleza de Brumi - Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 20815 - Parará- Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Generoso Rodrigues dos Santos, sort. insub. do 3/1º R.A.Mx.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 20750 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente - João Moreno Molina, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20759 - R.G.do Norte Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Manoel Pedro da Silva, sold. do 16°R.I- Negou-se a ordem, unanimemente.

Apelações

N.11842- Territorio de Ponta Porã. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gal. Edgar Facó. - Apelantes - A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. e Vergilino Laurindo de Oliveira, sold. do 11º R.C.I. condenado como incurso no gráu médio do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelados - O C.J. do 11º R.C.I. e Vergilino Laurindo de Oliveira, sold. do 11º R.C.I.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, ex-vi do art. 298 do novo C.P.M., contra os votos dos Snrs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó, que confirmavam a sentença apelada.

N. 11889 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev.- o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. - Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. Apelado - José Eliseu, sorteado insubmisso, do 19º B.C, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 11910 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. - Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. Apelado - Francisco Tiago Bispo, sold. do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 11936 - Pará. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. - Apelante - Altair Pereira Cortez, sold. do 34º B.C., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 29º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11945 - Mato Grosso. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. - Apelantes - A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. e Pedro Rosa da Silva, sold. do 33º B.C., condenado como incruso no gráu mínimo do art. 298 do C.P.M.- Apelados - O C.J. do 33º B.C. e Pedro Rosa da Silva, sold. do mesmo Batalhão.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo de fls. em diante, unanimemente.

N. 11960- Rio Gde. do Norte. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante - Francisco Sales da Silva, sold. do 3º G. do 5º Reg. de Art. de Div. de Cavalaria, condenado como incurso no gráu médio do art. 16 do Dec.Lei 4766, de 1/10/42.- Apelado - O C.J. do II/5º R.A.D. C.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do novo C.P.M., unanimemente.

N. 11949 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras Apelante - Domingos Zacarias de Souza, sold. do 19º B.C., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 159 c/c o art. 314 do C.P.M.- Apelado - O C.J. do 19º B.C. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação, para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11980- Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcelos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante - Arbinho Faria Ramos, sold. do Reg. Floriano, condenado a 1 ano, 2 meses e 19 dias, como incurso na sanção penal do art. 298 do novo C.P.M., de acôrdo com os arts. 57 e 166 do referido Codigo. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 4 meses e 15 dias de prisão, pelo crime previsto no art. 298 combinado com o art. 166, tudo do novo. C.P.M., unanimemente.

N. 11958- Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. - Apelante -Nelson Ferreira Pinto, operário do Arsenal de Guerra do Rio, condenado como incurso no gráu médio do art. 163 do C.P.M. Apelado. - O C.J. do Arsenal de Guerra do Rio. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11989 - Rio G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó.- Apelante - Universino Mariano da Silva, sold. do 39° B.C., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 159 do C.P.M.- Apelado - O C.J. do 39° B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos Snrs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Manoel Rabello e Dr. Cardoso de Castro, que confirmavam a sentença apelada.

N. 11992 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar. HeitorVárady. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante. - Edgar Raimundo da Silva, sold. do 19 B.C., condenado a 5 meses e 10 dias como incurso no art. 159 c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 19º B.C.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.11994 - Rio G. do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar. Heitor
Várady. Apelante- Emilio Werneque da Silva, sold. do 3º R.C.I., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 159 do C.P.M.- Apelado- O C.J. do 3º R.C.I- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11995 . Paraná. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. - Apelante - Eduardo Alves Pereira, sold. do 20º R.I., condenado a 9 meses de prisão, como incurso no art. 298 do C.P.M.- Apelado - O C.J. de 20º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12003 - Rio G. do Sul. Rel. o snr.. Ministro Brig. do Ar. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante - Fridolino Rambo, insubmisso, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 3º R.C.I-.Negou-se provimento, unanimemente..

N.12005- Paraná. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. - Apelante -João Pedro dos Santos, sold. do 20º R.I., condenado a 22 meses e 15 dias, como incurso no art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 20º R.I.- O Tribunal resolveu condenar o réu á pena de 1 ano de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., contra os votos dos Snrs. Ministros Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó, que confirmavam a sentença, apelada.

N.12010 - Rio G. do Sul. Rel o snr. Ministro Brig. do Ar. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - Dalmiro Amaro dos Santos, sold. do 3º R.C.I. condenado como incurso no gráu mínimo do art. 163 do C.P.M - Apelado - O C.J. do 3º R.C.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11986 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelante -Nicolau Ripa insubmisso, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 116 do antigo C.P.M.- Apelado - O C.J. do 3º Btl. do 13º R.I.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando á sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente; sessão de 13-11-44. (Reproduza-se por ter sido publicada com omissões e incorreções no Diario da Justiça de 14 do corrente).

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A seguir, o Exmo. Sr.Ministro Presidente, General Silva Junior. convidou o Tribunal para assistir a solenidade do hasteamento da Bandeira no próximo Domingo, dia 19, ás 12 horas.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso Criminal n.2892-Apelações - 11273 - 11760 - 11833 - 11878 - 11951 - 11954 - 11973 - 11998 - 11993 - 12000 - 12001 - 12004 - 12006 - 12007 e 12022.-

Esgotada a pauta dos processos em mesa foi encerrada a sessão.