ATA DA 102a. SESSÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXM°. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM°. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig° Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Dr. Bocayuva Cunha e General Castello Bronco, e o Brig° Appel Neto, convocado para substituir o Brig° Amilcar V. Perneiras.

Deixaram de Comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, e General Edgar Facó e Brig° Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e  julgados os  seguintes processos :

A P E L A Ç Õ E S

N° 18.272 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Apelante: Wilson Pereira da Luz Jorge, soldado do 2° B.I.B., condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art° 159 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 2° B.I.B.- Reduziu-se a penalidade a quatro meses de detenção, unanimemente.

N° 18.316 - Cap. Fed.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: José Cruz, soldado do Regimento Floriano- 1° R.O 105, condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M..-Apelado: O Cons. de Justiça do 1° R.O.-105.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.303 - São Paulo.-Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: Antonio de Souza, soldado do 2° Btl. Engenharia condenado a 10 meses e 20 dias de detenção como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2° Btl. de Engenharia.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.253 - Paraíba.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante:  José Rufino Dias, soldado do 15° R.I., condenado a 6 meses como incurso no art. 163 do C.P-M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 15° R.I..-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.228 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.-Apelado: Felipe Barbosa, soldado do 19° B.C, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.373 - Cap. Fed.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante: Hildemar Barboza, soldado do 2° B.C.C. condenado como incurso no art. 163, grao médio, do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 2° B.C.C.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.344 - Pernambuco.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante:  Mauricio Hordonio da Silva, sold. do 7° R.O 105, condenado a 4 meses de detenção como incurso no art. 159 reduzida de 1/3 de acordo c/ o § 2° do art. 31, transformada em prisão de acôrdo c/ o art. 43, tudo do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 7° R.O 105.- Reformou-se a sentença para absolver o apelante, unanimemente.

N° 18.329 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelantes Rosalino Romero, sold. do 10° R.C., condenado a um ano de prisão como incurso no art. 163 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 10° R.C.- O Tribunal reduziu a penalidade a tres meses de detenção, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que absolvia.

N° 18.226 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Rev. O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Eduardo Manoel dos Santos, soldado da 1a. Cia do 19° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.170 - Pernambuco.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Dalvo Nascimento, soldado de 2a. classe servindo no Nucleo  do Parque de Aeronáutica do Recife, condenado a seis meses de detenção, transformada em prisão ex-vi do art. 42, como incurso no art. 164 item I do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Q.G., da B.  Aé do Recife. Reformou-se a sentença para absolver o apelante, contra o voto do Sr. Ministro Brig. Heitor Várady,  que confirmava a sentença.

N° 18.219 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado:  Manoel Lima dos Santos, sold. do Q.G. da 6a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.224 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.- Apelante:  A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Francisco Batista dos Santos, sold. do C.P.O.R. da 6a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.229 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Hugo Edson Silva Lima, sold. do C.P.O.R. da 6a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.238 - São Paulo.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante:  Benedito Ricardo da Silva, do 2° Btl. de Engenharia, condenado a 8 meses de detenção como incurso no art° 159 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 2° Btl. de Engenharia.- Reduziu-se a penalidade a quatro meses de detenção, unanimemente.

N° 18.269 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante:  A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Alfredo Araujo, sold. do 4° G.M.A.C., absolvido do crime previsto no art° 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.279 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Alberto Januario dos Santos, sold. do 4° G.A.C.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.286 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev.  O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: José Pinheiro da Luz, sold. do 26° B.C., condenado a seis meses de detenção como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 26° B.C.- Reduziu-se a penalidade a trez meses de detenção, unanimemente.

N° 18.291 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev.  O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: Antonio Cespedes, sold. da E.A.O, condenado a 6 meses de prisão como incurso no art. 163 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do R.E. Infantaria.- Confirmou-se a sentença, unanimememte.

N° 18.318 - Paraná.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante:  Miguel Ribeiro Massaneiro, sold. do C.P.O.R., adido ao 20° R.I., condenado como incurso no art. 163, grao minimo, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 20° R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.325 - R.G.do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto.-Apelante: João Francisco Vieira, sold. do 5° R.A.M., condenado a 8 meses de detenção como incurso no art.163 reduzida a 4 meses, de acordo com o art. 166, tudo do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do  5° R.A.M.- Reduziu--se a penalidade a tres meses, unanimemente.

N° 18.336 - R.G.Sul.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Rubem Corrêa da Silva, sold. do 3° Btl. Engenharia, condenado a seis meses como incurso no art. 163 do C.P.M... Apelado: O Cons. de Justiça do 3° Btl. de Engenharia. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Sessão de 3 de out. Apelações 17.795 (B.C.-G.C) 17.724 (B.C.-G.C) 17.754 (C.C.-G.C) 17.762 (C.C.-G.C) 17.780 (C.C.-G.C) 17.809 (C.C.-G.C) 17.830 (C.C.-G.C) 17.932 (C.C.-G.C) 17.954 (C.C.-G.C) 17.965 (C.C.-G.C) 17.968 (C.C.-G.C) 18.080 (C.C.-G.C) Embargos 16.866 (B.C.-G.C) Sessão de 5 de outb. Apelações 17.533 (C.C.-G.C) 17.715 (B.C.-G.C) 17.760 (B.C.-G.C) 17.804 (B.C.-G.C) 18.001 (C.C.-G.C) 18.028 (C.C.-G.C) 18.048m (C.C.-G.C) 18.066 (C.C.-G.C) 18.089 (C.C.-G.C) 18.092 (C.C.-G.C) 18.095 (C.C.-G.C) 18.116 (C.C.-G.C) Emb. 17.307 (C.C.-G.C) 17.388 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 545 (C.C.-G.C) Sessão de 7 de outb. Revisões Criminais 519 (B.C-G.C) 544 (B.C.-G.C) Sessão de 12 de outb. Representações 75 (G. C) 77 (G.C( Apelações 17.685 (G.C.-B.C) 17.700 (G.C.-B.C) 17.719 (G.C.-B.C) 17.755 (G.C.-B.C) 18.012 (G.C.-B.C) 18.049 (G.C.-C.C) 18.079 (G.C.-C.C) 18.081 (G.C.-C.C) 18.091 (G.C.-C.C) 18.096 (G.C.-C.C) 18.107 (G.C.-C.C) 18.114 (G.C.-C.C) Sessão de 14. de out. Petição 87 (G.C) Apelação 18.094 (G.C.-C.C) Sessão de 17 de outb. Apelações  18.078 (C.C.-G.C) 18.104 (C.C.-G.C) Sessão de 19 de outb. Apelação 18.133 (G.C.-C.C) Sessão de 21 de outb. Apelações 18.109 (C.C.-G.C) 18.119 (C.C.-G.C) 19.132 (C.C.-G.C) 18.136 (C.C.-G.C) 18.158 (C.C.-G.C) 18.161 (C.C.-G.C) 18.181 (C.C.-G.C) 18.184 (C.C.-G.C) 18.194 (C.C.-G.C) Emb. 17.331 (C-C.-G.C) Rev. Crim. 547 (C.C.-G.C) Sessão de 26 de outb. Apelações 17.093 (B.C.-G.C) 18.113 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 479 (B.C.-G.C) Sessão de 31 de outb. Apelações 18.142 (C.C.- G.C) 18.197 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 546 (G.C.-C.C) Sessão de 3 de nov. Apelações 17.575 (G.C.-C.C) 17.781 (G.C.-B.C) 17.969 (G.C-C.C) 18.006 (G.C.-C.C) 18.037 (G.C.-C.C) 18.061 (G.C.-C.C) 18.123 (G.C.-C.C) 18.149 (G.C.-C.C) 18.164 (G.C.-C.C) 18.173 (G.C.-C.C) Emb. 17.224 (C.C.-G.C) Sessão de 4 de nov. Apelações 18.148 (C-C.-G.C)  18.167 (C.C.-G.C) 18.171 (C.C.-G.C) 18.176 (C.C.-G.C) 18.203 (C.C.-G.C) 18.206 (C.C.-G.C) 18.296 (H.V.-M.A.P) Emb. 17.142 (G.C.-G.C) Rev.Crim. 549 (C.C) Sessao de 7 de nov. Apelação 17.031 (G.C.-C.C) 17.958 (G.C.-C.C) Revisões criminais 541 (G.C.-C.C) 548 (G.C.-G.C) Sessão de 9 de nov. Apelações 17.620 (C.C.-G.C) 17.670 (G.C.-C.C) 18.147 (G.C.-C.C) 18.160 (G.C.-C.C) 18.168 (G.C.-C.C) 18.186 (G.C.-C.C) 18.200 (G.C.-C.C) Sessão de 11 de nov. Apelação 17.177 (G.C.-C.C) Emb. 17.385 (G.C.-C.C) 17.559 (G.C.-C.C) Sessão de 14 de nov. Apelações 18.180 (G.C.- CC) 18.320 (G.C.-C.C) Sessão de 16 de nov. Recursos  criminais 3.268 (C.C) 3.269 (G.C) Apelações 18.182 ( G.C.-C.C) 18.190 (G.C.-C.C) 18.196 (G.C.-C.C) 18.202 (G.C.-C.C) 18.210 (B.C.- A.V) 18.215 (C.B.-M.A.P) 18.227 (H.V.-C.B) 18.230 (C.B.- A.V) 18.231 (A.N.-M.A.P) 18.258 (C.B.-M.A.P) 18.275 (A.N.- A.V) 18.282 (A.N.-M.A.P) 18.334 (H.V.-C.B) 18.367 (H.V.-A.P) Sessão de 18 de nov. Apelações 17.764 (V.M.-G.C) 17.955 (V.M.-G.C) 17.967 (V.M.-G.C) 18.000 (V.M.-G.C) 18.038 (V.M.-G.C) 18.220 (C.B.-A.N) 18.225 (C.B.-H.V) 18.273 (M.A.P.-A.N) 18.277 (C.C.-C.B) 18.280 (M.A.P-H.V) 18.328 (C.B.-H.V) 18.341 (M.A.P.-A.V) 18.342 (C.B.-M.A.P) 18.345 (A.V.-M.A.P) 18.354 (A.N.-A.V) 18.366 (A.N.-M.A.P) Emb. 16.149 (V.M.-G.C).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.