ATA DA 32a.SESSÃO, EM 21 DE MAIO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR.
MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA
SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS
BARRETO.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi
aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Srs. Bulcão Vianna,. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e
Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes.
Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen.
Silva Junior.
Deixou de comparecer, com causa
justificada, o sr. Ministro
Gen. Raymundo Barbosa.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a
mesa.
+ A
apelação nº 9232 - de Minas Gerais da qual foi relator o sr .Ministro
Dr. Bulcão Vianna;- revisor o sr. Ministro Dr.Cardoso
de Castro;- apelante : A Promotoria da Auditoria da 4ª. Região Militar;-
apelado:Moacir Cunha Marques de Andrade, 1o ten. farmacêutico
reformado -absolvido do crime previsto no art. 147 do C.P.M., julgada na sessão
secreta de 19 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento á
apelação para condenar o réu a reforma penal, contra o voto do sr. Ministro Dr.' Bulcão Vianna,
que confirmava a sentença.-O Sr. Ministro Gen. Silva Júnior deu-se como
impedido. O Sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira não
tomou parte no julgamento.
Em seguida, foram relatados e julgados os
seguintes processos:
H A B E A S C
O R P U S
N.18837-C.Fed.-Rel.o
sr. Ministro Dr.Bulcão
Vianna.-Paciente:Marcilio Claudio
Barbosa, 1o tenente da Armada, preso no C.F.N., respondendo processo
na la. Aud. Marinha.-
Usaram da palavra o advogado Dr. João Romeiro Netto e
o sr. dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.18673-C.Fed.-Rel.o
sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:-Benigno
Amorim de Souza, sentenciado pelo S.T.Militar, preso e recolhido no xadrez da
1a. F. Intendencia.-Julgou-se prejudicado,
unanimemente.
R
E V I S Ã O C R I M I N A L
N. 170- C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de
Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco do Oliveira.- Revisandos:Mario de Souza,condenado como incurso no grau maximo do art. 1o da lei n. 38 e no grau maimo do art. 114. combinado com o art. 152 § 2o do Cod.Pen.Mil; José Gutman, condenado como incurso no grau maimo
do art. 1o da Lei n. 38,de 1935.-O Tribunal reduziu ao grau sub medio a pena em que foi condenado José Gutman,
contra os votos dos srs.Ministros Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, que confirmavam a sentença; e,
quanto a Mario de Souza, o Tribunal reduziu ao grau sub medio
a penalidade aplicada como incurso no art. 1º da lei n. 38, contra os votos dos
srs. Ministros Gen. Silva Junior e Brigadeiro Amilcar
Pederneiras, que confirmavam a sentença; e quanto ao crime do art. 114-
combinado com o art.152 § 2o
do C.P.M. o Tribunal reduziu a pena ao grau minimo,
contra os votos dos srs. Ministros Gen.Silva Junior, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Almte.
Castro e Silva que condenavam no grau maximo,
e o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, que condenava no
grau medio. Impedido o sr.
Ministro Dr. Vaz de Mello.
A
P E L A Ç Õ E S
N. 9233-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de
Oliveira.- Apelante:Paulo Vidal Junior, fuzileiro naval - condenado como
incurso no grau minimo do art. 97 do C.P.M.-
Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- Confirmou-se a
sentença, contra o voto do sr. Ministro Dr. Bulcão
Vianna que considerava transgressão disciplinar.
N. 9264-C.Fed,-Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de
Mello.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira-
Apelantes:A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha e João Eugenio Braga, taifeiro- condenado como incurso no grau minimo do art. 97 do C.P.I Apelados:O Conselho de Justiça
da 2a. Aud. da Marinha e
João Eugenio Braga.-O Tribunal reformou a sentença para condenar o reu no grau minimo do art. 94 do
C.P.M., contra os votos dos srs. ministros Drs. Pacheco de Oliveira, Cardoso de
Castro e Bulcão Vianna, que absolviam.Não tomou parte
no julgamento o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.
N. 9291-Sta. Catarina
.Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr.Pacheco
de Oliveira.- Apelante:-Nelson Fernandes, sold. do 32
B.C. - condenado como incurso no grau minimo do art. 153 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça
da Aud. da 5a .R.M.-Confirmou-se a sentença,
unanimemente.
N. 9290-M.Grosso.-Rel.o
sr. Ministro Dr.Bulcão
Vianna.-Rev.o sr. Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9aR.M.-
Apelados:Ulisses de Lima, civil, Pedro Dantas, ex-soldado - Lindolfo Ferreira
Marques e Pedro Ramires dos Santos, civis -absolvidos do crime previsto no art.
150 § 1º do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.
N. 9437-Pernambuco.-Rel.o
sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr.Vaz do Melo.- Apelantes;Miguel André de
Souza, Oswaldo Eleuterio Damasceno e José Amancio de Araujo, todos soldados
do 30o B.C., condenados como incursos no
grau sub medio do art. 148, do C.P.M.- Apelado:O
Conselho de Justiça Extraordinario na Ilha de
Fernando Noronha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
...........
Acham-se em mesa os seguintes processos: Inquerito Policial Militar n. 4; recursos criminais ns.
2731 - 2738 - 2739 - 2741 apelações ns.
8780 - 9180 -9181 - 9193 - 9236 - 9238 - 9239 - 9244 - 9245 - 9247- 9249 - 9250
- 9251 - 9257 - 9262 - 9263 - 9266 - 9267 - 9274 - 9278 - 9280 - 9283- 9286 -
9292 - 9293 - 9296- 9298- 9299 - 9303 - 9308-9309 - 9310 - 9311- 9312 - 9314 -
9317- 9320 - 9321 - 9323 - 9326 - 9328 - 9329 - 9334 - 9335 - 9336 - 9340 -
9546 - 9547 - 9348 - 9349- 9350- 9354 - 9355 - 9356 - 9357- 9363 - 9371 - 9377
- 9378- 9390- 9395- 9440.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a
sessão.