SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 72a. SESSÃO, EM 16 DE AGOSTO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apelação nº 7.072- da Capital Federal da qual foi relator o sr.ministro dr.Salgado Filho; revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; Apelante: a Promotoria da 3a. Auditoria da la.R.M.; apelados: dr.Francisco Eduardo Rangel Torres, ten.coronel médico; dr.João Batista Cordeiro de Melo, cap.médico; dr.Milton Alvarenga, cap.médico; dr.Francisco Correia Leitão, cap.médico; Luiz Eustorgio de Cerqueira Castilho, cap.farmaceutico; João Antonio Ferreira da Cunha, cap.dentista; Armando Alves de Assumpção, 1º ten.farmaceutico; dr.Manoel Guimarães, 1º ten.médico; dr.Oscar Nicholson Taves, 1º ten.médico; dr.Ito Mariano, 1º ten.médico; dr.João Maia de Mendonça, 1º ten.médico;  e Firmino da Silva Lemes, 1º ten.adm., absolvidos do crime previsto no artº 166 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação nº 7.061- do Estado do Paraná - da qual foi relator o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: a Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.; apelado: Angelo Bazzani, soldado do 3º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenaro o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

+ A apelação nº 7.088- do Estado do Paraná - da qual foi relator o sr.ministro almte.Raul Tavares; revisor o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis; Apelante: a Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.; apelado: Carlos Figueiredo, soldado do 5º Regt. Aviação, absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo médio do referido artigo, contra os votos dos srs.ministros almte.Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti, que condenavam no gráo sub-médio.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.6.920-     (Embargos) Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev.o sr.ministro gen.Mariante. Embargante: Oswaldo Pinto Soares, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Embargado: O acórdão deste Tribunal Tribunal de 31-5-1940. O Tribunal não conheceu dos embargos, contra os votos dos srs.ministros Generaes Mariante, Raymundo Barbosa e Deschamps Cavalcanti.

N.7.041-     PARÁ- Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a.R.M.. Apelados: Seraphim Igrejas Lopes, 1º ten.adm. e Francisco Moacir Lemos, 3º sargt., absolvidos do crime previsto no artº 1º do Dec. 4.988, de 8 de Janeiro de 1926, combinado com a letra a do artº 170 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

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H A B E A S-C O R P U S

N.14.131-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Cincinato Gonzaga, sort. insub. pela la.C.R.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.14.361-     M.Gerais-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Geraldo Soares, sort. do 12º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.341-     M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: André Cecco, soldado do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.580-     M.Gerais-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Alvaro de Souza Vieira, sold. do 12º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.378-     M.Gerais-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Pacientes: Raul Teodoro da Silva, José Floriano de Oliveira, José Cardoso Sobrinho e Sebastião Marques, soldados do 4º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.358-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Manoel José Timoteo, sort. do 3º G.A.C. e F.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.357-     E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Vicente Pereira da Silva, preso no quartel do 3º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.367-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Paciente: Elias Jorge Curi Filho, soldado do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.377-     M.Gerais.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Pacientes: Arlindo Candido do Nascimento e João Felix de Oliveira, soldados do 4º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.387-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Pancracio Corrêa, incorp. ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.350-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Euclides Lima, soldado do 1º R.CD.. Não se conheceu do pedido, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, generaes Mariante e Raymundo Barbosa.

N.14.342-     M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Benedito Corrêa, soldado do 3º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.362 -   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: José Amaral, soldado do 2º G.A.C. e F.S.J.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.372-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Ignacio Pinheiro, soldado do 1º G.A.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.7.095-       São Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Apelante: A Promotoria da la. Auditoria da 2a.R.M.. Apelado: Argemiro Mendes e Antenor de Paula Machado, absolvidos do crime previsto no artº 129 do Dec. 15.934, de 22-1-1923. Julgamento em sessão secreta.

N.7.089-       Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Rev.o sr. ministro almte.Raul Tavares. Apelante: Ney de Souza, soldado do 3º R.A.M. - condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.A. M.. O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.7.107-       São Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.. Apelado: Marcelo Morais, sorteado do 4º B.C. - absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.7.116-       São Paulo Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.. Apelado: Alberto Barrio Martins, sorteado do 4º B .C. - absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.7.117-       São Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev.o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro. Apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.. Apelado: Alcides Zaparolli, sorteado do 4º B.C. - absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.6.934-       Embargos-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Embargante: Fernando Garcia Dias, soldado do 1º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do arte 117 do C.P.M.. Embargado: O acórdão deste Tribunal de 10 de Junho de 1940. Despresaram-se os embargos, contra o voto do sr.ministro dr.Salgado Filho, que os recebia para absolver o embargante.

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RECURSO  CRIMINAIS

N.2.555-     Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Recorrente: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.. Recorridos: Aureliano, filho de José Corrêa Damaso, sort. Insub. e o Conselho de Justiça do 1º G.A.Do., que julgou extínta a ação penal por prescrição. Negou-se provimento, unanimemente.

N.2.539-     Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Recorrente: A Promotoria da la.Aud. da 1a.R.M.. Recorridos: Osmar, fº de Palmira Pereira Flaois, sort. insub. e o Conselho de Justiça do Regt. Andrade Neves, que mandou dar baixa no processo, por considerar prescríta a ação penal. Negou-se provimento, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N.7.097-    Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev.o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcante. Apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.. Apelados: Casemiro Strapasson, Crestes Domenico, Antonio Benedito Centofante, João Lopes, Reinaldo Perucio Macari, Amoedo Zimermann, Norberto Lamb, Inacio Kolosso, Samuel Alberto Heimberg e Henrique Alberto Sansovo, todos absolvidos do crime previsto no artº 116 do C.P.M., sorteados do III/8º R.I.. Julgamento em sessão secreta.

N.6.973-  Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.. Apelado: Feliciano Maiato Franco, soldado do 7º R.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.7.122-  Minas Gerais-Rel.o sr.Ministro gen.Mariante. Rev.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Apelante: Gabriel Gomes de Albenaz, soldado do 12º R.I., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 12º R.I.. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do referido artigo, unanimemente.

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H A B E A S-C O R P U S

N.14.304-  Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Francisco Carneiro de Assis, sort. insub, do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.376-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Nicanor Estevão, soldado do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.366-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: José Gualter Bastos Calino, soldado do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 6144-6875-6920-7018-7103-7105-7108-7112-7113-7120-7121-7123-7124-7127-7129-7133-7134-7135-7140-7143-7144-7146-7153-7157-7154-7166; recurso criminal nº 2534; revisões criminais ns.78-86-90; representação nº 23 e a consulta nº 221.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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