ATA DA 41a. SESSÃO, EM 9 DE JUNHO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR.MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ, VICE - PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

...............

Apelação julgada na sessão secreta de 7 do corrente:

N.16.131 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Ailton Tavares de Campos, sold. do Btl. Vilagran Cabrita, absolvido do crime previsto no art. 198 do C.P.M. - Negou - se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Gomes Carneiro, que davam provimento para reformar a sentença e condenar o apelado a 4 mêses de prisão, ex - vi do artigo 198, § 2º, do C.P.M. - Usaram da palavra o Advogado Dr. Renato Dardeaux de Albuquerque o o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. -

...............

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.24.063 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Luiz Rodrigues dos Santos, sorteado, incorporado ao 3º Grupo de Artilharia de Costa Motorizada. - O Tribunal resolveu conceder a ordem e determinar que o paciente seja apresentado á Justiça Civil, para os fins de direito, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, que a negavam. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

N.24.033 - Estado do Rio. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - José André Santiago, insubmisso pela 2a. C.R. - O Tribunal resolveu sobrestar o julgamento, unanimemente.

N.24.049 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Amabile Pereira, sold. do 1º R.O. 105,preso á disposição da Justiça Militar. Pelo voto de desempate o Tribunal resolveu conceder a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Almte.Alvaro de Vasconcellos, Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Ary Pires, que a negavam.

N.24.041 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Celso Francisco da Silva, sold. do Regimento Floriano, preso á disposição da J.Militar. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.24.071 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Oswaldo Degel, operario do Arsenal de Marinha, preso no Presidio Militar da Marinha, na Ilha das Cobras. - Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.24.027 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - João Pereira de Oliveira, sold. preso no 2º R.I. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.24.074 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Renato Maia, considerado insubmisso pela 4a. C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.24.050 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Ary do Espirito Santo, sold. do 1º R.O. 105, preso á disposição da Justiça Militar. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.345 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Embargantes - Dr. Vinicius Henriques Gonçalves, 1º Ten. Medico, condenado a 2 anos e 8 mêses de reclusão, como incurso no preambulo do art. 232 do Cod. Pen. Mil.; José Martins Campos, 1º sgt., condenado a 2 anos e 8 mêses de reclusão, como incurso no art. 248 combinado com o art.134, tudo, do C.P.M.; Dr. Alvaro Custodio Vaz, civil, condenado a 4 anos, 5 mêses e 10 dias de reclusão, como incurso na sanção do art. 232, c/c o § 2º do art. 66 e na do art. 107, todos c/c o art. 314, tudo do C.P.M. João d'Angelo, civil, condenado a 2 anos e 8 mêses de reclusão, como incurso no art. 248, c/c o art. 314, do C.P.M. - Embargado - O Acórdão deste Tribunal, de 9 de julho de 1947. - Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N.16.152 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Moacyr de Macedo, soldado do 1º R.O.A.R., absolvido da pratica do crime previsto no art. 198 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

REPRESENTAÇÃO

N. 48 - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. O Dr. Auditor da 5a. R.M., em oficio n. 232, de 7/4/1948, remete para conhecimento do Tribunal o expediente em que o Exmo. Sr. Gen. Comt. da 5a. R.M. pede cancelamento do nome de um oficial da lista organizada para sorteio de Conselho. - O Tribunal resolveu julgar improcedente a representação, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.16.204 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Apelado - José Quintino de Farias, sold. do 40º B.C., absolvido do crime previsto no art. 182, § 2º, alinea IV, do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.16.277 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - Paulo Scuri Taranto, sold. do Regimento Samapio, condenado a 1 ano de reclusão, ex - vi do art. 198, preâmbulo, do C.P.M. - Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da 1a. R.M. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.314 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - José Francisco de Moura Neto, cap. do Extº, condenado a 2 mêses de prisão, ex - vi do art. 189 do C.P.M., c/c o art. 190, § unico do Cod. cit. - Apelado - O Cons. de Justiça da Auditoria da 9a. R.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, ressalvada, porem, a ação disciplinar, unanimemente.

N.16.307 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha e Jorge Velasco e Francisco Navarro Maciel de Araujo, ambos, ambos M.N., condenados, respectivamente a 9 e 8 mêses de prisão, ex - vi do art. 198 §§ 2º e 4º do C.P.M. - Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha - Jorge Velasco e Francisco Navarro Maciel de Araujo. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação dos acusados para reformando a sentença apelada, absolve - los da acusação que lhes foi intentada, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó - que confirmava a sentença e Dr. Gomes Carneiro - que dava provimento á apelação do M.P. para condenar os acusados a 1 ano e 4 mêses, ex - vi do artigo 198, § 4º, nos. 4 e 5, aplicada a regra do § 2º. -

N.16.283 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelantes - José Quintino de Farias e Francisco de Souza Albuquerque, soldados do 40º B.C., condenados, o primeiro a 2 anos de detenção e o segundo, a 18 mêses - ex - vi do art. 171 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Aud. da 7a. R.M. - O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar os acusados, respectivamente, a 15 e 12 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 171 do C.P.M., contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro que confirmava a sentença.

N.16.263 - C.Federal. Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr.Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - David Serafim dos Anjos, 2º sgt., absolvido do crime previsto no artigo 182, § 5º do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.16.411 - C.Federal. R 1. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Julio Virgilio Fº, M.N., condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.213 - C.Federal. Rel. O sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - José Soares de Carvalho, civil, condenado a quatro anos de prisão, com trabalho, gráu maximo da pena prevista no arti. 107 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da 1a. R.M. - O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade pela prescrição, unanimemente.

HABEAS - CORPUS

N.24.060 - C.Federal. REl. o sr.Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Hugo Teodorico de Araujo, cabo da Cia. de Guardas da Ilha do Bom Jesus. - Negou - se a ordem, unanimemente.

...............

O Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro só tomou parte no julgamento dos habeas - corpus no. 24.063 e 24.060, não tendo tomado parte no julgamento dos seguintes processos: representação n.48 e apelações nos. 16.152 - 16.204 - 16.277 e 16.314.

...............

O Exmo. S. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos só tomou parte no julgamento dos habeas - corpus.

...............

Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro General Ary Pires, pedindo a palavra, propôs que o Tribunal, em homenagem á Marinha, não realizasse sessão na proxima sexta - feira, dia 11 do corrente, em que se comemora a Batalha Naval de Riachuelo. Depois de referir á aludida data requereu ainda que se enviasse ao Exmo. Sr. Ministro da Marinha um telegrama de congratulações, o que foi unanimemente aprovado.

...............

Acham - se em mesa os seguintes processos: Revisões criminais nos.

456 e 463. Apelações nos. 15.578 - 15.859 - 15.882 - 16.000 -

16.026 -

16.031 -

16.033 -

16.036 -

16.038 -

16.049 -

16.072 -

16.101 -

16.112 -

16.116 -

16.128 -

16.134 -

16.135 -

16.148 -

16.149 -

16.162 -

16.175 -

16.176 -

16.183 -

16.191 -

16.211 -

16.228 -

16.238 -

16.239 -

16.240 -

16.247 -

16.248 -

16.253 -

16.254 -

16.255 -

16.257 -

16.262 -

16.264 -

16.265 -

16.267 -

16.268 -

16.269 -

16.271 -

16.276 -

16.278 -

16.279 -

16.280 -

16.286 -

16.287 -

16.288 -

16.292 -

16.293 -

16.298 -

16.299 -

16.300 -

16.306 -

16.312 -

16.315 -

16.322 -

16.324 -

16.331 -

16.334 -

16.337 -

16.339 -

16.343 -

16.346 -

16.347 -

16.350 -

16.355 -

16.358 -

16.360 -

16.370 -

16.371 -

16.382 -

16.383 -

16.386 -

16.398 -

16.400 -

16.402 -

16.404 -

16.405 -

16.406 -

16.408 -

16.410 -

16.413 -

16.414 -

16.416 -

16.417 -

16.418 -

16.419 -

16.421 -

16.422 -

16.423 -

16.425 -

16.426 -

16.427 -

16.428 -

16.430 -

16.431 -

16.433 -

16.432 -

16.434 -

16.436 -

16.439 -

16.440. -

...............

Foi, a seguir, encerrada a sessão.