ATA DA 71ª SESSÃO, EM 22 DE AGÔSTO DE 1952.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO, VICE=PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe e Almte. Pinto de Lima.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente General Ary Pires, Almirante Octávio Medeiros e Tenente Brigadeiro Armando Trompowsky, todos com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
.....................
H A B E A S = C O R P U S
Nº 24.981 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Antônio Marcondes do Amaral, soldado do 2º Reg. de Obuzes-105, respondendo a processo na 2ª Auditoria da 2ª Região Militar.- Concedeu-se a ordem, para ser licenciado do Exército, sem prejuízo do processo a que responde, unânimemente.
Nº 25.003 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Joaquim Miranda Pessoa de Andrade, capitão do Exército, prêso no Forte de Copacabana.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Bocayuva Cunha e Murgel de Rezende, que a concediam.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 21.787 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Promotoria da 2ª Auditoria da 2ª R.M.. - Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª R.M. e João de Abreu, ex-soldado do 38º B. C., absolvido do crime previsto no art. 155, c/c o art. 59, letra "K", do Código Penal Militar.-Confimou-se a sentença, unânimemente.
Nº 21.734 - Cap.Fed.- Rel. - O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Apelantes: A Promotoria da Auditoria da Pol. Mil. e Corpo de Bombeiros do D.F. e o cabo Joaquim Florencio da Silva Junior condenado a oito mêses de prisão, os soldados Sebastião Neves e José Pereira de Castro, condenados ambos a quatro mêses de prisão, todos incursos no art. 207, § único c/c o art. 42, tudo do C.P.M. e Paulo de Souza Freitas, condenado a quatro mêses de prisão, acrescida de mais dois mêses como incurso no art. 207, § único c/c o § 5º do art. 182, tudo do Código Penal Militar.- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do D.F. e o cabo Joaquim Florencio da Silva Junior e os soldados Paulo de Souza Freitas, Sebastião Neves e José pereira de Castro, todos condenados pelo referido C.P.M..- Adiado o julgamento, por ter pedido vista ao processo o Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.
Nº 21.788 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Darcy Rossatti, soldado do 2º G.O.-155, condenado a um ano de detenção, incurso no § 3º do art. 181 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª R.M..- Confirmou-se a sentença, unânimemente.
.................
Acham-se em mesa, os seguintes processos :
Ses. de 6 de agôsto Aps. 21.434 (CB/OM) 21.591 (HV/CB) 21.438 (CB/AT) 21.471 (CB/HV) 21.613 (HV/CB) 21.623 (AA/CB) 21.638 (HV/CB) 21.659 (HV/CB) 21.682 (HV/CB) 21.691 (AA/CB) 21.696 (AT/CB) Ses. de 8 de agôsto Aps. 21.451 (CB/OM) 21.455 (CB/AT) 21.463 (CB/OM) 21.476 (CB/OM) 21.480 (CB/AT) Ses. de 11 de agôsto Aps. 21.330 (CB/AT) 21.488 (HV/CB) 21.484 (CB/HV) 21.684 (OM/AT) 21.495 (CB/AT) 21.643 (HV/OM) 21.499 (CB/HV) 21.689 (oM/AA) 21.536 (CB/OM) 21.695 (OM/HV) 21.749 (AA/AT) 21.706 (OM/AT) 21.801 (VM/CC) Ses. de 13 de agôsto Petição 103 (CC) Aps. 21.489 (CB/OM) 21.700 (CC/VM) 21.509 (CB/AT) 21.727 (AT/AA) 21.522 (CB/OM) 21.527 (CB/AT) 21.752 (AT/AA) 21.541 (CB/AT) 21.548 (CB/OM) Ses. de 18 de agôsto Aps. 21.503 (CB/OM) 21.653 (HV/AA) 21.589 (CB/AA) 21.664 (HV/OM) 21.588 (CB/HV) 21.669 (HV/AT) 21.603 (CB/AA) 21.674 (HV/AA) 21.625 (CB/AA) 21.687 (HV/OM) 21.723 (AT/OM) 21.693 (HV/AT) 21.736 (AT/OM) 21.698 (HV/AA) 21.745 (AA/OM) 21.708 (HV/AA) 21.748 (AT/OM) 21.753 (AA/PL) 21.759 (PL/OM) 21.768 (AA/AT) 21.773 (AT/AA) 21.789 (PL/AT) 21.793 (AA/AT)
21.794 (PL/AA) 21.797 (AT/AA) 21.798 (AA/PL) 21.804 (AT/PL) 21.815 (AA/OM) 21.816 (MR/CC) Rev. Crim. 617 (MR/VM) Ses. de 20 de agôsto Cor. Parcial 428 (MR) Aps. 21.574 (CB/AT) 21.628 (CC/BC) 21.592 (CB/OM) 21.715 (AA/CB) 21.614 (CB/OM) 21.719 (AT/CB) 21.620 (CB/AT) 21.728 (AA/CB) 21.731 (AT/CB) 21.741 (AA/CB) 21.744 (AT/CB) 21.754 (PL/CB) 21.758 (AA/CB) 21.762 (AT/CB) 21.763 (AA/OM) 21.767 (AT/OM) 21.775 (PL/CB) 21.792 (AT/OM) 21.799 (PL/CB) 21.805 (AA/CB) 21.806 (PL/OM) 21.809 (BC/VM) 21.811 (MR/BC) 21.817 (CC/BC) 21.818 (PL/AT) 21.820 (VM/MR) 21.822 (AT/OM) 21.823 (AA/AT) Rev. Crim. 618 (VM/CB) Ses. de 22 de agôsto Aps. 21.824 (PL/AA) Rec Crim. 3.444 (MR) Prescrição de Ação Penal 16.149 (VM).
.....................
Foi, a seguir, encerrada a sessão.