ATA DA 41a. SESSÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1949.
PRESIDÊNCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, General Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Generais Ary Pires e Gil Castello Branco e Brigº Appel Neto, convocado para substituir o Brigº Amilcar Pederneiras.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, com causa justificada, e Brigºs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady e Dr. Gomes Carneiro, por se acharem licenciados.
Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
...................................
Em seguida, e Exmº Sr. Ministro Presidente Almte. Azevedo Milanez, deu conhecimento ao Tribunal do seguinte telegrama:" Almirante Álvaro Rodrigues Vasconcelles M.D Ministro Presidente Superior Tribunal Militar- Praça Republica 123 Rio. Nome Marinha meu proprio tenho honra apresentar Vossencia egregio Superior Tribunal Militar expressão mais vivos agradecimentos congratulações enviados transcurso data onze junho vg evocativa feito naval Riachuelo pt Atenciosos cumprimentos pt Sylvio de Noronha Almirante de Esquadra Ministro da Marinha.
..............................
A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELACÕES
Nº 17.567 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Damião João dos Santos, soldado do 14º Regimento de Infantaria, condenado a seis meses de prisão, ex-vi do arts 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 14º R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.534 - Minas Gerais - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Jaime de Souza, soldado do 12º R.I., condenado a seis meses de detenção, como incurso no art. 166 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 12º R.I.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a seis meses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C.P.M., corrigindo assim a sentença, unanimemente.
Nº 17.535 - Mato Grosso- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Marciano Valencio. soldado do 10º R.C, condenado a seis meses de detenção, como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 10º R.C.- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.538 - Paraná - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Antonio Machado de Souza, soldado do 20º- R.I., condenado como incurso no art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 20º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.546 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Gelcy Luceiro da Silva, soldado de 13º R.C., condenado como incurso no art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão.- Apelado: O Conselho de Justiça do 13º R.C.- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.558 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: José Quintino de Farias, sold. do III/15º R.I., condenado a seis meses de prisão, ex-vi do artº 163 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do I/7º R.O- 105.- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.552 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Pedro Antunes, sold. da Bia. Serviços do I/2º R.O.-105- condenado como incurso no artº 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão.- Aprelado: O Conselho de Justiça do I/2º R.O.- 105.- Negou-se provimento, unanimemente.
nº 17.579 - C. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: José Gomes da Silva, FN-SD- 470.216, condenado a tres meses de detenção ex-vi do artº 164, nº II, do C.P.M., c/c e 166 do referido Código.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.522 - Rio de Janeiro- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: João Batista Pereira, soldado do 3º R-1., condenado á pena de 4 meses de prisão, ex-vi do artigo 159 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 3º Regimento de Infantaria.- Negou-se provimento, unanimemente.
Nº 17.368 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Waldetar Vieira de Melo, TA-AR- 3a. classe nº -465.084 condenado a cinco meses de detenção, como incurso no artº 227; a onze meses de detenção, como incurso no artº 157 § 1º; e a dezoito meses de detenção como incurso no artº 157 § 2º e/c o arts 168, tudo do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença na parte que condenava o acusado a 16 meses de prisão, pelos crimes previstos nos artigos 227 e 157, § 1º, do C.P.M.- e anular o processo na parte relativa ao crime de deserção, pelo qual respondeu o acusado, tudo unanimemente. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Gen. Castello Branco.
Nº 16.309 - (Embargos) - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Embargantes: Geraldo Nogueira de Abreu Chagas, Miguel Cunha Fº e Adriano Rodrigues de Carvalho, civis, condenados a 2 anos e 4 meses de reclusão, os dois primeiros, como incursos no artº 241, c/c o artº 66 § 2º, do C.P.M., e o ultimo como incurso na sanção do artº 243, C.C os arts. 241 e 66 § 2º do citado Código.- Embargado: O Acórdão dêste Tribunal de 17-9-1948.- O Tribunal resolveu; a) despresar os embargos para confirmar o acordão embargado que condenava Adriano Rodrigues de Carvalho, a 2 anos e 4 meses, pelo crime previsto no artigo 241 c/c o artº 66 § 2º do C.P.M. contra os votos dos Srs. Ministros Brigº Appel Neto, que condenava a 3 meses e 15 dias, General Edgar Facó que condenava a 1 ano e 2 meses, e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que absolvia o acusado; b) receber, em parte, os embargos para condenar Geraldo Nogueira de Abreu Chagas a 1 ano e 2 meses de reclusão, como incurso no artigo 241 c/c o art. 66 § 2º do referido Código, como observancia da regra do artigo 53 do R.I., contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello e Gen. Castello Branco que despresavam os embargos, Brigº Appel Netto que o condenava a 3 meses e 15 dias; Almte. Alvaro de Vasconcellos, que absolvia o acusado e General Ary Pires, que o condenava a 1 um (1) ano; c) receber, em parte, os embargos para condenar Miguel Cunha Filho, a 3 meses de prisão, ex-vi do artº 242 do C.P.M., com observancia da regra do artº 53 do R.I., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires, que o absolviam; Brigº Appel Neto, que condenava o acusado a 3 meses e 15 dias e Gen. Edgar Facó, que condenava a 1 ano e 2 meses de prisão.
HABEAS C O R P U S
Nº 24.374 - Bap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.Paciente: Antonio Pereira de Araujo, comerciante, preso no Deposito de Material da Aeronáutica, sito á Av. Brasil.- O Tribunal resolveu conceder a medida para que o paciente seja posto em liberdade, sem prejuizo da prisão preventiva que por ventura possa ser decretada na forma da lei, unanimemente. Usou da palavra o advogado Dr- José Pedro Fernandes Aboudih.
Nº 24.239 - Cap. Federal.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente: Albert Gustav Engels, preso na Penitenciária Central do D.F.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos e Relator.
................................
Em seguida, o Tribunal resolveu, por maioria, nomear o Oficial Judiciário Padão "N" Octavio Silverio de Castro para exercer o Cargo de Chefe de Seção, Padrão "O", do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, vago em virtude da aposentadoria de Hariberto Baptista Gonçalves.
.............................
Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Revisão Criminal 533.- Apelações ns. 16.067 - 16.513 - 16.530
|
17.166- |
17.254- |
17.260- |
17.307- |
17.310- |
17.319- |
17.325 |
|
17.339- |
17.351- |
17.356- |
17.363- |
17.370- |
17.379- |
17.384 |
|
17.386- |
17.387- |
17.388- |
17.390- |
17.392- |
17.393- |
17.394 |
|
17.398- |
17.401- |
17.407- |
17.414- |
17.428- |
17.434- |
17.440 |
|
17.436- |
17.443- |
17.449- |
17.456- |
17.517- |
17.564- |
17.570 |
|
17.578- |
17.582- |
17.593- |
17.594- |
17.612- |
17.603.- |
17.385 |
...............................................
MEDALHAS M I L I T A R E S
O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes oficiais e praças: MARINHA: Rel. o Sr. Ministro Almt. Alvaro de Vansconcellos: - PRATA: - Sub.oficial Luiz de França oliveira; - Sub-oficial TL. Antônio Delmiro da Costa Arruda; - sub-oficial TL João Tavares Antunes; - Sub-oficial Diamantino de Souza Mendes; - Sub-oficial eletricista Ladislau Sotero de Miranda; Sub-oficial eletricista Manoel Moyses da Cunha; - 1° S.G.MA n° 14.872 Francisco de Carvalho; - 1º SG - CP.nº 15.467 João Severino Felix; - 1° SG-SI - nº 1332 Manoel Lopes da Silva; - 1º Sargento - MO- 3.628 Benedito José da Luz; - 1° Sargento - EL-nº 6.578 Lourenço Torres Gallindo; - 1º Sargento - MR-R.Rm Luiz Rodrigues; 1° Sargento - MO Tertuliano Marques da Silva; - 1º sargento eletricista José Marques Carneiro; - 1° Sargento TL Júlio Vicente dos Santos; - 1º Sargento SI José Soares de Freitas; - 2° Sargento MR José Januário do Carmo; - 1º Sargento TM Francisco Delgado de Moraes; - 2° Sargento Escrevente João Jorge de Lima; - 2° Sargento MR-nº 12716 Raymundo Alves de Lima; - 2° Sargento FN nº 2.869 -Vicente Moreira; - 2° Sargento WR - Maximiano Avelino dos Santos; 3° Sargento TM - n° 1655 - Cláudio João Pereira; - 3° Sargento CA nº 4.498 - Manoel Pereira da Costa; - 3° Sargento ES nº 3.432; Irineu Tobias da Rocha; - 3º Sargento C.A. Antôjio Epaminondas de Mello;,- CB-MR nº 0036 - José Augusto Vasconcelos; - CB-MR nº 1618 José Ribeiro da silva; - CB-MR -14969 - José Maria de Almeida; -Cabo M.R. Donato Leão; - Cabo M.R. Miguel da Maia; - 3° Sargento E.S. Aliquerne Dias Rosa; - BRONZE: - Capitão Tenente José Alves Mey; - Capitão Tenente Ary Marques Jones; - 1° Tenente Talma Prado Castello Branco; - 1° classe - TA-PA n° 380.155 Brandino Antunes; - CB-MR -n° 9.896 - João Bispo da Silva; - 2a. classe S.M. nº 400.432 - Rivaldo Alves Lima; - TA-AR - nº 380.493 -1a. Arthur Martins.
.........................
Foi, a seguir, encerrada a sessão.