SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 44a. SESSÃO, EM 13 DE JUNHO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Senhores Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação nº 6.914, do Estado de Mato Grosso, da qual foi relator o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro alm. Raul Tavares; apelante: a Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.; apela do: Antonio Duarte de Figueiredo, sorteado do 16º B.C., julgada extínta a ação penal, julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: Não se conheceu da apelação, unanimemente.
+A apelação nº 6.882, do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Raul Tavares; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.; apelado: Otalino Riffel, sorteado do 3º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.
+ A apelação nº 6.912, do Estado de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro alm. Raul Tavares; revisor o sr.ministro gen.Mariante; apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.; apelado: Angelo Rossi, sorteado do 4º R.I. absolvido do crime previsto no artº 11º do C.P.M., julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, por inobservancia da formalidade substancial, unanimemente.
+ A apelação nº 6.928, da Capital Federal, da qual foi relator o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa; revisor o sr.ministro alm.Raul Tavares; apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da la.R.M.; apelado: Afonso José Pereira, sorteado do lº G.A.Aut., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, dr.Pacheco de Oliveira, alm.Raul Tavares e dr. Salgado Filho, que confirmavam a sentença.
+ A apelação nº 6.954, da Capital Federal, da qual foi relator o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa; revisor o sr.ministro alm.Raul Tavares; apelante: a Promotoria da la.Auditoria da la.R.M.; apelado: Waldemar dos Santos Alves, sorteado do 1º G.O., acusado do crime de deserção, tendo o Conselho de Justiça declarado inexistente a ação penal julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
+ A apelação nº 6.773, do Estado de S.Paulo, da qual foi relator o sr, ministro gen.Deschamps Cavalcanti; revisor o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.; apelado: João Olímpio de Oliveira, sorteado do 2º G.A.Do., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 10 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.13.258-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: João Montalvão, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que concediam.
N.13.268-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Leonardo Spinelli, sort. insub. pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.324-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente:Orlando Coti, sort. insub. pela 4a.C.R. .Julgo-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.13.513-E.do Rio-Rel.o sr .ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Joaquim Fernandes, sort. insub. pela 1a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, alm. Raul Tavares, drs. Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro, que concediam.
N.13.468-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:André Pietro Gonçalves, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm. Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.585-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Carlos Duarte de Oliveira, sort. insub. pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.604-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente:José Barbosa Teixeira, sort. insub. pela 2a.C.R..Cnncedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.624-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Cypriano Pinto Aleixo, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido,
N.13.674-E.do Rio -Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente:Horacio João Pacheco, sort. insub. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.758-E.do Rio-Rel.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente:João Augusto do Nascimento Jr., sort. insub. do 1º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.767-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente:Oswaldo dos Santos, saldado do 2º G.A.C. e F.S.J..Concedeu-se a ordem, unanimemete.
N.15.749-E.do Rio-Rel.o srm ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente:Ozeas Rocha, sort. insub. do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.705-R.G.do Sul-Rel.o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.Paciente: Amado Menna Barreto, ten.cel., ex-comandnate do 8º R.I.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.635-E.do Rio-Rel.o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.Paciente:Francisco Adalberto Barreto, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.685-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Jayme Paiva Ribeiro, sort. pela 2a.C.R.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.270-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Armando Del Panta, sort. insub.ppela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido,
N.13.299-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Alberto Olympio Silveira, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.326-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro, Paciente: Cyro Thomaz da Cruz, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.398-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro .Paciente: Plinio Fagá, sort. insub. pela 4a C.R.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.470-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Manoel Francisco Alves, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra so votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.551-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: José Pinho Fernandes, sort. pelo 3º R.L.Concedeu-se-a ordem, unanimemente.
N.13.587-Cag.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.paciente: João da Silva, sort. insub. pela 1a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.606-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Modesto Dutra da Silveira, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.676-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Aristides Portella, sort. insub. pela 2a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.13.696-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Jayme Alves da Cunha, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.191-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente:Basilio Augusto Fernandes, sort. insub. pela.4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Dr.Cardoso de Castro, alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que concediam, e gen.Mariante, que não conhecia do pedido.
N.13.399-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Enéas Moreira da Silva, sort. insub. pela 4a.C.R.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.453-S.Paulo-Rel.o srministro gen.Mariante. Paciente:João Nunes Caldeira, sort. insub. da 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro, e alm.Raul Tavares, que concediam.
N.13.480-S.paulo-Rel.o sr.Ministro gen.Mariante. Paciente:Afonso Domingues Salles, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Bulcão Vianna, Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro, alm.Raul Tavares, que concediam.
N.13.561-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Joaquim Morais da Silva, sold. do 1º G.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.607-E.do Rio-Rel.o sr.Ministro gen.Mariante. Paciente:João Dutra da Silveira Primo, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.667-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Raul Paulino Teixeira, sort. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.687-E.do Rio-Rel.o sr.Ministro gen.Mariante.Paciente:Theotonio Felix da Silva, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.697-E.do Rio-Rel.o srministro gen.Mariante.Paciente:Randolpho Ribeiro Lavinas, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.707-M.Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Romualdo Martins Neves, sargt. tel. da Marinha, ameaçado pela 9a.R.M.. Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr.Ministro Salgado Filho.
N.13.770-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Jorge Augusto Sodré, sold. do 2º G.A.Costa. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.752-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Nelson da Rocha Nogueira, sort. insub. do 2º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.292-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente:Carlos de Oliveira Coutinho, sort. insub. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Bulcão Vianna, Pacheco de Oliveira, Cardoso de Castro e alm.Raul Tavares, que concediam.
N.13.382-S.Paulo-Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:José Lombardi, sort. insub. pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.13.553-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:José Francisco Machado, soldado do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.598-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Benedito Rodolpho Serfe, sort. insub. pela 2a.C.R.Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.13.726-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Edgard Gomes Pereira, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.464-S.Paulo-Rel.o srministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Natale Daltin, sort. ihsub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.482-3.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Antonio José Favro, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.581-E.do Rio-Rel.o srministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Armando Gomes de Figueiredo, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do dpedido.
N.13.599-S.Paulo-Rel.o srministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Alberto Ribeiro dos Santos, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.659-M.Gerais.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:José Deliberador, sort. pela 8a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.669-Cap.Fed.Rel.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Fidelis Ribeiro Malta, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.679-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Agostinho Ferreira Paula, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.699-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Ayres da Silva Freire, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que naõ conheciam do pedido.
N.13.064-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Manoel Deodoro Pinheiro Machado, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.303-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Janetti Santi, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que concediam.
N.13.357-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Antonio Galvão Coimbra, sort. pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que concediam.
N.13.402-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:João Batista Luciano Conrado, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis,gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.411-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:José BerGonzi, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.492-S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:João Alves de Oliveira, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.660-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Ary Wetter, sort. pela 6a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.680-E.Santo. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares,Paciente:Arlindo Nunes Rodrigues, sort. pela 3a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.700-E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Austin da Silva Freire, sort. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que concediam.
N.13.601-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Carlos Corrêa da Costa, sort. insub. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.710-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Orlando Joaquim da Silva, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.728-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: José Demetrio, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.737-Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Benedito Marcelino de Carvalho, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente,
N.12.936-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:Luiz Franco de Brito, preso no quartel do 4º R.I..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.367-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:José Alfredo Marcondes, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra. os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.394-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:Sebastião Botelho Teixeira, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.642-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João da Matta Muniz, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio
N.13-584-Cap.Fed.Rel.o sr ministro.dr.Salgado Filho.Pac. José Fernandes dos santos Jr. sorteado da la.C.R. Concedeu-se a ordem, contra 205 - os votos dos srs.ministros gen.Mariante. alm.A.Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
Amphiloquio,Reis,egen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.662-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Antenor Mendes da Cunha, sort. pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.711-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Joaquim de Souza Coelho, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra sov otos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.720-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Manoel Arêas Alves, sort. pela 1a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros sr.Pacheco de Oliveira e alm. Raul Tavares, que concediam.
N.13.332-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Antonio Rodrigues, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.476-S.Paulo-Rel.o sr.Ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Antonio Réa, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra so votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.13.593-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Paulo dos Santos Oliveira, sort. pela la.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros drs.Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que concediam.
N.13695-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr-Cardoso de Castro.Paciente:Albino José da Silva, sort. insub. pela la.R.A.M.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.13.714-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Orlando Prince, sort. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.723-Cap.Fed.Rel.o srministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Alcides Bonifacio de Sám., sort. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.732-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: Ladislau Rayfur, Leonardo Kreuda, Pedro Alves de Oliveira e Grego-rio Keekier, todos sorteados insubs. do 3º R..A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.768-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Andronico dos Santos, sort. do 2º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.763-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Isnard de Almeida Fortuna, 2º ten.tesoureiro do 3º G.O.Não se conheceu do pedido, unanimemente.
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APELAÇÕES
N.6.947-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelantes: a Promotoria da 1a.Auditoria da la.R.M. e Paulo Angelo Libertholdo, sold. do 1º G.A.A., condenado como incurso no gráo minimo do artº 55 do C.P.M..apelados: apelados:O Conselho de Justiça do 1º G.A.Aut. e Paulo Angelo Libertholdo . Rejeitada a preliminar de se converter o julgamento em deligencia, contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, dr.Cardoso de Castro, alm.Amphiloquio Reis e dr.Pacheco de Oliveira; de-meritis,o Tribunal condenou o réo como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M., contra os votos dos srs, ministros alm.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante e dr.Cardoso de Castro, que o condenavam no gráo médio do mesmo artigo.
N.6.90l-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares, apelante: Liberalino Seixas, mâr. do ex-cruza dor "Barroso", condenado como incurso no gráo minimo do arte 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de justiça da la.Aud. de Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.760-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Apelantes: A Promotoria da 2a.Aud. da 1a. R.M. e Aureo de Oliveira Brandão, aprendiz; João Freire Laranjeira, Manoel Teixeira da Silva, Antonio Coelho, Mario Ernesto da Silveira, operarios do Arsenal de Guerra, do R.de Janeiro, condenados como incursos no gráo minimo do artº 154 do C.P.M.; Agnaldo de Freitas Castro e Raul Rodrigues, operarios do mesmo Arsenal, absolvidos do crime previsto no artº 154 do C.P.M.; e Elpidio de Almeida Mello, operario do aludido, tendo o Conselho de Justiça da 2a.Aud. da 1º.R.M. se julgado incompetente para julgal-o . Apelados: O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da 1a.R.M. e Aureo de Oliveira Brandão, João Freire Laranjeira, Manoel Teixeira da Silva , Antonio Coelho, Mario Ernesto da Silveira, todos operarios do Arsenal de Guerra do R.J.. Preliminarmente, o Tribunal resolveu que baixem os autos á Secretaria, para que o Dr.Advogado tenha vista dos mesmos, contra os votos dos srs.ministros dr. Salgado Filho, gen.Deschamps Cavalcanti, almtes Raul Tavares e Amphiloquio Reis.
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CONFLITO DE JURISDICÃO
N. 7 1- Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Suscitante: O Conselho Permanente de Justiça da 3a.Aud. da 1a.R.M. no processo em que são réos: Laurentino de Oliveira, Henrique Vieira Pinto e outros. Suscitado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. A.da 1a.R.M.. O Tribunal resolveu julgar competente a 1a.Auditoria da 1a.Região Militar, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que julgavam competente a 3a.Auditoria.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6708-6738-6831-6865-6877-6879-6895-6896-6905-6913-6915-6948-6956-6979-6982-6986-6988; revisões criminais ns.84 e 85; recursoscriminais ns. 2.519, 2520 e 2521 e o Relatorio do dr.Corregedor, relativo aos processos findos do ano de 1939.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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