ATA DA 68a. SESSÃO, EM 16 DE AGOSTO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES;.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz do Melo,Gen.Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar,Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.dr. Waldemiro Gomes Ferreira, Procurador Geral da Justiça Militar.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 13 do corrente:

N. 9678-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.- Apelado:Otacílio Borges, sold. do 12° R.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9679-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.- Apelado:Joaquim Machado Rodrigues, soldado do 13° R.I., absolvido do crime previsto no n° 2, do parag.2º, do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9688-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev.o sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Durval Galvão, sold. do 4º Esquadrão do 2° Reg. de Cavalaria Divisionária, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Deu-se provimento á apelação para condenar o acusado no grau mínimo do citado artigo, unanimemente.

N. 9719-C.Fed.-Rel.  o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelante:A Promotoria da Polícia Militar do Distrito Federal.- Apelado:João Soares de Albuquerque,sold. da Polícia Militar do Distrito Federal, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.

N. 9723-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Dr. Bulcão Viana.- Apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a. R.M.- Apelado:Helson Laureano Corrêa, 3° sgt. do 5° R.A.M..absolvido do crime previsto no art. 170 do C.P.M., combinado como art. 1° do Dec-Lei 4988, de 8-1-1936.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL

N. l86- E.Santo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Indiciado: José, filho de Altivo Roque da Silva (soldado do 3º B.C.)-(art.116 do C.P.M.). O Tribunal deferiu, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 9651-R.G.do Sul.-Rel,o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Antonio Teixeira Bueno, sold. do 3° R.C.I., condenado como incurso no grau sub-máximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3° R.C.I.- O Tribunal reduziu a penalidade ao grau sub-médio, unanimemente.

N. 9740-M.Grosso. Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo. Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Manuel Egydio de Souza Morais, sold. do 17º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 17º B.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9642-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Mlnistro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante:Antonio Queiroz dos Santos, cozinheiro do Loide Brasileiro, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117. nº 3, do C.P.da Armada.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a.Auditoria de Marinha. -Baixou-se em diligência, unanimemente.

N. 9671-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:João Lourenço Alexandria, res. convocado da 3a. Formação Sanitária Regional, adido ao 7º B.C. absolvido do crime previsto no art. 116, parag. 1°, do C.P.M, -Julgamento em sessão secreta.

N. 9760-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:Humberto Ferro, sold. do3° R.C.D. (Reg. Osório), condenado como incurso no gráu mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3° R.C.D.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.   9627-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 1.R.M.- Apelado:Renato Gomes Rangel, sold. do 1° Re de Cavalaria Divisionário, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.  9656-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Edmundo Ferreira, soldado  do Reg.Sampaio, condenado como incurso no grau mínimo do art.  117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Reg.Sampaio. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9758-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Gomercindo Pinto Sampaio,soldado do 4º Reg. de Cavalaria Independente, condenado como incurso no grau mínimo de art. 16, parag. 1º, do Dec-Lei 4766 do1°/10/942.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4º Reg.Cavalaria Independente.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9778-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Francelino Rodrigues Camargo, sold. do 4º Reg. de Cavalaria Independente, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:-O Conselho de Justiça do 4º R.C.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9667-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelantes:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M. c Arthur Raggio, sold. do 4° R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:Arthur Raggio, sold. do 4º R.I. e o Conselho de Justiça do 4º R.I.- O Tribunal deu provimento á apelação da Promotoria para, reformando a sentença,condenar o acusado no grau mínimo do art. 16 do Dec. 4766, de 1-10-1942, unanimemente.

N.  9700-C.Fed.-Rel .o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:José Inácio, sold. do 1°Reg. de Cavalaria Divisionária, condenado como incurso  no grau mínimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado:O Conselho de Justiça do 1° R.C.D.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9706-Piauí.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Desidério Aires Pinto, sold.do 25º B.C., condenado como incurso no grau sub-médio de Dec-Lei 4766 de 1/10/1942.- Apelado:O Conselho de Justiça do 25°B.C.- O Tribunal mandou baixar o processo em diligência, unanimemente.

N. 9729-S.Paulo.- Rel.:o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.- Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da. 2a.R.M.- Apelado:Angusto Oliveira, sorteado insubmisso do 4º R.A.M., cuja ação penal foi julgada prescrita.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9730-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Almt.Azevedo Milanez.- Apelante:Alcides José dos Santos,sold. do 1° Btl. de Carros de Combate, condenado como incurso no grau mínimo do art. 55 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1° Btl. de Carros de Combate.- O Tribunal deu provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N. 9738-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado:Sebastião Gomes, cabo reservista convocado, do 18° B.C., absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766, de 1 de outubro de 1942.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9785-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.- Apelante:João Alberto dos Santos,grumete nacional, condenado como incurso no grau mínimo do art.117 do C.P.da Armada.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria de Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9800-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Francisco Nivaldo, sold. do 13º R.I.. condenado como incurso no grau máximo de acôrdo com o art. 16 do Dec-Lei 4766, de l/l0/42, combinado com o § 3°do art. 55 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 13° R.I. O Tribunal deu.provimento á apelação para, reformando a sentença, absolver o acusado, unanimemente.

N 9689-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Manuel José Gonçalves,soldado do R.Sampaio, condenado como incurso no grau médio do ar 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do R.Sampaio.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N 9790-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Raimundo Nobre de Almeida, mar. nac. G.R., condenado como incurso no grau médio do art. 16, § 1º, nº 3, do Dec-Lei 4766, de 1 de outubro de 942.Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença,absolver o acusado, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recursos criminais ns. 2762-2768;- revisão criminal n. 175; - apelações ns. 9708 - 9716 - 9720 - 9743 - 9745 - 9749 - 9754 - 9764 - 9769 - 9789 - 9804 - 9809 - 9813 -9824 - 9825 - 9829 - 9833 -9844 - 9845 -9849.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.