ATA DA 6a. SESSÃO, EM 14 DE JANEIRO DE 1949.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO
GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha submeteu à apreciação do Tribunal o requerimento em que Georg Konrada Friedrich Blass e Karl Otto Gohl, com processo em gráu de embargos em revisão de julgamento perante este Egrégio Tribunal, por seus advogados Doutora Maria Rita Soares de Andrade e Dr. Jamil Freres pedem: a) que se digne de decidir se o Exmo . Sr. Ministro que não assistia o Relatorio e à defesa dos acusados pode tomar parte no julgamento, embora peça vista do processo; b) que se digne de sustar o julgamento dos embargos 15.292 até a remessa pelo Supremo Tribunal Federal do acórdão relativo do Habeas-Corpus nº 30.579, ao qual ficou melhor esclarecida a decisão do referido Tribunal sobre a espécie. O Tribunal decidiu , com relação ao primeiro pedido, não tomar conhecimento do mesmo, por não ser este Tribunal órgão consultivo, e quanto ao segundo indeferi-lo, de vez que o julgamento tinha sido iniciado, já tendo proferido seus votos os Exmos. Srs. Ministro Relator, Revisor e Dr. Gomes Carneiro.
A decisão foi tomada por unanimidade.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Ã O
N.15.292 - (Embargos) C.Federal . Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Embargante - Karl Otto Gohl, civil, condenado a 25 anos de reclusão, como incurso na sanção do art. 21, do Decreto- Lei n. 4.766, de 1-10-42. Embargado - O acórdão deste Tribunal de 2 de junho de 1947. O Tribunal resolveu despresar os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires - que os recebiam para absolver o embargante. Usaram da palavra o advogado Doutora Maria Rita Soares de Andrade e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.
HABEAS - CORPUS
N.24.273 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente. João Guilherme de Carvalho, soldado do 15º R.I., preso no xadrez do Forte das Cinco Pontas. Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos.
N.23.974 - São Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Chrysogono de Castro Corrêa, capitão farmacêutico, da Reserva do Exército, coagido pela 2a. R.M.. O Tribunal resolveu mandar arquivar o processo, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisões Criminais n ºs. 496 - 498 - 505 - Recurso Criminal nºs. 5.208 - Apelações nºs.
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15.996 16.580 16.850 16.885 16.913 16.956 17.007 17.052 17.092 - 17.114 -17.137 |
- 16.148 - 16.675 - 16.852 - 16.888 - 16.920 - 16.959 - 17.012 - 17.058 - 17.095 - 17.115 - 17.143 |
-16.300 . - 16.686 - 16.854 - 16.895 - 16.933 - 16.969 - 17.022 - 17.060 - 17.096 - 17.120 - 17.144 |
. 16.334 - - 16.691 . - 16.861 - - 16.903 - - 16.936 . - 16.972 . - 17.023 - - 17. 072 - 17.098 . - 17.141 - 17.148 . |
16.349 -.16.776 . 16.866- - 16.905- -17. 035-.17. 074-. .17. 100-. -17. 123-. -17. 152- |
. 16.443 . 16. 832 . 16.877 . 16.909 . 16.943 16.979 . 17.040 . 17.080 . 17.109 . 17.124 -17.162 |
- 16.514 - - 16.845 - - 16.883 - - 16.911 - - 16.954- - - 16.980 - - 17.047 - - 17.086 - - 17.136 - - 17.163 - |
Correição Parcial nº 331 * Representação nº 56.