ATA DA 7a. SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO ALMTE.AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,INTERINO,O EXMO.SR.DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES. SUB - SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Brigadeiros Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exmos Snrs. Ministros Presidente Gen. F.J.da Silva Junior e Gen. Mario Ary Pires.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

N.13.536 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelado - O Capitão Alonso de Oliveira Fº, do 10º R.I., absolvido do crime previsto no art. 248 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

I N Q U E R I T O

N. 13 - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. inquerito mandado instaurar para apurar quais os responsáveis pelas irregularidades que se vem registrando na Auditoria da 7a. Região Militar. - Adiado o julgamento.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Inquerito n. 13. - Apelações ns. 11.569 - 12.576 - 13.644 - 13.654 - 13.675 - 13.686 - 13.697 - 13.721 - 13.726 - 13.729 - 13.731 - 13.732 - 13.74o - 13.747 - 13.768 - 13.773 - 13.787 - 13.792 - 13.794 - 13 - 797 - 13.799 - 13.800 - 13.802 - 13.803 - 13.805 - 13.807 - 13.811 - 13.812 - 13.819 - 13.823 - 13.827 - 13.828 - 13.831 - 13.851 - 13.872. - Revisão Criminal n. 338. -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.