ATADA 67a. SESSÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1943

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro , Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Júnior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Deixou de, comparecer,com causa justificada,o sr.Ministra Gen.Manuel Rabelo.

Ás trese horas,havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos

R E C U R S O C R I M I N A L

N. 2760-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Recorrente A promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.- Recorrida:A sentença do Conselho de Justiça que julgou prescrita a ação penal movida contra Alidio Baganini, incurso no art. 116,do C.P.M.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 9185-(Embargos)-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Embargante: Francisco Corrêa de Mendonça ,taifeiro do N.M, ''Caravelas'', condenado como incurso no grau máximo do art. 117,do C.P.M.- Embargado:O acórdão dêste Tribunal de 14/5/43.- Recebeu-se os embargos para absolver o acusado, contra os votos dos srs.Ministros Brigº. Amilcar V.Pederneiras, Almte.Azevedo Milanez, Gen.Silva Junior e Dr.Vaz de Melo, que desprezavam. Não tomou parte no julgamento do sr.Ministro Brig. Heitor Varady,

N. 9721-Paraná.-Rel.o sr.ministro Dr.Bulcão Viana.- Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:Nestor Ferreira: de Araújo, sold. do 5° Btl.de Engenharia , condenado como incurso no grau mínimo do art. 97 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 5a.Aud. da .5a.R.M.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos sra. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Raimundo Barbosa e Brigº Amilcar V.Pederneiras, que davam provimento a apelação, para absolver o acusado. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Brig° Heitor Varady.

N. 9726-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Rev. o sr Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante:Alexandre da Cunha Ribeiro, ex-tenente do Exército, condenado como incurso no grau mínimo do art. 166 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da 3a.R.M... Confirmou-se a sentença, unanimemente .

N. 9697-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:José Maluff Assad, fusileiro naval, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.A.-Apelado: O Conselho de Justiça Militar da 2a.Aud.de Marinha Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9728-Paraná.-Rel.o sr.ministro Dr.Vaz de Melo.- Rev.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante:Antonio Crispim, sold. do 32a. B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 152 do C.P.M. (Preâmbulo).- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditória da 5a R.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9673-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez-Rev. o sr Ministro Gen.Silva Júnior.- Apelante:Luiz Frutueso Ribeiro, sold. do 7° B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 7°B.C. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.9676-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Almte.-Azevedo Millanez.- Apelante:Antonio Neves Rodrigues, sold. do 3º R.C.D., condenado como incurso no grau máximo do art. 16, § 2°,do Dec-Lei 4766, de 1-10-1942- Apelado:O Conselho de Justiça do 3° R.C.D.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.9678-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev.o sr. Ministro Gen.Silva Junior.-Apelante:A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.-Apelado :Otacílio Borges, sold. do 12° R.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.9679-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raimundo. Barbosa.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.- Apelado:Joaquim Machado Rodrigues, sold. do 13° R.I., absolvido do crime previsto no n° 2, do § 2°, do art 16 de Dec-Lei 4766 de 1-10-942.- Julgamento em Sessão secreta.

N.9688-S.Paulo-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da 2a.auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Durval Galvão, sold. do 4° Esquadrão do 2° Reg. de Cavalaria Divisionária, absolvido do crime previsto, no art. 117 de C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9719-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelante:A Promotoria da Polícia Militar do D.Federal.- Apelado:João Soares de Albuquerque,sold. da Polícia Militar do D.Federal, absolvido do crime no art. 152 do C.P.M.- Julgamento em Sessão secreta.

N. 9723-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco do Oliveira.-Rev. o sr Ministro Dr.Bulcão Viana.-Apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:-Nelson Laureano Corrêa, 3° sgt. do 5° Rer.Art.Montada, absolvida do crime previsto no art. 170 do C.P.M., combinado com o art. 1° do Dec-Lei 4988, de 8-1-1936. Julgamento em sessão secreta.

N. 9569-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Acelino Albino da Silva, sold. do 3º R.C.D., condenado como incurso no grau sub-médio do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça de 3° R.C.I.- Baixou-se em diligência , unanimemente.

N.  9575-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:Octaviano de Carvalho, sold. da R.Floriano,condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do R.Floriano.- Baixou-se em diligência, unanimemente.

N. 9695-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o, sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Adriano dos Santos, sold. do 2° Btl. de Caçadores, condenado como incurso no grau médio do Dec-Lei 4766, de acôrdo com o § 1° do art. 55 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 2° Btl. de Caçadores.- O Tribunal reduziu a penalidade ao grau mínimo, unanimemente.

N. 9734-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Alnte.Azevedo Milanez.- Apelante:Antonio Farias,soldado do 8° R.C.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do: C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 8° R.C.I Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9793-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.-Rev.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.- Apelante:Francisco Diogo Henrique de Siqueira, mar.nac.condenado como incurso no grau sub-médio do art. 16, § 1°, n° 2, do Dec-Lei 4766 do l-10-42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2a.Aud. de Marinho.- Confirmou-se o sentença, unanimemente.

RECURSOS CRIMINAIS

N.  276l-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Recorrente:A promotoria da 3a Auditoria da 1a.R.M.- Recorrida:A decisão do Conselho de Justiça do 2° Grupo, de Artilharia de Costa, que julgou prescrita a ação penal movida entra José de Abreu, acusado de crime de insubmissão.- O Tribunal Julgou prescrita a ação penal,unanimemente.

N. 2765-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Recorrente:A promotoria da 3a.Aud.da 1a R.M.-Recorrida:A decisão do Conselho do 3º Btl. de Carros do Combate que julgou prescrita a ação penal movida contra Geraldo Machado Loureiro, acusado do crime de insubmissão .- O Tribunal Julgou prescrita a ação penal, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: correição parcial 186; - apelações 9627 - 9642 - 9651 - 9656 - 9667 - 9671 - 9689 - 9700 - 9706 -9708 - 9716 - 9720 - 9729 - 9730 - 9738 - 9740 - 9743 - 9745 - 9749 -9758 - 9760 - 9764 - 9769 - 9778 - 9785 - 9789- - 9790 - 9800 - 9804 - 9809 - 9813 - 9824  -9829 - 9833 - 9844 -9849.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.