SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 4a. SESSÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 1947.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº S . DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmoºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayu va Cunha.

Deixaram de comparecer os Exmºs. Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado, e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 10 do corrente.

N.15.172 -         Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da Aeronautica e Cesar Augusto Sotto Maior, ex-soldado da Escola da Aeronautica, condenado a 8 meses de detenção, ex-vi do art. 157 § 1º do C.P.M.- Apelados: O C. Especial de Justiça da 1a. Aud. da Aeronautica e Alcyr de Madeira Vidiga1, 2º Ten. R/2 Infantaria do Exército e o 2º Sargento da Ae Walter Henriques de Oliveira, absolvidos do crime previsto no art. 181  do C.P.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que confirmava a sentença na parte que condenou o soldado Sotto Maior, e dar provimento á apelação da Promotoria para condenar o 2º Tenente Alcyr e o Sargento Walter, a  1 ano de prisão, ex-vi do art. 181, § 3º, do C.P.M.

N.15.194 -         Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M.-Apelado: Pedro José Martins, cabo motorista da 2a. Cia. Especial de Manutenção, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º n. VI do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.15.184 -         S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelantes: A Prom. da la. Aud. da 2a. R.M. e José Roque, soldado do 4º B.C., condenado no grau máximo do art. 139, paragrafo único, do C.P.M.- Apelados: O C. Especial da Justiça da 1a. Aud. da 2a. R.M. e Geraldo Vasques, 2º Ten. da Reserva, absolvido do crime previsto no art. 152, c/c o art. 138 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.208 -         Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: Octacilio Archanjo de Albuquerque, 3º sargento da Aé, condenado como incurso no grau medio do art. 139 do C.P.M., a 6 mêses de prisão.- Apelado: O C. de J. da 2a. Aud. da Aeronautica.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, contra o voto do Sr. Ministro Brigº Heitor Várady, que confirmava a sentença.

C O N S U L T A

N. 239 -           Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.- O Sr. Presidente da Republica consulta sobre dúvidas surgidas na aplicação de dispositivos legais do Codigo de Justiça Militar em face da Jurisdição especifica das duas Auditorias da Aeronautica.- O Tribunal resolveu aprovar o parecer o Sr. Ministro Relator, unanimemente.

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M E D A L H A  M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem, a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças; ARMADA - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.- OURO - Sub.Oficial M.R. Ananias Dias Ribeiro.- PRATA -. Capitão de Corveta F.N. Gabriel Napoleão Veloso.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- OURO - Capitão de Fragata Luciano Alvares de Azevedo.- PRATA- 1º sargento M.O. João Rodrigues de Andrade .- 1º Sargento Olavo Duarte Correa Barbosa.- 1º Sargento R.T. Cicero Albino de Miranda.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos .-PRATA - Sub-Oficial Escrevente Anselmo Linhares.-1º Sargento E.S. Francisco Sebastião da Silva.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. PRATA - 1º Sargento C.S. João Domingos do Nascimento.- 1º Sargento S.I. Luiz Alcantara da Silva.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- PRATA - 1º Sargento S.I. Armando Britto do Carmo. - 2º Sargento A.T. Roberto Aloysins Mathias Vom Paraski.- EXERCITO - Rel. o Sr. Ministro almt. Azevedo Milanez.- PRATA - Major da Arama de Engenharia James Franco Masson.- 2º Tenente Q.A.O. da Arma de Artilharia Manoel Luiz Kersting Filho.- BRONZE.- Capitão Intendente João Rabelo de Melo.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. BRONZE - 1º Tenente intendente Cromwell de Medeiros.- 1º Tenente Intendente Agostinho Stange.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. BRONZE - 1º Tenente Farmaceutico Luiz de Souza Freitas.- 1º Sargento de Infantaria Victorio Vissirini.- Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.- PRATA . Major da Arma de Artilharia.- Luiz Blottes Condado.- BRONZE - Capitão Médico Moacyr Dias.-.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações nºs. 15.190 . 15.193 e 15.214; revisões criminais nºs. 402 e 404.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.