ATA DA 33ª SESSÃO, EM 21 DE MAIO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministros convocados Gen. Nicanor de Souza, Auditor Corregedor Dr. Berredo Leal, Brig. Gervásio Ducan e Gen. Lima Brayner.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Heitor Várady e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

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Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Ao iniciar a Sessão, o Sr. Ministro Presidente comunicou ao Tribunal que, de acôrdo, com o disposto na letra "a" do artigo 54, do Código da Justiça Militar e com a interpretação dada a êsse artigo pelo Tribunal em Sessão de 20-7-953, convocou o Exmo. Sr. General de Divisão Floriano de Lima Brayner, para substituir Sua Excia. o Sr. General de Exército Pedro Aurelio de Góes Monteiro, durante o seu impedimento.

Em seguida, Sua Excia. o Sr. General de Divisão Floriano de Lima Brayner, de acôrdo com o artigo 42 do Código da Justiça Militar e artigo 7º do Regimento Interno prestou perante o Tribunal reunido, o compromisso legal, entrando no exercício do cargo de Ministro convocado do Superior Tribunal Militar.

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 25.685 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: JAIR SANTANA, da Escola de Defesa Anti-Aérea, processado pela 1ª Auditoria da 1ª R.M., pedindo para ser posto em liberdade.- O Tribunal resolveu negar a ordem.- Não tomaram parte no julgamento os Srs. Mins. Dr. Berredo Leal e Dr. Murgel de Rezende.-

Nº 25.692 - Cap.Fed.- Rel. - O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Paciente: JOÃO ADIL DE OLIVEIRA, coronel de Aeronáutica, que se diz coagido pelo Dr. Auditor da 1ª Aud. de Aeronáutica e Exmo. Sr. Ministro de Aeronáutica.- O Tribrunal resolveu rejeitar a preliminar apresentada pelo Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro no sentido de não tomar conhecimento do pedido por se tratar de matéria disciplinar, com a qual votaram, também, os Srs. Mins. Brig. Armando Trompowsky e Brig. Gervásio Duncan e no mérito o Tribunal resolveu negar a ordem. Os Srs. Mins. Dr. Vaz de Mello e Brig. Gervásio Duncan, tomavam conhecimento do pedido na parte relativa ao Auditor e negavam a ordem por não existir coação e quanto à matéria disciplinar não tomavam conhecimento do pedido.-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Julgamento marcado para o dia 23:

Ação Originária 14 (ML)

Ses. de 18 de maio:

Apelações:	27.805	(ML/MR)	27.859	(AT/AA)	27.891	(ML/MR)
	27.895	(AT/AA)	27.838	(CC/MR)	26.234 Emb. -(GD/PL)

Ses. de 21 de maio:

Apelações:	27.286	(GD/AA)	27.865	(AT/PL)	27.901	(AT/PL)
	27.904	(CC/ML)	26.964	(GD/PL)	27.093	(GD/PL)
	27.917	(MR/ML)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.