ATA DA 53a. SESSÃO, EM 12 DE JULHO DE 1 954.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Góes Monteiro e os Exmos. Srs. Ministros convocados Dr. Mario Berredo Leal, Auditor, e Vice-Almte. Benjamim Sodré.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Pinto de Lima, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processos :
A P E L A Ç Ã O
Nº 23.440 - (Emb.) Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Embargantes: Mauro Vinhas de Queiroz, 1º Ten.Aer., condenado a 3 anos de reclusão, c/incurso no art. 134 do C.P.M..; João Rodrigues, 1º Ten.Aer., condenado a 2 anos de prisão c/incurso no art. 134 do C.P.M.; Luiz Paiva e Silva, 1º Ten.Aer., condenado a 3 anos de reclusão, como incurso no art. 134 do C.P.M.; Sebastião Jorge Brown, cap.Med.Aer., condenado a 2 anos de prisão c/incurso no art. 134 do C.P.M.; Manoel Artur de Siqueira Freire, 2º Ten.Aer., condenado a 2 anos de prisão c/incurso no art. 134 do C.P.M.; Helio Espinola Costa, 2º Sgt.Aer., condenado a 2 anos de prisão c/ incurso no art. 134 do C.P.M..-Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 27 de novembro de 1953.- (Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Brig.Armando Trompowsky).- O Sr. Ministro Relator, votou no sentido de receber os embargos, para absolver os embargantes e o Sr. Ministro Revisor que recebia, em parte, os embargos para condenar os embargantes Mauro Vinhas de Queiroz e Luiz Paiva e Silva a 2 anos e 6 meses de reclusão, como incurso no art. 134 do C.P.M. e despreza os embargos em relação aos demais embargantes. Usaram da palavra os Drs. Orlando Bulcão Vianna, Evandro Cartaxo de Sá, Edgar Pinto de Lima, Antonio Bruzzi de Mendonça, Wilson Lopes Santos e Evandro Lins e Silva e Dr. Procurador Geral.-
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Acham-se em mesa, os seguintes processos :
1º adiamento: Rev. Criminal 681 (MR/BC)
Ses. de 23 de junho: Apls.: 24.696 (GM/OM) 24.780 (AA/OM)
Ses. de 25 de junho: Apls. 24.776 (GM/AT) 24.672 (OM/GM)
24.721 (AT/AA)
Ses. de 28 de junho: Apelação 24.694 (AA/GM)
Ses. de 30 de junho: Apls.: 24.701 (AA/HV) 24.754 (AT/AA)
Ses. de 2 de julho : Apls.: 24.764 (AA/GM) 24.804 (AA/GM)
24.786 (AT/OM) 24.816 (GM/AT)
Ses. de 5 de julho: Apls.: 24.691 (OM/AA) 24.741 (OM/GM)
24.821 (AA/OM) 24.753 (OM/AT)
Ses. de 7 de julho: Apls. 24.184 (HV/AT) 24.645 (HV/GM)
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24.796 (AT/AA) |
24.191 (HV/AA) |
24.320 (HV/OM) 24.820 (AT/HV) |
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24.347 (HV/GM) |
24.354 (HV/OM) |
24.836 (AT/AA) 24.383 (HV/GM) |
Ses. de 9 de julho: Rec. Criminal 3.553 (BC)
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Apls.: |
24.209 (HV/AA) |
24.624 (GM/HV) |
24.759 (OM/AA) |
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24.670 (GM/AT) |
24.778 (OM/GM) |
24.797 (MR/VM) |
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24.847 (AA/GM) |
24.870 (BC/MR) |
24.844 (HV/AT) |
Ses. de 12 de julho:
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Apls.: 24.083 (HV/OM) |
24.138 (HV/GM) |
24.151 (HV/AT) |
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24.236 (HV/AA) |
24.247 (HV/GM) |
24.255 (HV/OM) |
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24.314 (HV/GM) |
24.379 (AT/HV) |
24.522 (HV/OM) |
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24.767 (MR/BL) |
24.806 (BC/BL) |
24.811(BL/VM) |
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24.813 (AT/GM) |
24.831 (AA/AT) |
24.837 (VM/BL) |
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24.842 (BC/BL) |
24.871 (VM/BC) |
24.689 (GM/HV) |
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24.757 (GM/HV) |
24.826 (GM/AA) 24.094 (Emb.- VM/BL) |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.