SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 77ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2001 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda e José Coêlho Ferreira.
O Ministro João Felippe Sampaio de Lacerda Junior encontra-se em licença para tratamento de saúde.
Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Drª Adriana Lorandi.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 14:30 horas, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTO
HABEAS CORPUS N° 2001.01.033671-0 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. PACIENTE: CARLOS DAISUKE NAKATA, CT, alegando estar sofrendo coação ilegal no seu direito de ir e vir por parte dos Srs Comandantes da Diretoria de Hidrografia e Navegação e do Grupamento de Navios Hidroceanográficos, impetra o presente writ, em caráter preventivo e com pleito liminar, requerendo a concessão da ordem para ter garantido seu direito de ir e vir. IMPETRANTE: O Paciente, em causa própria.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem, por falta de amparo legal.
A Sessão foi encerrada às 14:55 horas.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FE) - 2001.01.048722-2 (CEC/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00506/00-8 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
2 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006902-5 (SXF) laAUD2aCJM inq 000015/00 Adva) CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE
3 - Apelação (FE) - 2001.01.048861-0 (GAP/ACN) laAUD3aCJM proc 00508/00-0 Adva ZENI ALVES ARNDT
4 - Apelação (FE) - 2001.01.048821-0 (SXF/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00510/99-4 Adva LUCIA MARIA LOBO
5 - Apelação (FO) - 2001.01.048847-2 (JER/JCF) laAUD3aCJM proc 00007/00-0 Adva ZENI ALVES ARNDT
6 - Apelação (FE) - 2001.01.048800-8 (JJP/FCB) laAUDlaCJM proc 00501/01-8 Adv VALDEIR PEREIRA GOMES
7 - Embargos (FO) - 2001.01.006799-3 (EHR/FCB) RCRIMFO 2001.01.006799-5 Advs JAIRO RAMALHO MONTEIRO e LEILA LIMA DE SOUZA HARTHMANN
8 - Apelação (FO) - 2001.01.048822-7 (CAM/MHL) laAUDlaCJM proc 00026/00-0 Adva CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
9 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006915-0 (JJP) 3aAUDlaCJM proc 00512/98-9 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
10 - Apelação (FE) - 2001.01.048855-5 (JER/FCB) AUD8aCJM proc 00503/01-1 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
11 - Embargos (FO) - 2001.01.048598-1 (DAS/ACN) APELFO 2000.01.048598-8 Adv FLAVIO BRAGA PIRES
12 - Apelação (FE) - 2001.01.048808-3 (JLL/CAM) AUDllaCJM proc 00546/00-0 Adv ANTÔNIO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO
13 - Apelação (FE) - 2001.01.048873-3 (JJP/FCB) AUD12aCJM proc 00511/01-6 Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
14 - Apelação (FO) - 2001.01.048862-6 (JER/CAM) 3aAUDlaCJM proc 00023/00-7 Adv RAMILSON TAVARES VEIGA
15 - Apelação (FO) - 2001.01.048880-4 (ACN/GAP) laAUD3aCJM proc 00004/00-1 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
16 - Apelação (FO) - 2001.01.048850-2 (GAP/JCF) AUD5aCJM proc 00005/00-9 Adv RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO
17 - Apelação (FO) - 2001.01.048797-2 (JJP/ACN) 3aAUD3aCJM proc 00002/00-5 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES
18 - Apelação (FO) - 2001.01.048774-3 (EHR/ACN) 2aAUDlaCJM proc 00032/00-8 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
19 - Apelação (FE) - 2001.01.048870-9 (DAS/ACN) 6aAUDlaCJM proc 00516/99-0 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA
20 - Apelação (FE) - 2001.01.048868-7 (JLL/JCF) 4aAUDlaCJM proc 00505/01-8 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
21 - Apelação (FE) - 2001.01.048787-7 (JLL/ACN) AUDllaCJM proc 00502/01-0 Adv CARLOS ALBERTO GOMES
22 - Apelação (FO) - 2001.01.048816-2 (JER/CAM) laAUD3aCJM proc 00011/00-8 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
23 - Apelação (FE) - 2001.01.048856-3 (EHR/FCB) AUDllaCJM proc 00530/01-4 Adv CARLOS ALBERTO GOMES
24 - Apelação (FO) - 2001.01.048768-9 (JJP/CAM) 6aAUDlaCJM proc 00016/99-8 Advs GLAUCE SARAIVA DE SOUZA, JORGE FERREIRA VIANNA, LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO e TERESA DA SILVA MOREIRA
25 - Apelação (FO) - 2001.01.048791-3 (EHR/FCB) 6aAUDlaCJM proc 00003/00-4 Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
26 - Embargos (FE) - 2001.01.048753-6 (EHR/ACN) APELFE 2001.01.048753-2 Adva VALÉRIA DA SILVA RAMOS
27 - Apelação (FE) - 2001.01.048842-3 (DAS/ACN) AUD12aCJM proc 00518/00-2 Adv BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES
28 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006899-1 (JJP) AUD8aCJM inq 000022/01 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
29 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006850-2 (CEC) AUD12aCJM inq 000355/96 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
30 - Apelação (FO) - 2001.01.048875-8 (EHR/CAM) laAUDlaCJM proc 00006/99-8 Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA e CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
31 - Apelação (FO) - 2001.01.048853-7 (MHL/FCB) 2aAUDlaCJM proc 00010/01-2 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
32 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006858-4 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
33 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006882-7 (MHL) Proc 07/87-7 Adv(s) JOSÉ VALGAS LEVIA
34 - Apelação (FO) - 2001.01.048788-3 (ACN/JJP) 3aAUDlaCJM proc 00005/00-9 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
35 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006890-8 (DAS) AUD8aCJM inq 000050/00 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
36 - Revisão Criminal (FO) - 2001.01.001280-6 (FCB/JJP) APELFO 1995.01.047495-1 Advs ADÃO ALVES TEIXEIRA e PAULO IÚRI ALVES TELXEIRA
(Ata aprovada em 13.12.2001)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno