ATA DA 57ª SESSÃO, EM 30 DE JULHO DE 1951.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Almte. Octavio Medeiros e Ten.Brig.Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto, convocado.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Presidente, com causa justificada, e Dr. Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady e Gen. Castello Branco, por acharem-se licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S C O R P U S
N° 24.765 Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Paciente: Gilberto Francisco de Assis, soldado do 15º R.I., preso no Quartel Cinco Pontas (Recife - Pernambuco).- Negou-se a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octavio Medeiros e Maj.Brig. Appel Neto, que a concediam, sem prejuizo do processo.
I N Q U E R I T O A D M I N I S T R A T I V O
N° 38 - Capital Federal.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Inquérito Administrativo mandado proceder pelo Exmo. Sr.Ministro Presidente dêste Tribunal, conforme Ato nº 747, de 23-4-51, para apurar irregularidades arguidas contra O Diretor do Serviço de Contabilidade, ARISTARCO GONÇALVES SIQUEIRA e o Oficial Judiciário, classe "H OLINTHO GONÇALVES SIQUEIRA, ambos pertencentes ao quadro do pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar. - Funcionou como Procurador Geral da Justiça Militar, O Exmo. Sr. Dr. Subprocurador Geral, Dr. Fernando Moreira Guimarães, conforme decisão tomada pelo Tribunal, na sessão de 25 p. passado. Suscitada a questão de ordem, apresentada pela defêsa por intermédio do Advogado Sr. Dr. Sobral Pinto de falar após o Exmo. Sr. Dr. Subprocurador Geral Geral, decidiu O Tribunal que, inicialmente, teria a palavra o representante do Ministério Público, falando, em seguida, a defêsa; contra essa decisão votaram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro e Gen. Ary Pires, que julgavam, na forma do art. 45 do Regimento Interno, dever a defêsa preceder, com a palavra, ao Ministério Público. Em seguida, usaram da palavra o Exmo. Sr. Dr. Subprocurador Geral da Justiça Militar e o advogado Sr. Dr. Sobral Pinto. Foi adiado o julgamento, por ter sido suspensa a sessão.
Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 16 de abril ap. 19.228(BC/GC) Ses. de 20 de abril Rev.Crim. 577 (GC/CC) Ses. de 23 de abril aps. Emb. 17.533(CC/GC) Ses. de 7 de maio aps. 20.041(GC/CC) 20.051(GC/GC) 20.063(GC/CC) Ses. de 9 de maio aps. 19.900(CC/GC) 19.923(CC/GC) 19.939(CC/GC) 19.960(CC/GC) 19.989(CC/GC) 19.999(CC/GC) 20.026(CC/GC) 20.065(CC/GC) 20.072(CC/GC) Ses. de 14 de maio aps. 19.988(GC/CC) 20.110(GC/CC) Ses. de 16 de maio ap. 20.071 (GC/CC) Ses. de 25 de maio ap. 20.081(GC/CC) Rev.Crim. 583(GC/CC) Ses. de 28 de maio aps. 20.044(CC/GC) 20.052(CC/GC) 20.092(CC/GC) 20.127 (CC/GC) Ses. de 13 de junho aps. 20.147(GC/CC) 20.159(GC/CC) Ses. de 15 de junho ap. 20.148(CC/GC) 20.189(CC/GC) Ses. de 27 de junho Rec.Crim. 3.381(GC) aps. 19.864(GC/CC) 20.170(GC/CC) Emb. 19.591(CC/GC) Ses. de 4 de julho Rec.Crim. 3.384(GC)Aps. Emb. 18.812(BC/GC) Ses. de 6 de julho ap. 20.186(GC/CC) Ses. de 9 de julho Represt. 113(BC) Aps. 20.126 (GC/CC) Emb. 19.718(GC/CC) Ses. de 11 de julho aps. 20.1721(CC/GC) 20.212(CC/GC) 20.220(CC/GC) 20.236(AP/OM) 20.237(OM/AN) 20.253(AN/AT) 20.256(AP/EF) Emb. 19.388(BC/CC) Ses. de 13 de julho aps. 20.231 (OM/AP) 20.232(AN/OM) 20.257(OM/AP) 20:259(AT/AN) 20.266(AN/AT) 20.271 (AP/AN) Ses. de 16 de julho ap. 20.243(EF/OM) Ses. de 18 de julho Rec. Crim. 3.389(BC) Aps. 20.201(AN/OM) 20.207(AT/AN) 20.262(EF/AP) 20.267 (AT/EF) 20.272(OM/AT) 20.279(OM/EF) Ses. de 20 de julho aps. aps. 20.233(AT/AN) 20.242(AT/EF) 20.280(AN/AP) 20.288(AT/AN) Ses. de 23 de julho Cor.Parc. 395(CC) Aps. 20.146(BC/GC) 20.210(AP/AN) 20.281 (AT/OM) 20.282(EF/AT) 20.291(OM/AN) 20.292(AN/AT) 20.293(AT/EF) Ses. de 25 de julho aps. 19.859(GC/CC) 19.889(GC/CC) 20.250(AT/AP) 20.278 (AP/AT) 20.284(AP/EF) 20.290(AP/OM) 20.295(EF/OM) Emb. 19.119(GC/CC) 19.360(CC/GC) 19.429(GC/CC) 19.721(CC/GC) Ses. de 30 de julho Aps. 19.863(CC/GC) 19.896(CC/GC) 19.903(GC/CC) 19.927(GC/CC) 19.931(CC/GC) 19.945(GC/CC) 19.992(GC/CC) 20.017(GC/CC) 20.040(CC/GC) 20.077(BC/GC) 20.101(GC/CC) 20.117(GC/CC) 20.154(CC/GC) 20.665(CC/GC) 20.177(GC/CC) 20.202(GC/GC) 20.219(GC/CC) 20.247(AT/AP) 20.249(EF/AN) 20.289(EF/AP) 20.299(AT/AP) 20.300(EF/AT) 20.308(AN/AT) Emb. 19.816(CC/BC).
M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças: EXERCITO - Relator O Sr. Ministro General Ary Pires - OURO - Gastão José de Miranda, 1° Ten. Q.A.O. de Cav.; PRATA - Afonso Fernandes Monteiro Filho, Major de Inf.; Francisco Pinheiro Barroso, Major de Eng.; Enedino Martins de Magalhães, 1° Ten. Q.A.O. de Eng.; Germano João Dittmer, 2° Ten. Q.A.O. de Eng.; Arquiminio de Sá Pires, subtenente de Inf.; Holmes Vieira Rêgo, subtenente de Eng.; José Duarte, Subtenente de Inf.; Audalio da Costa Dantas, 1º Sgt. de Inf.; BRONZE - Danilo Darcy Sá Cunha e Mello, Cap. de Inf.; Gil Carlos de Cerqueira Pinto, Cap. de Eng.; Hervê Berlandez Pedrosa, Cap. de Eng.; Ivo Gomes da Costa, Cap. de Eng.; Henrique Gonçalves, 1º Sgt. de Art.; Antonio Freire Machado, 2° sgt. de Cav.; Apparicio Sbruzzi Ramos, 2º sgt. de Inf.; Arlindo Alfredo Richter, 3° Sgt. de Art.; Relator Sr. Ministro General Edgar Facó OURO - Luiz Ferraz de Sampaio, Cel. de Inf.; Nestor Penha Brasil, Cel. de Art.; José Adolpho Pavel, Ten.Cel. de Inf.; Newton Franklin do Nascimento, Ten.Cel. de Art.; PRATA - Mozart de Andrade Souza, Major de Inf.; João Soares da Silva, subtenente de Art.; BRONZE - José de Mendonça Freira, Cap. de Art.; Manoel Thomaz Castello Branco, Cap. de Inf.; Paulo Miranda Leal, Cap. de Art.; Pedro Cavalcante d'Albuquerque, Cap. de Inf.; Pedro Porto Carreiro Ramirez, Cap. Vet.; Lauro Pereira de Lima, 2º Ten. Q.A.O. de Inf.; Terunilo Pereira de Barros, 1° Sgt. de Art.; Jatil Soares, 2° Sgt. de Art.; Relator Sr. Ministro Almirante Octavio Medeiros - PASSADEIRA DE PLATINA - Manoel Aarão Gonçalves de Lima, Coronel I.E.-
Fica sem efeito a medalha de bronze concedida em 31 de Janeiro de 1947 ao atual subtenente de infantaria José Duarte, publicada no Diário de Justiça nº 27, de 1° de fevereiro do mesmo ano, prevalecendo somente a que lhe foi concedida em 26 de abril de 1950, publicada no Diário da Justiça n° 107, de 11 de maio de 1950.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.