ATA DA 28a. SESSÃO EM 16 DE MAIO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gen. Ary Pires, Dr. Gomes Carneiro e Almte. Octavio Medeiros; e o Exmº. Sr. Major Brig. Appel Netto, convocado como Ministro.

Deixaram de comparecer os Exmºs. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco e Ten. Brig. Armando Tropowski, por acharem-se licenciados e Gen. Edgar Facó, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 14-5-951:

N° 19.783 – Bahia.– Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. – Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.– Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelados: O Cons. de Just. da Aud. da 6a. R.M. e Aloisio Cabral, cabo do 19° B.C., absolvido do crime previsto no art. 203, do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS – CORPUS

N° 24.731 – Pernambuco.– Relator o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.– Paciente: Roque Jeronimo da Cunha, soldado 5020-02-092 da Cia. de Guardas-Base Aérea de Recife, recolhido na casa de Detenção de Recife.– Não se tomou conhecimento, contra os votos dos Exmºs. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Ary Pires, que conheciam e negavam a ordem.

N° 24.744 – Cap. Fed.– Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.– Paciente: José Carmelito de Oliveira, FN. n°... 500643, preso no Presídio da Marinha, no quartel do Corpo de Fuzileiros Navais( Ilha das Cobras).- Negou–se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N° 18.800 – R.G. Do Sul.– Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. – Rev. O SR. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..- Apelados: Jorge Uchôa Ralston e Ruben Martin Berta, civis, absolvidos do crime previsto nos arts. 187 e 226, do C.P.. – Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Adroaldo Mesquita da Costa. – Julgamento em sessão secreta.

N° 19.143 – R. G. do Sul. – Embargos.– Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.– Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. – Embargante: Antonio Correa da Silva, sargento do 6° Btl de Saúde, condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, como incurso na sanção do art. 208 c/c o § 2° e art. 66 do C.P.M..- Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 31-7-1950.– Desprezou-se os embargos, unanimemente. (Republicado por ter saido com incorreções).– Julgada na sessão de 14-5-951.

N° 19.943 – Cap. Fed.– Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.– Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.– Apelante: Ariovaldo José Ferreira, soldado do 1° Reg° de Obuzes- 105, condenado a dezesseis meses de prisão, incurso nos arts. 163 e 61 n. II, do Código Penal Militar.– Apelado: O Cons. de Just. do 1° Reg° de Obuzes-105.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.– (Republicado por ter saido com incorreções). Julgado na sessão de 11-5-951.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Ses. de 10 de nov. Cor. Parc. 395(CC) Ses. de 11 de nov. Ap. 19.678 (GC/CC) Ses. de 13 de dez. 19.722 (VM/GC) 19.778 (CC/GC) Emb. 18.565(CC/GC) Na ses. de 15 de dez. Ap. Emb. 19.233 (VM/GC) Ses. de dez. Ap. 19.831 (VM/GC) Ses. de 22 de dez. Ap. 19.811 (CC/GC) Ses. de 27 de dez. Aps. 18.674 (GC/VM) 19.815 (GC/VM) 19.823 (GC/CC) Rev. Crim. 576 (VM/GC) Ses. de 29 de dez. Aps. 19.822 (VM/GC) 19.856 (CC/GC) Ses. de 5 de jan. Ap. 19.807 (GC/CC) Ses. de 8 de jan. Aps. 19.829 (GC/VM) 19.837 (GC/VM) Emb. 18.566 (GC/CC) Ses. de 12 de jan. Aps. 19.806 (VM/GC) 19.835 (CC/GC) 19.882 (CC/GC) Emb. 18.739 (VM/GC) Revs. Crims. 568 (CC/GC) 578 (CC/GC) SEs. de 19 de jan. Ap. 19.866 (CC/GC) Ses. de 22 de jan. Aps. 19.875 (VM/GC) 19.917 (VM/GC) Ses. de 24 de jan. Ap. 19.863 (VM/GC) Ses. de 9 de abril Ap. 19.793 (GC/VM) Ses. de 16 de abril. Ap. 19.228 (CC/GC) Ses. de 18 de abril Aps. 19.928 (CC/VM) 20.034 (CC/VM) 20,045 (VM/CC) 20.068 (CC/VM) Emb. 18.864 (CC/VM) Ses. de 20 de abril Aps. 19.855 (GC/CC) 19.859 (GC/VM) 19.878 (GC/CC) 19.896 (VM/GC) 19.898 (GC/CC) 19.903 (GC/VM) 19.907 (GC/CC) 19.909 (CC/GC) 19.915 (GC/VM) 19.918 (GC/CC) 19.927 (GC/VM) 19.931 (VM/GC) 19.936 (GC/CC) 19.954 (VM/GC) 19.958 (GC/CC) 19.969 (GC/VM) 19.997 (GC/CC) 20.017 (GC/VM) 20.022 (GC/CC) 20.027 (VM/CC) Emb. 18.786 (GC/VM) 18.920 (GC/CC) 19.613 (GC/VM) Rev. Crim. 577 (GC/CC) ... Ses. de 23 de abril–Aps. 19.906 (VM/GC) 19.982 (VM/GC) 20.040 (VM/GC) 20.069 (VM/GC) Emb. 17.533 (CC/GC) 18.812 (CC/GC) ... 19.615 (CC/VM) Ses. de 25 de abril Rec.Adm. 56 (GC) Aps. 1885 (CC/VM) 20.018 (CC/VM) 20.094 (VM/CC) Ses. de 30 de abril Aps. 19.925 (AP/EF) 19.941 (EF/OM) 19.953 (AP/EF) 19.961 (OM/AP) 19.967 (EF/OM) 19.973 (OM/AP) 19.979 (OM/EF) 19.985 (OM/AP) 19.994 (EF/OM) 20.003 (AP/OM) 20.005 (OM/EF) 20.008 (AP/EF) 20.013 (OM/AP) 20.023 (AP/OM) 20.030 (OM/EF) 20.037 (AP/EF) 20.039 (EF/OM) 20.046 (OM/EF) 20.057 (EF/OM) 20.073 (OM/EF) 20.076 (CC/VM) 20.086 (EF/OM) 20.090 (EF/AP) 20.096 (EF/OM) 20.097 (AP/OM) 20.099 (OM/AP) 20.100 (EF/OM) 20.102 (AP/EF) 20.103 (EF/AP) Ses. de 2 de maio Aps. 18.826 (VM/CC) 19.950 (OM/EF) 19.956 (EF/OM) 19.957 (EF/AP) 19.962 (OM/AP) 19.975 (OM/EF) 19.986 (OM/EF) 19.993 (AP/EF) 20.001 (EF/AP) 20.010 (EF/OM) 20.011 (EF/AP) 20.015 (OM/AP) 20.033 (OM/EF) 20.042 (EF/AP) 20.049 (OM/EF) 20.082 (EF/AP) 20.089 (OM/EF) 20.091 (AP/OM) 20.105 (OM/AP) 20.106 (EF/AP) 20.114 (VM/CC) Emb. 19.067 (CC/VM) Ses. de 4 de maio Mand. de Seg. 20 (GC) Rec. Adm. 59 (GC) Aps. 19.966 (AP/OM) 19.971 (EF/OM) 20.028 (EF/OM) 20.062 (EF/OM) 20.064 (EF/OM) 20.078 (AP/EF) 20.111 (OM/EF) Ses. de 7 de maio Aps. 19.871 (GC/VM) 19.889 (GC/VM) 19.945 (GC/VM) 19.952 (AP/OM) 19.992 (GC/VM) 20.007 (AP/OM) 20.041 (GC/CC) 20.051 (GC/CC) 20.055 (VM/GC) 20.056 (VM/CC) 20.061 (CC/VM) 20.063 (CC/GC) 20.066 (VM/GC) 20.079 (EF/OM) 20.084 (AP/EF) 20.088 (EF/AP) 20.104 (CC/VM) 20.112 (EF/AP) Emb. ... 18.984 (CC/GC) Ses. de 9 de maio Aps. 19.900 (CC/GC) 19.923 (CC/GC) 19.939 (CC/GC) 19.960 (CC/GC) 19.989 (CC/GC) 19.999 (CC/GC) 20.026 (CC/GC) 20.065 (CC/GC) 20.072 (CC/GC) 20.093 (AP/OM) 20.108 (AP/OM) 20.115 (AP/OM) 20.119 (AP/EF) Ses. de 11 de maio Cor. Par. 402 (CC) Aps. 20.077 (VM/GC) 20.116 (OM/EF) 20.118 (EF/OM) 20.120 (OM/AP) Emb. 19.360 (VM/GC) Sees. de 14 de maio Inqs. 36 (CC) Inq. 37 (GC) Rec. Crim. 3.372 (GC) Aps. 19.988 (GC/CC) 20.031 (GC/VM) 20.050 (VM/GC) 20.060 (GC/VM) 20.083 (AP/OM) 20.110 (GC/CC) 20.129 (OM/AN) 20.133 (OM/EF) Ses. de 16 de maio – Rev. Crim. 585 (VM/CC) Rec. Crim. 3.374 (CC) 3.375 (GC) Aps. 20.021 (VM/GC) 20.071 (GC/CC) 20.107 (AP/EF) 20.109 (VM/GC) 20.128 (AO/OM) 20.130 (AN/EF).

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecem a MEDALHA MILITAR os seguintes oficiais e praças do Exército – Relator o Sr. Ministro Major Brigadeiro Appell Netto.– PRATA – Siculo Rodrigues Perlingeiro, Major de Cavalaria; Sylvio Pinto da Luz, Major de Infantaria; Vaz Curvo, Major de Infantaria; Sergio Delgado, Capitão de Infantaria; BRONZE – Waldemar Bittencourt, Capitão de Infantaria; Silvio Quint, Subtenente de Infantaria; Sebastião Machado de Assis, 1° sargento Radiotelegrafista; Severino Barbosa Moura, 1° sargento de Infantaria; Waldemar Duarte de Carvalho , 1° sargento de Infantaria; Severiano Gomes da Silva, 2° sargento de Infantaria; Urbano Evaristo Saggin, 2° sargento Radiotelegrafista; Victor Luiz Scalon, 2° sargento de Engenharia; Wilson Bezerra Cavalcante, 2° sargento de Infantaria; Samuel Silva, 3° sargento de Infantaria; Vergilio Rodrigues da Silva, 3° sargento Mestre-Ferrador; Vitorio Pinarelo, 3° sargento de Cavalaria; Relator o Sr. Ministro General Edgar Facó – PRATA – Raymundo Campello, Major de Artilharia – Q.T.A.; Roque Ferreira, Subtenente de Infantaria; BRONZE – Rubens Andrade, Capitão de Infantaria; Rubens de Mattos Gomes, Capitão de Engenharia; Ruy Moreira da Costa Lima, 2° sargento de Infantaria; Romildo de Oliveira, 2° sargento de Infantaria; Romualdo Boanerges da Silva, 2° sargento de infantaria; Rubens Langer, 2° sargento de Infantaria.; Ruy Lopes Cabral, 2° sargento de infantaria; Relator O Sr. Ministro General Ary Pires – OURO - Paulo Joaquim Lopes, Coronel de Artilharia; PRATA – Pedro Stanizio, 1° Tenente Q.A.O de Artilharia; Paschoal Guedes Rodrigues, Subtenente de Infantaria; Pedro Angelo Goldani, Subtenente de Infantaria; Petronilho Barbosa de Souza, Subtenente de Infantaria; Rosauro Gomes, Subtenente de Infantaria; BRONZE – Paschoal Allevato, 1° sargento de Artilharia; Pedro Brandão Ardenghy, 1° sargento de Infantaria; Pedro Rezende, 1° sargento de Cavalaria; Roberto Vieira, 2° sargento de Artilharia.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.