ATA DA 94ª SESSÃO, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO aLMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDE.IRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj, Brig. Heitor Várady, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 5-11-1951:

Nº 20.435 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 5ª R.M. e Trajano de Lara, 1º sgt. do 13º R.I., servindo na 15^a C.R., condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 207 e § único c/c o art. 42, do C.P.M..- Apelados: O Cons. Permanente de Justiça da Aud. da 5ª R.M. e Cantidiano José de Oliveira, sgto. reformado e Roberto Brandalize, soldado, ambos servindo na 15ª C.R. e absolvidos do crime previsto no art.232 c/c o art. 33 do C.P.M. e Trajano de Lara, 1º sgt. servindo na 15ª C.R..- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que dava provimento à apelação, para absolver o 1º sgt. Trajano Lara.

Nº 20.465 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F..- Apelados: O Cons. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. do D.F. e Lorival Alves e Idimar José Henrique, soldado do R.C. da Pol. Mil. do D.F., absolvidos do crime previsto no art. 171 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco, votava, confirmando a sentença, pelos fundamentos da sentença.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

h a b e a s - c o r p u s

Nº 24.822 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Juarez Lacerda de Freitas, soldado do 12º R.I., preso no referido regimento.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 19.878 - (Embargos) - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante: Isauro Ferreira de Oliveira, soldado da Escola da Aeronáutica, absolvido do crime previsto no art. 181, § 2º, nº VI do C.P.M. e condenado a 1 ano de prisão, art. 32 § único, c/c o art.181, § 3º do C.P.M..- Embargado: O acórdão do S.T.M., de 18 de julho de 1951. - Desprezou-se os embargos, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Ten.Brig. Armando Tromposky e Maj. Brig. Heitor Várady, que recebiam os embargos, para absolver.

Nº 19.330 - (Embargos)- Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Embargantes: Sebastião Gonzaga da Silva, 2º ten. R/1, e o civil Breno Leite/Gonçalves da Silva, condenados a tres e dois anos de reclusão, respectivamente, de acôrdo com o art. 241 do C.P.M..- Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar, de 16 de outubro de 1950.- O Tribunal, unanimemente, não tomou conhecimento dos embargos quanto ao civil Breno Leite Gonçalves da Silva; e recebeu os embargos quanto ao tenente Sebastião Gonzaga da Silva, para condená-lo a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 241 do C.P.M., contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Gomes Carneiro, Maj. Brig. Heitor Várady e Gen. Castello Branco, que desprezavam os embargos, e os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, que recebia os embargos, para condenar a 1 ano de detenção, ex-vi do art. 232, § 2º, do C.P.M., e Ten. Brig. Armando Trompowsky, que condenava a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 232, preâmbulo, do C.P.M.. O Tribunal adiou a sua decisão quanto à declaração, ou não, da indignidade com o oficialato, por ter se retirado o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Usaram da palavra o Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar e o Sr. Advogado Dr. Edgar Pinto de Lima.

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Por proposta do Exmo. Sr. Ministro Presidente, o Tribunal, por unanimidade de votos, prorrogou, por um ano, o prazo de validade do concurso para preenchimento do cargo inicial da carreira de oficial judiciário, classe H, da Secretaria deste Tribunal, o qual, deveria terminar no dia 15 de dezembro de 1951; ficando, portanto, prorrogado o prazo de validade do concurso até 15 de dezembro de 1952. (Republicado por ter saído incompleto).

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Acham-se em mesa, os seguintes processes:

Ses. de 31 de ag. ap. 20.269(VM/CC) Ses. de 5 de set. ap. 20.364(BC/CC) Ses. de 12 de set. Rev.Crim. 588(BC/CC) Ses. de 14 de set. aps. 20.215 (CC/BC) 20.461(CC/BC) 20.484(CC/BC) 20.534(CC/BC) Rev.Crim. 589(CC/BC) Ses. de 24 de set. aps. 20.252(CC/BC) 20.445(CC/BC) Ses. de 26 de set. aps. 16.647(CC/BC) 20.485(BC/CC) 20.500(BC/CC) 20.362(CC/BC) 20.540(BC/CC) - 20.463(CC/BC) 20.546(BC/CC) 20.488(CC/BC) 20.505(CC/BC) 20.541(CC/BC) Ses. de 28 de set. aps. 20.491(OM/aT) 20.453(BC/CC) 20.524(BC/CC) Ses. de 3 de outb. ap. 20.590(AT/EF) Ses. de 5 de outb. aps. 20.460(AT/OM) 20.452(EF-OM) 20.489(AT/EF) 20.469(EF/OM) 20.493(aT/OM) 20.483(EF/OM) 20.502(AT/EF) 20.587(EF/OM) 20.536(AT/OM) 16.212(BC/GC) 20.606(AT/EF) Ses. de 8 de outb. aps. 20.514(BC/CC) 20.612(EF/AT) Emb. 19.360(CC/VM) 20.018(CC/BC) 19.982 (CC/VM) Ses. de 10 de outb. aps. 20.495(OM/EF) 20.517(aT/EF) 20.523(EF/aT) 20.547(AT/EF) 20.537(EF/AT) 20.563(BC/CC) 20.567(CC/BC) 20.602(BC/CC) -20.583(CC/BC) 20.615(BC/CC) Sés. de 12 de outb. aps. 20.554(EF/AT) 20.504 (OM/aT) 20.647(EF/aT) Ses. de 15 de outb. Cor.Parc. 412(GC) Aps. 20.466 (OM/EF) 20.474(BC/CC) 20.476(OM/aT) 20.478(AT/OM) 20.480(OM/EF) 20.498 - (EF/OM) 20.515(CC/BC) 20.511(EF/OM) 20.551(CC/BC) 20.584(OM/EF) 20.561 - (CC/BC) 20.594(aT/OM) 20.600(EF/OM) 20.601(CC/BC) 20.611(AT/CB) 20.607 - (EF/CB) 20.635(AT/OM) 20.629(CC/BC) 20.655(AT/EF) Emb. 19.067(CC/BC) Rev. Crim. 584(CC/GG) Ses. de 17 de outb. aps. 20.462(BC/CC) 20.518(EF/HV) - 20.516(BC/CC) 20.521(HV/EF) 20.522(aT/OM) 20.564(EF/HV) 20.553(AT/OM) - 20.568(BC/CC) 20.596(OM/EF) 20.628(BC/CC) 20.609(OM/EF) Emb. 19.722(BC/GC) Ses. de 19 de outb. Mand. de Seg. 23(BC) Aps. 20.404(OM/aT) 20.258(BC/CC) 20.512(OM/HV) 20.599(BC/GC) 20.520(OM/AT) 20.603(CB/OM) 20.549(OM/AT) - 20.638(CC/BC) 20.627(OM/EF) Ses. de 22 de outb. aps. 20.558(EF/OM) 20.577 (AT/EF) 20.570(EF/aT) 20.639(OM/AT) 20.662(EF/aT) Ses. de 24 de outb. aps. 20.552(BC/CC) 20.555(OM/EF) 20.574(EF/OM) 20.608(CB/aT) 20.672(EF/OM) - 20.645(CC/BC) Ses. de 26 de outb. aps. 20.545(HV/AT) 20.160(CC/GC) 20.560 (HV/AT) 20.571(OM/EF) 20.605(CC/BC) 20.613(CB/EF) 20.630(aT/CB) 20.633(CB-EF) 20.636(EF/CB) 20.646(AT/CB) 20.649(BC/CC) 20.652(EF/CB) 20.654(OM/AT) 20.557(CC/BC) 20.659(OM/EF) 20.580(BC/CC) Ses. de 29 de outb. aps. 20.513 (HV/AT) 20.559(OM/HV) 20.671(AT/EF) 20.576(HV/aT) 20.687(AT/EF) Ses. de 31 de outb. Cor. Parc. 413(BC) Aps. 20.542(AT/HV) 20.582(EF/AT) 20.557(AT/HV) 20.632(EF/AT) 20.573(AT/HV) Emb. 19.871(GC/VM) 20.685(BC/CC) Emb. 19.958 (GC/CC) Ses. de 5 de nov. Rec.Crim. 3.399(VM) Aps. 20.578(EF/HV) 20.622(aT-EF) 20.624(BC/CC) 20.625(CC/BC) 20.637(CB/OM) 20.641(aT/EF) 20.653(CB/OM) 20.651(AT/OM) 20.663(CB/EF) 20.539(HV/OM) 20.720(EF/aT) 20.724(KV/aT) Emb. 19.613(BC/VM) Ses. de 7 de nov. aps. 20.506(aT/OM) 20.543(EF/OM) 20.569 (aT/OM) 20.580(HV/EF) 20.581(aT/OM) 20.595(EF/aT) 20.586(AT/HV) 20.623 (EF/OM) 20.618(AT/OM) 20.634(OM/CB) 20.656(EF/OM) 20.642(EF/OM) 20.661 (AT/CB) 20.664(OM/CB) 20.665(aT/OM) 20.666(EF/CB) 20.673(CC/BC) 20.683 (EF/CB) 20.682(AT/OM) 20.688(EF/OM) 20.725(EF/HV).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, julgou merecem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e praças: EXÉRCITO - Relator o Sr. Ministro Gen Edgar Facó - O U R O - Adhemar da Cruz Rangel, Ten.Cel.I.E Ary Machado Alves, Ten.Cel. de Cav.; P R A T A - Geraldo Alves Dias, Major de Art.; Amélio Vitório Cercato, sub-tenente de Inf.; Francisco da Silva Perilo, sub-tenente de Inf.; José Alves Beraldo Filho, Subtenente de Eng. Maurilio Ribas da Motta Spena, Subtenente de Cav.; Antonio Ribeiro Vidal, 1º sgt. de Cav.; Antonio Régio Teixeira, 2º sgt. RT-2.; Francisco Barbosa Cordeiro, 2º sgt. do Serv. de Int.; BRONZE - Antonio Carlos de Sequeira, Cap. de Eng.; Athos Cesar Batista Teixeira, Cap. eng.; Ivan de Souza Mendes, Cap. de Eng.; Alpheu Pavani, 1º sgt. de art.; Jefferson Patriota, 1º sgt. de Eng.; Antonio Cavalcanti Palácio, 2º sgt. de Inf.; Alvaro Ribeiro Silva Trovão, 2º sgt. de Cav.; Danilo Corrêa, 2º sgt. de Cav.; Elaine Francisco Dias, 2º sgt. Inf.; José Teles Irmão, 2º sgt. RT-2.; Jayme Martins de Barros, 2º sgt. de Inf.; Joesmar Guido, 2º sgt. de Inf.; Sizenando Paula, 2º sgt. de Inf.; Albano Alves de Alves, 3º sgt. de art.; Amadeu Peres Ferreira, 3º Sgt. de Cav.; Enio Pires Bidone, 3º sgt. RT-3.; Gastão Meireles da Costa, 3º sgt. Corneteiro; Ismar Machado de Souza, 3º sgt. Cav.; João Batista Antonio da Silva, 3º sargento de Cavalaria.-.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.