SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 95a. SESSÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello e Almte. Castro a Silva.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

A seguir, o Sr. General Presidente comunicou ao Tribunal a presença do Almte. João Francisco de Azevedo Milanez, recem-nomeado ministro do Supremo Tribunal Militar, e designou os Srs.Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Manoel Rabello, para introduzirem S. Excia. no recinto das sessões, onde, minutos após, dava entrada o novo ministro, prestando logo o compromisso legal e tomando posse do cargo.

O Sr.Ministro Almte. Castro e Silva, pedindo a palavra, saudou o Almte. Azevedo Milanez, salientando a atuação de S. Excia. nos varios postos que exerceu na alta administração da Armada, em cujo desempenho sempre revelou dedicação, competencia profissional e patriotismo.

Saudando S. Excia., usou tambem da palavra o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar que, em seu nome e no do Ministerio Publico, se associou ás homenagens prestadas pelo Tribunal ao novo Juiz.

Em seguida, usou da palavra o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, que, em agradecimento, disse quanto lhe era grata a manifestação que acabava de receber dos seus colegas.

O Sr. Gen.Presidente, suspendeu, a seguir, a sessão.

Reaberta a sessão foram relatados e julgados os seguintes processos.

HABEAS-CORPUS

N.17.044-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Eduardo Gonçalves de Castro Menezes, sorteado insubmisso do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.124-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Conrado Carpinter, servindo no Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.142-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: José Medeiros Gambôa, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.125-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Laurindo Fernandes Pereira, servindo no Reg. Sampaio.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.143-S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Geraldo Lourenço Ribeiro, sorteado do 5° B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.161-Minas.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: José Adão Soares, sorteado incorporado ao 10° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.224-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Pacientes: Alcides Bernardo Dias e João Paulo Kuoskovski, insubmissos do 8° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.136-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: Ernesto Leonardi, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, una­nimemente.

N.17.163-S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: Mil­ton Jacinto da Silva, sorteado incorporado ao 5° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.199-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: Ju­lio Andermann, incorporado ao Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.120-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: - José Pereira da Silva, servindo no Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.147-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: - Waldir Cardoso Ribeiro, sorteado insubmisso preso no Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.227-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Antonio Martini, insubmisso do 7° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.023-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Giovanni Curcio, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.128-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Arlindo Carlos Mota, sorteado incorporado ao Reg. Sampaio.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.146-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: José Loesch Soares, servindo no Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.141-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: - José Telecio Antonio dos Santos, incorporado ao Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.668-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Osorio Ferreira, insubmisso do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanime­mente.

N.17.189-R. G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Pacientes: Benjamin Pereira de Oliveira e José Klein, sorteados incorporados ao 7º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.225-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Pacientes: João Sasse e Angelo Bonato, insubmissos do 8° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.234-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: - Leoncio Eduardo Berbart, soldado do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.203-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: - Ma­rio Cristiano de Barros, incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.212-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: - Aristeu José de Oliveira, sorteado do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.230-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: Osmar Estevão, soldado do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.914-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Anto­nio Gomes da Costa, sorteado insubmisso do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 7.714-Santa Catarina.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Helmuth Klebber, soldado do 32° Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 186 da Lei do Serviço Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 32° Batalhão de Caçadores.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.051-Mato Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.-Rev. O sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado: Armando Feijó, soldado do 17° Bata­lhão de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.054-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Apelante: Alcides Garcia, soldado do 3º G.A.C. e Forte de Copacabana, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 3º G.A.C. e Forte de Copacabana.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.055-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. O sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Walter de Oliveira, soldado do 4º Regimento de Infantaria, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 151 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. R.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.075-São Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Gutemberg Henrique de Oliveira, soldado do 4° R.I., condenado como incurso no gráo medio do artigo 152 (preambulo) do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. R.M.- O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pa­checo de Oliveira, que absolvia o acusado e Dr. Bulcão Viana, que reduzia a penalidade ao gráo sub-medio.

N. 8.083-Minas Gerais.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.- Apelado: Antonio Lisbôa Vilhena Monteiro, soldado do 12° R.I., absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.113-Santa Catarina.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Isidro Belarmino de Braga, soldado do 14° Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 14° Batalhão de Caçadores.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

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RECURSO CRIMINAL

N. 2.648-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Promo­toria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 2a. R.M., que indeferiu o arquivamento do inquerito policial militar em que é indiciado o 1º sargento Gualterio José Scherer, da 1a. F.I.R., requerido pela promotoria da mesma Auditoria.- Negou-se provimento, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 8.102-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelante: Manoel Tavares de Araujo, ex-servente do H.C.E., condenado como incurso no gráo medio do artigo 152 (preambulo) do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares e Dr. Pacheco de Oliveira, que condenavam o réo como incurso no gráo sub-medio do referido artigo.

N. 8.106-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. O sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Antonio Mengali, soldado do Regimento Sampaio, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 116 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7904 - 8036 - 8040 - 8047 - 8061 - 8068 - 8085 - 8087 - 8091 - 8097 - 8098 - 8117 e 8118.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.