SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 98a. SESSÃO, EM 29 DE OUTUERO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro General Raymundo Barbosa.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.068 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Bulcão Viana; - revisor o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; -  apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M.; - apelados: José Maximiano Trota, 2° Tenente da reserva e João Carlos Calvete, civil, absolvidos dos crimes previstos nos artigos 168, 170, letra a e 178 nº 1, do C.P.M., combinados com os artigos 187 e 188, letra c, do Decreto-lei n. 1.187, de 4 de Abril de 1939, julgada na sessão secreta de 27 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.17.160-Minas.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Bernardo Martins Alves, sorteado pela 12a. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.181-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: Paulo Arbori, soldado do 1º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.152-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Attilio Ciucci, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.179-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Augusto, filho de Francisco Sancho Gomes, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.188-Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: João Cavalcante de Albuquerque, brigada, asilado, do Exercito, respondendo processo pela 7a.R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.174-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Vivaldo José de Moura, sorteado pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.183-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Yero Guiomard, soldado insubmisso do 2° R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.228-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: - Aurelio, filho de Eufrosino Reis, insubmisso do 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.267-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Fernando Manoel da Rosa e Nicolau Etvino Beppler, sorteados insubmissos do 7° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.277-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Pacientes Artur José Tessmann, Canuto Barbosa dos Santos, Huberto Atteo Bronca, Osvaldo Eriech Tessmann, Pedro Luiz Lopes da Silva, todos sorteados do 7° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.089-E. do Rio.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: Olindo Rosa Tosta, sorteado insubmisso do 1° B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.158-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: Artur Marino, sorteado pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.185-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: Arnaldo Machado de Oliveira, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.266-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente: Fernando Emilio da Costa, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.209-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Cesar Tercio Bellez, sorteado pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.218-E.do Rio.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: José Antonio Eustaquio, sorteado pela 2a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.079-Santa Catarina.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Edgar Alves de Castro, sub-tenente, reformado do Exército.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, que a concedia.

N.17.132-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: - Virgilio Tomazelli, sorteado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.222-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: Benedito Ribas de Avila, 2º ten. reformado do Exército, recolhido á Penitenciaria do Estado de S.Paulo.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.231-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente:-Walter Setubal dos Santos, soldado do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.104-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Manoel Emydio de Araujo, sorteado pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.130-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Dagoberto do Val Vieira, servindo no Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.220-Paraná.- Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente: Dario de Oliveira Morais, sorteado do 5° B.E.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.068-Minas Gerais.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Vicente Martins, sorteado incorporado ao 10° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APEL AÇÕES

N. 6.108-(Embargos)-Cap.Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante: A Procuradoria Geral da Justiça Militar.- Embargado: O acordão deste Tribunal de 18 de Agosto de 1941, que absolveu o ex-tenente do Exercito Silo Furtado Soares de Meirelles, do crime previsto no artigo 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.105-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a.R.M. e José Araujo Cruz, soldado do 4° R.A.M. condenado como incurso no gráo maximo do artigo 117 do C.P.M. Apelados:O Conselho de Justiça do  4° R.A.M. e José Araujo Cruz.- Negou-se provimento, contra os votos dos srs. ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Manoel Rabello e Dr. Vaz de Mello, que davam provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo medio do referido artigo.

N. 8.120-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Rev. o  sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: Adriano dos Santos, soldado da 1a. Formação de Intendencia, condenado como incurso no gráo maximo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Formação de Intendencia.- Negou-se provimento, unanimemente.

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HABEAS-CORPUS

N.17.247-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Afonso Bialy, insubmisso do 2° Blt. Pontoneiros.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Na apelação nº 7904, julgada na sessão de 27 do corrente, o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, foi voto vencido.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7287 - 7840 - 7877 - 7923 - 8061 - 8085 - 8089 - 8090 - 8096 - 8099 - 8101 - 8103 - 8109 - 8110 e 8133.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.