ATA DA 104a. SESSÃO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara e Ministro convocado Auditor Corregedor Dr. Mário de Berredo Leal.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado e Dr. Bocayuva Cunha e Brig. Armando Trompowsky, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 14 de novembro:

Nº 28.327 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.-Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Resende.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M..- Apelados: João Alves dos Santos, 1º Ten. da Pol. Militar do Estado de Minas Gerais, absolvido do crime previsto no art. 242 do C.P.M. e Enir Trota, soldado do 4º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 242 c/c o art. 243 do C.P.M. e Altiva Pereira Trota, doméstica, absolvida do crime previsto nos arts. 242 e 243, c/c o art. 33, tudo do C.P.M..- O Tribunal negou provimento à apelação da Promotoria, confirmando a sentença, unânimemente.

Nº 28.410 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M..- Apelado: José Pereira Lima, cabo do 2º Grupo de Obuzes-155, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º, do C.P.M..- O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente.-

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL

Nº 591 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, ex-vi do art. 368 do C.J.M., submete à apreciação do Superior Tribunal Militar, o processo de deserção a que respondeu o soldado José Gomes da Silva, o qual fôra instruído com a Ata de inspeção de saúde de um seu homônimo.- (Adiado o julgamento, por ter pedido vista, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.)

A P E L A Ç Õ E S

Nº 28.454 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante: Helio de Deus Nunes, soldado do 18º Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 18º Regimento de Infantaria. O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.442 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Jorge Lopes da Silva, soldado do 6º Batalhão de Engenharia de Combate, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 6º Batalhão de Engenharia de Combate.- O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.409 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Lexon de Souza Sampaio, soldado do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art. 163, c/c o art. 166 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Aeronáutica.- O Tribunal deu provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante, unânimemente.-

Nº 28.420 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Josafá Mamede Sobrinho, soldado do 16º Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 16º Regimento de Infantaria.- O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.407 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Wandyr Serrat, soldado do Regimento de Reconhecimento Mecanizado, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento de Reconhecimento Mecanizado.- O Tribunal deu provimento à apelação, para reformar a sentença e absolver o apelante, unânimemente.-

Nº 28.414 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Olavo Ferreira da Costa, soldado da 2a. Companhia Depósito de Subsistência, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Estabelecimento Regional de Subsistência/2. O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente.-

Nº 28.456 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Edio Gomes de Oliveira, soldado do 2º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, condenado a 12 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Infantaria da Polícia Militar do Distrito Federal. O Tribunal deu provimento, em parte, à apelação, para reformar a sentença reduzindo a pena a 7 meses de prisão, unânimemente.-

Nº 28.418 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Silvio Soares Lins, soldado do 14º Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Guararapes.- O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente.-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 9 de novembro: Apelação 28.376 (HV/AA)

Ses. de 12 de novembro: Apelações: 28.342 (MR/VM) 28.431 (AA/AT)

27.738 (HV/AT)

Ses. de 16 de novembro: Representações: 262 (MR) 260 (VM)

Apelações:	28.395	(PL/LC)	28.401	(MR/BC)	28.426	(MR/BC)
	28.358	(ML/MR)	28.449	(HV/PL)	28.488	(HV/PL)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.