SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 101a. SESSÃO, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, DR. SYLVIO MOTTA.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Almte. Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.089 - do Paraná - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna;- revisor o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R. M.- apelados: Adauto Costa Moreira, cabo e Albano Pereira de Lima, soldado, ambos do 5º R.C.D., absolvidos do crime previsto no artigo 106 do C.P.M; - julgada na sessão secreta de 3 do corrente, teve a seguinte decisão;- Por unanimidade de votos negaram provimento á apelação quanto ao soldado Albano Pereira de Lima e pelo voto de Minerva negaram ainda provimento á mesma apelação na parte referente ao cabo Albano Pereira de Lima, contra os votos dos Srs. Ministros Relator, Dr. Vaz de Mello, Almirantes Azevedo Milanez e Castro e Silva e General Raymundo Barbosa.

+ A apelação n. 8.090 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira; - apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M.; - apelado: Percival Haesbaert, cabo do 5° R.A.M., absolvido dos crimes previstos no artigo 1º, do Dec. n. 4.988, de 8 de Janeiro de 1926, combinado com os artigos 170, letra -a- e 124, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 3 do corrente, teve a seguinte decisão: - Deu-se provimento á apelação para se condenar o apelado como incurso no gráo minimo do crime de abandono de posto, contra o voto do Sr. Ministro Revisor.

+ A apelação n. 8.099 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura; - revisor o Sr. Ministro Almte. Raul Tavares; - apelantes: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. e Francisco Cominára, soldado do 6° G.A.C. acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M.- Apelados: Francisco Cominára, soldado do 6° G.A.C. e o Conselho de Justiça da mesma auditoria que julgou nulo o processo, julgada na sessão secreta de 3 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou-se provimento á apelação, unanimemente.

+ A apelação n. 8.115 - do Pará - da qual foi relator o Sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; - revisor o Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M.; - apelado: - Silvestre Pinheiro de França, soldado do 25° Batalhão de Caçadores, absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 3 do corrente, teve a seguinte decisão: - Deu-se provimento á apelação para se condenar o reo como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M contra os votos dos srs. Ministros Relator, Generais Manoel Rabello e Almerio de Moura.

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A seguir o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar comunicou ao comunicou ao Tribunal que tendo recebido o inquerito, em que figura como indiciado Guilherme Marques Almeida Rolff, vai remete-lo á auditoria da 4a. Região Militar, para os fins de direito.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.17.205-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna -Paciente: Reynaldo dos Santos, incorporado ao Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.115-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Pacientes: Rodolpho Hardt, Antonio Rassoni, Frederico Reinholdo Kellermann, Alcino Soares, Emilio de Oliveira Heit, Adão Simonato, Luiz Francisco Ferrari, José Carte ri, Marco Marini, Moysés Rodrigues Fagundes, Camini Corrêa da Silveira, José Dal Ponte, Francisco Fiorio, Berto José da Rocha, Rocco Gheller, Antonio Ferronato, José Scalco, Duca Migliavacca, Ernesto Cerri e Luiz Francisco Bertinatto, todos sorteados do 3° Reg. de Aviação.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.232-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna -Paciente: Atilio Leopoldo Grossi, sorteado pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.187-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Jorge Torres, processado pela 1a. Aud. da 1a. R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.- Usaram da palavra o advogado Dr. Everardo Ferraz e o Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.17.135-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: - Armindo Seixas, sorteado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.153-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: - João Sierra, sorteado pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.162-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Orlando Dias Areas, sorteado incorporado ao Reg. Sampaio.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.198-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: - Julio da Costa Braga, sorteado pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.207-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Pulcherio Sodré Ferreira, encostado ao 2° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.216-E.do Rio.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Arlindo Fink, sorteado pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.274-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: - João da Silva, preso no quartel da 1a. F.I.R., pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.206-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Alfredo Francisco de Almeida, preso no quartel do Reg. Sampaio. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.215-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso do Castro.- Paciente: - Lourival Vianna, sorteado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.273-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - José Francisco Abilel, sorteado pela 4a. C.R.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.17.287-Paraná.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: - Francisco Kawalek, sorteado do 3° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.297-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Pacientes: Milton de Oliveira e Antonio Medeiros, sorteados insubmissos do 4º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.307-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Ernesto Campos de Ramos, sorteado insubmisso do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.105-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: Paulo de Azevedo, sorteado do 1° G. de Obuzes.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.192-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: - Eliazar de Azevedo Rocha, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.055-Baía.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: - Luiz Bezerra da Silva, preso no quartel do 19° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.256-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: José Valentim Netto, sorteado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.155-S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Antonio Marçal Nogueira, sorteado pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.119-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Maximo Josias Neto, sorteado pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.063-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: - José Maria Caetano, soldado do III/4º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.286-S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Sebastião, filho de Anna Augusta Rodrigues, soldado do 5º R.I..- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.182-Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Bruno Ferreira de Mello, processado pela 7a. R.M.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.17.280-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: - Alberto Santiago, sorteado incorporado ao Blt.V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.159-Amazonas.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: Nelson Jorge de Souza, sorteado pela 29a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.281-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Pacientes: Manoel Nunes Machado, Teophilo Barra e Alberto Pereira de Barros, sorteados incorporados ao Blt.V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.157-S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Jacinto José Favaro, sorteado pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.229-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Pacientes: - Jovenal Moreira Filho, Alvaro Cardoso, Pedro Irineu Griebeler e José Agatti, todos sorteados insubmissos do 7° R.C.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.184-Cap. Fed. Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Manoel Ferreira, sorteado incorporado ao Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.308-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Acacio Camargo de Macedo, sorteado pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÃO

N. 8.109-Cap.Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Alfredo Machado, investigador da Policia Civil condenado como incurso no gráo minimo do artigo 98 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Negaram provimento á apelação, unanimemente.

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RECURSO CRIMINAL

N. 2.651-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 1a. Aud. da 1a. R.M., que rejeitou a denuncia oferecida pelo M.P. da mesma Auditoria, contra Celso Miranda, soldado do B. Guardas, como incurso no art. 94 do C.P.Militar.- Negou-se provimento, unanimemente ao recurso.

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CONFLITO DE JURISDIÇÃO

N. 74-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Suscitante: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Aud. da 1a.R.M.- Suscitado: O Conselho Permanente da Justiça da 2a. Aud. da 2a. R.Militar.- Acusado: Pedro Rodrigues de Souza ou Luiz Gonzaga de Lima, soldado da Fabrica de Andaraí.- Julgou-se procedente o conflito para se considerar competente a 2a. Auditoria da 2a. Região Militar, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 4047 - 7760 -7825 - 7923 - 8094 - 8100 - 8101 - 8110 - 8111 - 8112 - 8114 - 8116 - 8119 - 8121 - 8122 - 8123 - 8124 - 8125 - 8127 - 8129 - 8130 - 8132 - 8133 - 8136 - 8145 - 8146; Recurso Criminal n. 2649 e a Petição n.46.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.