ATA DA 68a. SESSÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO : O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras, e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado e Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 11 do corrente :
N. 16. 621 - Pará. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da Aud. da 3a. R. M. Apelados - O Cons. de Justiça do 26º B. C. e Eleomar da Conceição Mello, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, sem, porem, mandar renova - lo, unanimemente.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos :
APELAÇÕES
N. 16. 598 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Teruo Kamami, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C. P. M. , a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 6º R. I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.
N. 16. 618 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Glauro de Vasconcellos, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 159 do C. P. M. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de Recife. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.
REVISÃO CRIMINAL
N. 4 6 6 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando - Alberto Schwab, condenado a 25 anos de reclusão, gráu médio do art. 21, c/c o art. 67 e 68 do Dec. Lei n. 4766, de I/X/42, por Acórdão do T. S. N. , de 29 de Outº de 1943. - O Tribunal resolveu deferir o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Amilcar Pederneiras e Gen. Edgar Facó - que condenavam a 5 anos de reclusão, ex - vi do artigo 23 do Dec. Lei n. 4766, de I/X/42, e Dr. Vaz de Mello - que condenava o revisando a 8 anos pelo crime previsto no artigo 21 do referido Dec. Lei. -
APELAÇÃO
N. 16. 590 - M. Gerais. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R. M. Apelados - Major Rafael Rodarte, Cap. Francisco Augusto de Castro e os tenentes Francisco Cleto Filho e Augusto de Barros Lovaglio Junior - absolvidos dos crimes previstos nos art. 237 (1ºe 2º acusados); 209 (3º acusado); 229, preâmbulo e 236 (4º acusado) - tudo do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.
REVISÃO CRIMINAL
N. 4 4 6 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando - Wihelm Heinrich Koepff, condenado a 27 anos e 6 mêses de reclusão, gráu sub - maximo dos arts. 21, c/c 57 do Dec. Lei n. 4. 766, de 1. X. 42, por Acórdão do T. S. N. , de 28 de Maio de 1945. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido para condenar o revisando a 10 anos de reclusão, ex - vi do artigo 276 do C. P. M. , desclassificando assim o delito, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello - que indeferia o pedido, Dr. Bocayuva Cunha - que condenava o revisando a 4 anos, pelo crime previsto no artigo 23 do Dec. Lei n. 4. 766, Almte. Alvaro de Vasconcellos - que o condenava a 5 anos, como incurso na sanção do artigo 276 c/c o art. 20 do C. P. M. -
APELAÇÕES
N. 16. 630 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Alexandre Rodinick, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C. P. M. , a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 5º G. A. C. e Fortaleza do Itaipú. - Negou - se provimento, unanimemente.
N. 16. 652 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Francisco Antonio da Silva, sold. do 7º B. E. , condenado a 3 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C. P. M. Apelado - O Cons. de Just. do 7º B. E. - Negou - se provimento, unanimemente.
N. 16. 674 - M. Grosso. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante : Rafael Flores, sold. do 10° R. C. , condenado a 6 mêses de detenção, ex - vi do art. 163 do C. P. M. - Apelado : O Cons. de Just. do 10° R. C. - Negou - se provimento, unanimemente.
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Em seguida, o Exm° Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, designou a comissão que se segue, composta dos Exm°s Srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez, Gen. Ary Pires, Dr. Vaz de Mello e Brig° Heitor várady, para, sob sua presidencia, organisar as Instruções nas quais estabelecerá os criterios de admissão e promoção dos funcionários da Secretaria do Superior Tribunal Militar e seus serviços auxiliares, definindo a competencia de cada orgão e fixando a respectiva lotação.
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MEDALHA MILITAR
O Tribunal julgou, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças : ARMADA - Rel. o sr. ministro Gen. Edgar Facó - OURO - Cap. Frag. Bertino Dutra da Silva; Cap. Frag. Mario Pinto de Oliveira; - Cap. Frag. I. N Paulo de Oliveira Toledo. - PRATA - 1° sgt° FN Hermogenes de Paula Ribeiro; 3° Sargt S - I - Claudino dos Santos Almeida; BRONZE - Cap. I. N - Jayme Leal Costa Filho; - Cap. Ten. med - Carlos Frederico Fernandes da Cunha; Cap. Ten. Med - Nelson Hora Oliveira; 1° Ten. Armada - Eugenio Marques Rodrigues Frazão; - 1° ten. Henrique Eduardo Weaver; - 1° ten. Jayme Pitolomy da Rocha; - 1° ten. Verissimo Fernandes Lage; - 3° sgt° Walmir José Lobo; 3° sgt° Jader Pedrosa de Andrade; 3° sgt° Egerton Espindola Pinheiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Contra Almt. Nelson de Barros de Vasconcellos, Cap. Jorge da Silva Leite, 2º sgt. Manoel da Costa Mattos, PRATA º 2º Ten. Silvio de Faria, sub - of. João Roquel Camargo, sub - of. Ildefonso Toledo de Mello, sub - of. Alfredo do Nascimento Lacerda, sub - of. Cilas Otaviano de Souza, sub - of. José Mario Benevides, Cabo Francisco Alves de Araujo, BRONZE - cabo João Marques de Oliveira, Cabo Arlindo dos Santos, Furiate, Cabo Alberto Fibger Aragon, taifeiro Carlos Ribeiro - - ex - marinheiro José Ferreira Vilaça, Rel. o sr. Ministro Alves Alvaro de Vasconcellos - PRATA - 2º sgt Antonio Perpetuo Bastos, 3º sgt. Gervasio Gomes de Oliveira, cabo Lourival Sales Souza, BRONZE º Cap. Corv. David Oliveira Coelho de Souza, Cap. Ten. Edimar Ache Cordeiro, Cap. Ten. José Espedito Castel, cap. ten. Raimundo Eduardo Jansen, Cap. Ten. Carlos Borba, Cap. Ten Henrique Mendonça Kusel, Cap. ten. Nicolau Fernando, Maugurgae, Cap. Ten. Antonio Augusto Abreu Caminada, Cap. Ten. Paulo Pedro Pragana, Cap. Ten. Gabriel Emiliano de Abreu Fialho, Cap. Ten. Ruy Fonseca, 1º Ten. Manoel Palumbo Brand+ão, Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - OURO - Cap. Frag. Gastão Mota, Cap. Fraga. Raul Regis Bittencourt, 1º Ten. José Pinto, Sub - Of. Otavio Dias, sub - of. Joaquim de Aquino, sub - Of. Julio Alves da Silva, PRATA - sub - of. Antonio de Araujo Cavalcante, sub - of. José Faustino Damasio, 1ºsgt. Raimundo Nonato Dias, BRONZE - Cap. Ten. Decio de Carvalho França, 1º Ten. Fernando Macedo Cavalcanti de Oliveira, 1º Ten. Paulo Rajar Gabaglia, 1º Ten. Daniel Conforto, 1º sgt. Oswaldo Julio Ferreira, 1º Sgt. Elifál Hildebrando da Silva, 2º sgt. José Magalhães Brandão, 2º sgt. Pedro Correia do Nascimento, Rel. o sr. Ministro Almirante. Azevedo Milanez - PRATA - Cap. Corv. João da Fonseca Ribeiro, sub - Of. Tomar Sady de Moura Camara, 1º sgt. Joaquim Alves de Lima, 1º sgt. Augusto de Souza Freitas, 1º Noel do Nascimento, cabo Otaviano. BRONZE - Cap. Ten. Carlos Alberto de Carvalho Armando, Cap. Alvaro Calheiros, Cap. Ten. Arnaldo Andrade Ferreira dos Santos, Cap. Ten. Carlos Augusto Guimarães Cordovil, Cap. Ten. Gilberto Magno Sacramento, Cap. Ten. José Cláudio da Silva, Cap. Ten. Hamilton Aloisio Elia, Cap. Ten. Carlos Pimentel de Barros Franco, Cap. Ten. Antonio José Romão. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras PRATA - Cap. Antonio Junqueira Giovanini, Cap. Silvio Mattos de Oliveira, Cap. Pedro Pena Brightmore, Cap. Corv. Otavio de Freitas Assunção, Cap. Ilidio Correia de Oliveira Lira, Cap. Roberto Correia de Sá e Benevides, Cap. Julio Gonçalves dos Santos, BRONZE - 1º ten. Hermar Duarte de Almeida, Cabo José Maria Tomaz, taifeiro Domingos Bastos, taifeiro Moacir Valdemiro do Prado, taifeiro Egeu Pereira, taifeiro Euripedes de Souza Uchôa, taifeiro José Marques. -
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Acham - se em mesa os seguintes processos : Representação n. 50.
Petição n. 73. Revisões criminai s ns. 461 e 469. Apelações ns.
15. 687 - 15. 838 - 15. 882 - 15. 896 - 15. 996 - 16. 116 - 16. 126 -
16. 136 - 16. 309 - 16. 330 - 16. 349 - 16. 363 - 16. 373 - 16. 375 -
16. 385 - 16. 394 - 16. 397 - 16. 409 - 16. 412 - 16. 420 - 16. 437 -
16. 438 - 16. 445 - 16. 446 - 16. 471 - 16. 478 - 16. 485 - 16. 493 -
16. 494 - 16. 513 - 16. 515 - 16. 537 - 16. 541 - 16. 543 - 16. 552 -
16. 553 - 16. 557 - 16. 558 - 16. 559 - 16. 561 - 16. 565 - 16. 570 -
16. 571 - 16. 576 - 16. 579 - 16. 580 - 16. 586 - 16. 587 - 16. 589 -
16. 610 - 16. 611 - 16. 613 - 16. 622 - 16. 634 - 16. 635 - 16. 636 -
16. 638 - 16. 649 - 16. 651 - 16. 663 - 16. 667 - 16. 668 - 16. 669 -
16. 672 - 16. 678 e 16. 681. -
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.