SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA  41a.  SESSÃO,  EM  5  DE  JUNHO  DE  1940.

PRESIDENCIA  DO  SR.MINISTRO  GENERAL  ANDRADE  NEVES.

PROCURADOR GERAL  DA  JUSTIÇA MILITAR,  DR.VAZ DE  MELLO.

SUB-SECRETARIO,  DR.PLINIO MATTOS  DE  MAGALHÃES.

Ás  13  horas,  havendo  numero  legal,  foi  aberta  a  sessão.

Compareceram  os  srs.ministros  doutores  Bulcão  Vianna  e  Cardoso  de Castro,  alm.Gitahy  de  Alencastro,  generaes  Mariante  e Raymundo Barbosa,  alm.Amphiloquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  doutores  Pacheeco  de  Oliveira  e  Salgado  Filho.

Deixou  de  comparecer,  com  causa  justificada,  o  sr.ministro  alm.Raul Tavares.

Lida e sem debate  aprovada  a  ata  da  sessão anterior, foi despachado o expediente  sobre  a mesa.

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+  A  apelação  nº 6.949,  do  Paraná   da  qual foi  relator  o sr.ministro dr.Salgado  Filho;  revisor  o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira;  ape­lante:  a Promotoria  da Auditoria  da  5a.R.M.  apelados:  Belarmino Jayme  Ribeiro  de Mendonça,   1º  ten.  e  Joaquim  Olegario  da  Silva  Junior, 1º  ten., ambos  do  15º  R.C.I.-  absolvidos  do  crime  previsto  no  artº 152  do  C.P.M.,   julgada  na  sessão  secreta  de  3  do  corrente,   teve  a seguinte decisão:  O  Tribunal  deu provimento para,  reformando  a  sen­tença  apelada,  condenar  os  acusados  como  incursos  no  gráo  minimo  do referido artigo,   contra  os  votos  dos  srs.ministros  gen.Mariante, dr.Cardoso  de  Castro,  gen.Raymundo  Barbosa  e  dr.Pacheco  de  Oliveira, que confirmavam a  sentença.

+  A  apelação  nº  6.968,  do  Estado  de  Mato  Grosso,   da  qual  foi  relator o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro;  revisor  o  sr.ministro  gen. Mariante;  apelante:  a  Promotoria  da  Auditoria  da  9a.R.M.;  apelado: Pedro  Moacyr  Barcellos,   soldado  do  Reg. “Antonio  João”  (10º  R.C.I.), absolvido  do  crime  previsto  no  artº  117  do  C.P.M.,   julgada  na sessão secreta  de  3  do  corrente,  teve  a  seguinte  decisão:    O  Tribunal  deu provimento  para  condenar  o  réo  como  incurso  no  gráo  minimo  do  refe­rido  artigo,  unanimemente.

+  A  apelação  nº  6.970,  do  Estado  de  Mato  Grosso-da qual  foi  relator o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa;  revisor  o  sr.ministro  alm.Amphi­loquio  Reis;  apelante:  a  Promotoria  da  Auditoria  da  9a.R.M.;  apela­do:  João  Ojeda,  soldado  do  Reg."  Antonio  João  absolvido  do  crime previsto  no artº  117  do  C.P.M.,   julgada  na  sessão  secreta  de  3  do corrente,  teve  a seguinte  decisão:  O  Tribunal  deu provimento para, julgando valida  a  praça  do  acusado,  mandar  que  o  Conselho  de  Justi­ça  julgue  de-meritis,  unanimemente.

+  A  apelação  nº  6.718,  do  Rio  G.do  Sul,   da  qual  foi  relator  o  sr. ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti;  revisor  o  sr.ministro  gen.Mariante; apelante:  a  Promotoria  da  1a.Auditoria  da  3a.R.M.;  apelado:  Fridolino  Strey,   sorteado  do  1º  Btl.  Ferro-Viario,   absolvido  do  crime  previs­to no  artº  116  do  C.P.M.,  julgada  na  sessão  secreta  de  3  do  corrente, teve  a  seguinte  decisão:  Negou-se provimento,  contra  os  votos  dos srs.ministros  dr.Bulcão Vianna,  alm.Gitahy  de  Alencastro,  gen.Marian­te  e  dr.Cardoso  de  Castro,  que,  preliminarmente,  anulavam o  processo.

+  A    apelação  nº  6.804,  do  Rio  G.do  Sul,   da  qual  foi  relator  o  sr. ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti;  revisor  o  sr.ministro  gen.Raymun­do Barbosa;  apelante:  a  Promotoria  da  3a.Auditoria  da  3a.R.M.;  ape­lado:  Antonio  Lavarda,  sort.  do  II/1º  R.A.D.C.,   absolvido  do  crime previsto no  artº  116  do  C.P.M.,   julgada  na  sessão  secreta  de  3  do corrente,  teve  a  seguinte  decisão: Negou-se  provimento,  unanimemen­te.

+  A  apelação  nº  6.767,  do  Rio  G.do  Sul,   da  qual  foi  relator  o  sr. ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti;  revisor  o  sr.ministro  gen.Raymundo Barbosa;  apelante:  a  Promotoria  da  3a.Auditoria  da  3a.R.M.;  ape­lado:    Francisco  das  Chagas  Machado,   soldado  do  1º  R.C.I.,   absolvi­do  do crime  previsto  no  artº  117  do  C.P.M. julgada  na  sessão  secre­ta  de  3  do  corrente,  teve  a  seguinte  decisão:    O  Tribunal  deu provi­mento  para condenar  o  réo  como  incurso  no  gráo  minimo  do  referido artigo,  contra  os  votos  dos  srs.ministros  dr.Pacheco  de  Oliveira, gen.Deschamps Cavalcanti  e  dr.Salgado  Filho,  que  confirmavam  a  sen­tença.

+  A  apelação  nº  6.844,  do  Estado  de  São  Paulo,  da  qual  foi  relator o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti;  revisor  o  sr.ministro  gen. Raymundo  Barbosa;  apelante:  a  Promotoria da  2a.Auditoria  da  2a.R.M.; apelado:  João  de  Olival,   soldado  do  6º  R.I  absolvido  do  crime previsto  no artº  117  do  C.P.M.,   julgada  na  sessão  secreta  de  3  do  corren­te,   teve  a  seguinte  decisão:    O  Tribunal  deu provimento para condenar  o  réo  como  incurso  no  gráo  sub-maximo  do  referido  artigo,  unani­memente.

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Em  seguida,  foram relatados  e  julgados  os  seguintes  processos:

HABEAS-CORPUS

N.13.486-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna.Paciente:José Pinto  Soares,  sort.  insub.  pela  la.C.R..Julgou-se  prejudi­cado  o  pedido, unanimemente.

N.13.540-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna.Paciente:Luiz Bessa  de  Matos  Filho,  sort. do  3º  R.I..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.549-              Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Nelson Pereira de Mendonça, sort. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.558-              E.do  Rio-Relo  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna,Paciente:Honorio  José  do  Amaral,  sort.  insub.  pela  2a.C.R..Concedeu-se a  ordem,  contra os  votos  dos  srs.ministros  gen.Mariante, alm.Amphiloquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr. Salga­do  Filho,  que  não  conheciam do pedido.

N.13.334-              S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Leonardo  Pedro  Antonio,  sort.  pela  4a.C.R.. Concedeu-se  a  ordem,  contra  os votos  dos  srs.ministros gen.Mariante,  alm.Amphiloquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcan­ti  e  dr.Salgado Filho,   que  não  conheciam  do pedido.

N.13.559-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Paciente: Arvilio  Guilherme  da  Silva,  sort.  insub.  do  3º  R.I.Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.665-              Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Oswaldo Marques, sold. do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.686-              Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Pacien­te: Mercidio Augusto Fernandes, sort. insub. do 1º G.A.A.. Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.515-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Pacien­te:  Claudionor  Corrêa,   sort.  insub.  do  3º  R.I..Concedeu-se a  ordem, unanimemente.

N.13.560-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Pacien-Paciente:Eurico  de  Avelar Martins,  sort.  insub.  pela  2a.C.R.. Negou-se  a ordem,  contra  os  votos  dos  srs.ministros  dr.Bulcão Vianna,  alm.Gitahy  de  Alencastro,  drs.Cardoso  de  Castro  e Pacheco  de  Oliveira, que  concediam.

N.13.616-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Paciente: Valdir  Andrade  dos  Santos,  soldado  do  1º  G.A.C. .Concedeu-se a ordem,  unanimemente.

N.13.626-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Paciente: Octavio Laport  de  Andrade,  sort.  insu  .  pela 2a.C.R..Concedeu-se  a ordem,  unanimemente.

N.13.656-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Paciente: Ascendino  Fonseca  do  Amaral,  soldado  do  1º  R.C.D. .Concedeu-se a ordem,  unanimemente.

N.13.498-              Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Hamilton Ti­gre Moss, sort. insu . pela  la.C.R.. Concedeu-se a ordem,  con­tra  os  votos  dos srs.ministros  gen.Mariante,  alm. Amphiloquio Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr.Salgado,Filho,  que  não conheciam  do pedido.

N.13.552-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:Waldomiro Fernandes  Gorito,  sort. pela  2a.C.R.. Julgou-se  prejudicado  o pedido, unanimemente.

N.13.472-              S.Paulo-Rel.o sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Paciente:Antonio  Seoane,  sort.  insub.  pela  4a.C.R..Julgou-se prejudicado o  pedido, unanimemente.

N.13.499-              E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Reginaldo Rozendo Cordeiro, sort. do 3º R.I..Concedeu-se a or­dem, unanimemente.

N.13.517-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Paciente: Mario  Rodrigues  Matello,  sort.  insub.  do  3º  R.I..  Concedeu-se  aordem, unanimemente.

 

N.13.580-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Paciente:Antonio  Gomes  de  Figueiredo,   sort.  insub.  pela  2a.C.R..Concedeu-se a ordem,  contra  so  votos  dos  srs.ministro  gen.Marian­te,  alm.Amphiloquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr.Sal­gado  Filho,   que não  conheciam  do  pedido.

 

N.13.658-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Paciente:José Diniz,  soldado  do  1º  R.C.D..Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

 

N.13.554-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  alm.A mphiloquio  Reis.Paciente: Xisto  Rodrigues  da  Silva,  sort. insub.  pela  2a.C.R..Concedeu-se  a  ordem, contra  so  votos  dos  srs.minitrso  gen.Mariante, alm.Amphiloquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr.Salgado Filho,  que  não conheciam  do  pedido.

N.13.590-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.  Paciente:Vergilio  da  Rocha  Machado  Filho,  sort.  insub.  pela  1a.C.R.. Concedeu-se  a ordem,   contra  os  votos  dos  srs.ministros  gen. Mariante,  alm.Amphilquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  edr. Salgado  Filho,  que não  conheciam  do  pedido.

N.13.447-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Paciente: Sidney  Clovis  de  Barros,  sort.  insub.  pela  1a.C.R..Concedeu-se a  ordem, unanimemente.

N.13.573-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Paciente:Eurico  Dias  Ferreira,  soldado  do  1º  R.C.D..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

* Não  foi  publicado.

N.13.641-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.Paciente: Antonio  José  de  Faria,  sort.  insub.  pela  la.C.R...Concedeu-se a  ordem, contra  os votos  dos  srs.ministros  gen.Mariante,  alm. Amphiloquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr.Salgado  Filho, que  não conheciam do   dpedido.

N.13.661-              Cap.Fed.Rel.o sr.ministro  gen.Deschamps   Cavalcanti.Paciente: Didimo  Andrade  Guimarães,  soldado  do  1º  R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.671-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.Paciente: Guilherme  Duarte  de  Souza,  sort.  insub.  do  F.  da  Lage.  Concedeu-se  a ordem,  unanimemente.

N.13.68l-               Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.Paciente: Alamiro  José  da  Silva,  soldado  do  1º  G.A.Do..Concedeu-se  a ordem, unanimemente.

N.13.691-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti,Paciente: Rubem Rodrigues  Macedo,  soldado  do  1º R.A.M..Concedeu-se  a ordem, unanimemente.

N.13.511-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira.Paciente: Batista Flores  Gullo,  sort.  insub.  do  1º  R.C.D..Concedeu-se a  ordem, unanimemente.

N.13.583-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco de  Oliveira.Paciente: Romario Alves de Azevedo, sort. insub. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que  concedia.

N.13.602-              R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira.Paciente: Edmundo Arthur  Franke,  sort.  insub.  pela  6a.C.R..Concedeu-se a  ordem, unanimemente.

N.13.612-              E. do  Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira,  Paciente: Edianez Machado,  sort.  insub.  pela  2a.C.R..Negou-se-a  ordem, contra  os votos  dos  srs.ministros  drs.Cardoso  de  Castro  e Pacheco  de  Oliveira,  que  concediam.

N.13.672-              Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Mario da Costa e Silva, ten.da extinta G,Nacional, oficial em disponibilidade do Exercito e preso na Policia civil do D.Federal. Não se conheceu do pedido, contra os votos do s srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Amphiloquio Reis, que  convertiam o  julgamento  em  deligencia.

N.13.386-              S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Paciente:Haroldo Flaquer,  sort.  insub.  pela  4a.C.R..Concedeu-se  a  ordem,  con­tra  os  votos dos  srs.ministros  gen.Mariante,  alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr.Salgado  Filho,  que  mão conheciam  do pedido.

N.13.557-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Paciente:Armindo de  Oliveira,  sort.  insub.  pelo  3º R.I..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.613-              Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Nelson Santos da Matta, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.643-              Cag.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente:Sebas-tião José Guimarães, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a or­dem,  unanimemente.

N.12.914-              Baía-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Paciente:Amilcar  Fer­reira  Sobral,  sort.  insub.  preso  no  quartel  do  19º  B.C.. Negou-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.366-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro, Paciente:Valmir  de  Paiva,  sort.  insub.  do  3º  R.I..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.375-              S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy de  Alencastro.Paciente: Constantino,  filho  de  Aquiles  Hipolito,  sorteao  insub.  pela 4a.C.R.. Concedeu-se  a  ordem,  contra  os  votos  dos  srs.minis­tros  gen.Mariante,  alm.Amphiloquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e dr.Salgado  Filho,  que  não  conheciam do pedido.

N.13.438               -S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:Antonio  Martins  Filho,  sort.  insub.  pela  4a.C.R..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.465-              Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Walter Cardoso, sorteado insub. do 1º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.456-              Cap.Fed.Rel.o  sr.mininistro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: João  Trotta,  sort.  insub.  pela  la.C.R.Concedeu-se  a  ordem, contra  os  votos dos  srs.ministros  gen.Mariante,  alm.Amphilo­quio  Reis,gen.Deschanps  Cavalcanti  e  dr.Salgado  Filho,   que não  conheciam do pedido.

N.13.474-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira.Paciente:Antonio  Felix  de  Campos,  sort,  insub,  pela  1a.C.R..Concedeu-se  a  ordem, contra  os votos  dos  srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr.Salgado Filho,   que  não conheciam  do  pedido,

N.13.501-              E.do  Rio-Rel o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Paciente: Durçalino  Gonçalves  Gama,  sort.  insub.  do  3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.528-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Domingos Duque,  sorteado  insub,  pela  1a.C.R..Concedeu-se  a  ordem,unanimemente.

N.13.555-              E.do Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado Filho  .Paciente:Cristovam Alves  da  Silva,  sort.  do  3º  R.I..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.564-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna.  aciente:Cypria-no  Ferreira  Goulart,  sorteado  pela  2a.C.R..Concedeu-se  a  ordem,  contra os  votos  dos  srs.ministros  gen.Mariante,  alm, Amphiloquio  Reis,  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr.Salgado  Filho, que  não  conheciam do  pedido.

N.13.591-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Paciente: Pedro  da  Silva Ferreira,  sort.  insub.  pela  2a.C.R..Negou-se a  ordem,  contra os  votos  dos  srs.ministros  alm.Gitahy de Alencastro,Drs.  Bulcão Vianna,  Cardoso  de  Castro  e  Pacheco de  Oliveira,  que  concediam.

 

N.13.600-              E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Jogo Pedro Marques, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio  Reis.  gen.Deschamps  Cavalcanti  e  dr.Salgado  Filho, que  não  conheciam do pedido.Paciente:Jose  Francisco  da  Silva,   sort.  da  2a.C.R..

N.13.610-              E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.gen.Deschamps Cavalcantiy.Concedeu-se a ordem,

              unanimemente.

 

N.13.650-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira.Paciente: Manoel  Corrêa,  soldado  do  1 G.O..Concedeu-se  a  ordem,unanimemente.

 

N.13.690-              Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr. Bulcão Vianna.Paciente:João de João de Andrade Junior,  sprteado insub.  pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.510-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Paciente:Olivio Gomes  de  Azevedo,  preso recolhido  á  Casa de  Detenção  desta Capital.  Não se  conheceu  do pedido.  O Sr.Ministro  dr.Pacheco de  Oliveira votou com restrições.

N.13.590-              Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente:Vergilio  da  Rocha Machado Filho,  sorteado insub.  pela  1a.C.R. . Negou-se  a ordem,  contra  os  votos  dos srs.ministros  dr.Bulcão Vianna, alm.Gitahy  de    Alencastro,  drs.Cardoso  de  Castro  e Pacheco  de Oliveira,   que  concediam.

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REVISÃO    CRIMINAL

N.7  4 -                   Cap.Federal-Rel.o sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Rev.o  sr. ministro  dr.Pacheco de Oliveira.Requerente:  José  Albino  dos Santos,  soldado do  2º  R.I.,  condenado  como  incurso  no gráo maximo  do  artº  152,  preambulo  do  C.P.M.,  por  acórdão  de  3-5-939, deste Tribunal,  proferido  nos autos  de  apelação  nº  6.118. O  Tribunal  indeferio  o  pedido  de  revisão,  contra  os  votos  dos srs.ministros gen.Raymundo  Barbosa,   que  o  deferia,  em parte, para reduzir  a penalidade  ao  gráo minimo,  e  Drs.Cardoso  de Castro, Pacheco de Oliveira  e  Salgado  Filho,  que  a  reduziam ao  gráo sub-médio  ,   tudo  do  referido  artigo.

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APELAÇÕES

N.6.906-                 S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  dr.Bulcão Vianna.Rev.o  sr.ministro dr.Salgado  Filho.Apelante:  a  Promotoria  da  2a.Auditoria  da  2a. R.M..Apelados:  Epaminondas  de  Andrade  Sandim,   sub-tenente  e Guilherme  Rampazzo,   soldado  -  absolvidos  - respectivamente,do crime  previsto  no artº  168  do  C.P.M.  o  sub-tenente  e  neste  mes­mo  artigo  combinado  com  os artigos 17 §  1 e 57 do  mesmo Código, o  soldado. JULGAMENTO  EM  SESSÃO  SECRETA .

N.6.962-                Pernambuco-Rel.o  sr .ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira.Rev.o  sr. ministro  dr.Bulcão  Vianna.Apelante:  a  Promotoria  da  Auditoria da 7a.R.M..Apelado:  Geraldo  Andrade  de  Araujo,  2º  cabo  do  Contigente  do  C.P.O.R.,   absolvido  do  crime  previsto  no artº  166 do C.P.M..JULGAMENTO  EM  SESSÃO  SECRETA.

N.6.976-                Rio  G.do-Sul-Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho.Rev.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Apelante:  a  Promotoria  da  3a-Auditoria  da 3a.R.M..Apelado:  Felicio  Arce,  soldado  do  2º  R.C.I.  -"  João  Manoel"  -  absolvido  do  crime previsto  no  artº  152  do  C. P.M..O Tribunal  converteu  o  julgamento  em  deligencia,  contra os  votos  dos  srs.ministros  gen.Raymundo  Barbosa  e  dr.Salgado Filho.

N.6.973-                Rio  G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Rev.o sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Apelante:  a  Promotoria    da 3ª-Aud. da  3a.R.M..Apelado:  Feliciano Maiato  Franco,   soldado  do 7º  R.I.,  absolvido  do  crime  previsto  no artº  117  do  C.P.M.. O Tribunal  converteu  o  julgamento  em  deligencia,  unanimemente.

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MEDALHA   MILITAR

O Tribunal  foi  de parecer  que  merecem  a  medalha  militar  os  seguin­tes  oficiais  e  praças:      ARMADA    - MEDALHA  DE  OURO  - Cap.Fragata-Alvaro  Alberto  da  Motta  e  Silva.Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alen­castro.  Unanimemente.  Sub-oficial  Candido  Vieira  da  Costa. Rel.o  sr. ministro  gen.Mariante.unanimemente.     MEDALHA    DE  PRATA  -  1º  sargtº Antonio  Felix  de  Oliveira-Rel.o  sr.ministro gen.Deschamps  Cavalcanti. Unanimemente.  MEDALHA  DE  BRONZE  -  Cap.Ten.Francisco  de  Souza Maia  Jr. Rel.o  sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º  sargtº  Lauro Mira.Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti.Unanimemente.  3º  sartº Waldemar  de  Castro  Pina.  Rel.o sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro. Unanimemente.  3º  sargt.  Petronio  Lins  de  Melo.  Rel.o  sr.ministro  gen. Mariante.  Unanimemente. Fuz.Nav. Avelino  Pedro  da  Silva.  Rel.o  sr.mi­nistro  alm.Amphiloquio  Reis.Unanimemente.  Fuz-Nav.  Renato  Espindola. Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.  EXERCITO PASSADEIRA  DE  PLATINA    -  Gen.Brigada Estevão  Leitão  de  Carvalho. Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de Alencastro.  Unanimemente.  Cel.da  Reser­va Aristarcho  Pessôa  Cavalcante  de Albuquerque.  Rel.o  sr.ministro  gen. Raymundo  Barbosa. Unanimemente.    MEDALHA  DE  OURO  -  Cap.Adm.  Maximiano Lins  Chaves.Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Unanimemsite. MEDALHA  DE  PRATA  -  Ten.Cel.Eng.  Edmundo  de  Macedo  Soares  e  Silva.Rel. o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Por  maioria. Maj.Inf. Manoel Inocencio  Pires  Camargo.  Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.  Unanimemente. Maj.Eng.  Felipe  Augusto  Short  Coimbra.Rel.o  sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente.  Cap.Cav.  Cristiano  da  Rocha Kuster.Rel.o  sr.ministro gen.Mariante.  Por  maioria.  Cap.Adm.  Lourival Campello.Rel.o  sr.minis­tro  gen.  Mariante.  Unanimemente.  Cap.Adm.  Onogre  Andreole  .Rel.o  sr. Ministro-gen.Deschamps  Cavalcanti. Unanimemente,  1º  ten.adm.  Pedro Ivo  Curial.  Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.  Unanimemente. MEDALHA DE  BRONZE  -  Cap.Av. Moacyr  Valporto  de  Sá.Rel.o  sr.ministro alm.Gitahy  de  Alencastro.Por  maioria.Cap.Eng.  Antonio  Romualdo  da  Sil­va  Pereira.  Rel.o  sr.ministro gen.Deschamps  Cavalcanti.  Unanimemente. Cap.Eng.  Luiz  Neves.  Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Unanimemen­te.  2º  ten.adm. Perí Corrêa  Pereira.Rel.o  sr.ministro  gen.Deschamps Cavalcanti.  Unanimemente.

O  Tribunal  considerou  ainda  não  estar  em  condições  de  receber  a Medalha Militar  os  seguintes  oficiais  e  praças:    ARMADA MEDALHA  DE  OURO  -  Sub-Of.  Jucundino  de  Carvalho.Rel.o  sr.ministro alm.Gitahy  de  Alencastro.Por  Maioria.    MEDALHA  DE  PRATA- 2º  ten. Francisco  de  Paula  Gonçalves.  Rel.o  sr.ministro gen.Raymundo  Barbosa. Unanimemente.  Sub-of.  Manoel  Pereira  dos  Santos.Rel.o sr.ministro  gen. Mariante.  Unanimemente.    EXERCITO  -  MEDALHA DE  PRATA  - Maj.Int. Manoel Messias  de  Mendonça.Rel.o  sr.ministro alm.Amphuiloquio  Reis. Por  maioria.  Cap.Vet.  Hamilton  Peixoto  de  Barros.Rel.o  sr.ministro alm.Gitahy  de  Alencastro.  Por  maioria.  Cap.Vet. Eduardo  Domingos Reginato.  Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Unanimemente. Cap.Adm. Elizier  Lopes  Lobato.Rel.o  sr.ministro alm.Gitahy  de  Alencastro.Unani­memente. 1º  ten.adm.  Joaquim Alexandrino  da  Silva.  Rel.o  sr.ministro gen.Mariante.  Unanimemente.  2º  ten.João Nascimento.Rel.o  sr.ministro alm.Amphiloquio  Reis.  Por  maioria.    MEDALHA  DE  BRONZE  -  Cap.Inf.  Nel­son Rodrigues  de  Carvalho.  Rel.o sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa. Por  maioria,  lº  ten.Av.  Nylton Junqueira Vila  Forte.  Rel.o  sr.ministro gen.Raymundo  Barbosa. Unanimemente.  2º  ten.adm.  José  da  Cunha Menezes. Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Por  maioria.  2º  ten.Cov.  Cav. Amaurí  Hipolito Soares.  Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Unanime­mente.  lº  sart.  Eng.  João  Cesario  Espindola.  Rel.o  sr.ministro  gen. Mariante. Unanimemente.  2º  sargt.  cav.  Miguel  Teixeira  da  Mata Bacelar. Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Unanimemente.

 

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O  Sr.Ministro  gen.Deschamps  Cavalcanti,  não  tomou parte  no  julgamento das  apelações  ns.  6962-6976-e  6973.

 

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Acham-se  em mesa  os  seguintes  processos: apelações ns.;  5165-6645-6680-6715-6735-6760-6773-6779-6823-6870-6873-6879-6882-6884-6901-6902-6903-6908-6909-6912-6914-6915-6918-6923-6925-6928-6931-6934-6937-6938-6943-6947-6954-6959-6965-6974-6977-6980-6981-6987  e  as revisões  criminais  ns.  80  e  81.

 

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Terminados  os  trabalhos,  foi  suspensa  a  sessão.

 

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