SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 81a. SESSÃO, EM 7 DE OUTUBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36 876 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Irineu de Souza Rebelo. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RC, de 20.6.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS JOÃO MENDES E MÁRIO CAVALCANTI).
36 827 - São Paulo. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. RM e Elias Montosa. Apelada: A Sentença do CJ do 4º RI, de 18,.6.68.-Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar, para reajustar ao mínimo legal, 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS JOÃO MENDES E MÁRIO CAVALCANTI)
36 852 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: - Waldir Fonseca Melo. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RCG,de 21.6.68.-Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
36 879 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Carlos Alberto Moreira da Rocha. Apelada: A Sentença do CJ da Escola de Comunicações do Exército, em 9.8.68.-Unânimemente confirmada a sentença.(NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
CORREIÇÃO PARCIAL
911- Ceará. Relator: Ministro Lima Tôrres. O Dr 1º Substituto de Procurador Militar da Aud/10a RM, com fundamento no art 367, do CJM, requer Correição Parcial da decisão proferida pelo CPJ Exército que indeferiu seu requerimento de substituição de testemunhas no processo nº 20/65, em que são acusados Tarcisio Leitão Carvalho, José Jatahy, Alfredo William Nogueira de Sá, Jonas Daniel, José Blanchard Girão, Manoel Ayres Ferreira e Olavo França Sobreiro de Sampaio.-Unânimemente dado provimento para deferir o pedido do Procurador Militar, a fim de ser a testemunha substituída. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
APELAÇÕES
36 837 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Paulo de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do Grupo Escola de Artilharia, de 28.6.68.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
36 874 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: João Francisco Padilha dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 2º BCCL, de 3.6.68.- Unânimemente dado provimento em parte para reajustar a pena a 7 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
36 871 - Mato Grosso. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Rumildo Antonio Villalba. Apelada: A Sentença do CJ do 11º RC, de 27.6.68.-Unânimemente dado provimento para reduzir a pena para 7 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
36 866 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Adilçon Guimarães. Apelada: A Sentença do CJ do GEsA, de 16.5.68.- Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
36 870 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Luiz Américo Depis. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., de 26.7.68.-Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
36 848 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, que, em 12.7.68, absolveu os civis Noé Brondani, do crime previsto nos arts 11, letras "a"e "b" e 24 da Lei 1802/53 e Prudêncio Balbino da Costa, do crime previsto no art 24 da Lei 1.802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
EMBARGOS
36 412 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:Ministro Ernesto Geisel. Embargante: Expedito da Cruz Bastos. Embargado: O Acórdão do STM de 10.1.68.-Unânimemente recebidos os Embargos para ajustar a condenação a 3 meses de detenção como incurso no art 182, §§ 5º e 6º, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM. -
36 586 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Embargante: Herivelto Paz da Paixão. Embargado: O Acórdão do STM, de 3.6.68.-Unânimemente recebidos os Embargos para, restabelecendo a sentença de 1a. instância, absolver o Embargante. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
HABEAS-CORPUS
29 680 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Pedro de Souza Lima. Impetrante: Eliézer Corrêa de Oliveira,adv.of.-Unânimemente concedida a Ordem, sem prejuízo da Prisão Preventiva, caso já tenha sido decretada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 565 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Jorge Achutti Mottecy. Impetrante: Eloar Guazzelli, adv.- Unânimemente negada a Ordem. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 641 - Minas Gerais. Relator: Ministro João Mendes. Pacientes: Erotides Augusto da Silva e José Rigueira da Silva. Impetrante: Francisco Izento,adv.-Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 579 - Minas Gerais. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Geraldo Antonio Pinto. Impetrante: Obregon Gonçalves,adv.- Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 614 - Minas Gerais. Relator: Ministro João Mendes. Pacientes: Moretzohn José Barbosa, José Kleber Leite de Castro, Fausto Augusto Machado e Manoel Castelani. Impetrante: Francisco Izento,adv.-Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 668 - Paraná. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente:Florismar Minoci de Oliveira. Impetrante: Juarez Tavares,-adv.- Prejudicado; paciente em liberdade. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 450 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: Antonio Oliveira, Antonio Fernandes Viana de Assis, Pedro Hilário dos Santos, Manoel Franco Freire e Roberio Garcia. Impetrante: José Borba P. Lapa, adv.-Por maioria, foi a Ordem denegada; concediam por inépcia da denúncia os Ministros Figueiredo Costa, Lima Tôrres, Armando Perdigão e Pery Bevilaqua. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 687 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Gilson Biácio. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares.-adv.-Unânimemente concedida a Ordem com trancamento do processo nos têrmos do art 36 do CPM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE E GRUN MOSS)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 675 - Paraná. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Manoel de Souza. Impetrante: Djalma Garbelotto,adv.-Unânimemente denegada a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS E GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
Em sessão de 4 do corrente, quando da apreciação, pelo Tribunal, dos processos de natureza administrativa, o Ministro-Presidente deu ciência aos seus pares de sua decisão de convocar o Diretor-Geral, sempre que processos daquela natureza fôssem objeto de deliberação, a fim de assessorar, no que fôsse possível, aos Senhores Ministros.
A seguir, o Ministro-Presidente deu conhecimento a seus pares do expediente encaminhado à Presidência, versando sôbre o Concurso de Auxiliar-de-Limpeza, recentemente realizado, face à consulta constante do ítem 3, da qual o Plenário tomou conhecimento, decidindo favoràvelmente ao solicitado, contra 4 votos, incluído o do Ministro-Presidente e a abstenção do Ministro Romeiro Neto. (Reproduzido por ter saído com incorreções, na ata da 79a. sessão, em 2 do corrente).
Em audiência pública, realizada no dia 4 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 708-MG-Paciente: Haroldo de Almeida Marques. Rel.Min. Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 709-GO-Paciente: Leontino Nunes Rocha. Relator: Ministro Grun Moss.
REPRESENTAÇÃO 843-SP-João Batista Machado e Alziro Clementino de Araujo.Rel.Min.Armando Perdigão.
RELAÇÃO DOS PROCESSOS (APELAÇÕES)
TRANSITADOS
|
Apelação nº |
N O M E S |
Transitado em julgados |
Ofício nº |
Data de remessa do ofício |
|
35 555 Edvaldo Celestino da Silva |
3-6-68 |
2756 |
4-9-68 |
|
|
36 259 Fernando Adalberto de Queiroz Bandeira |
12-7-68 |
2750 |
4-9-68 |
|
|
36 499 José Rocha Fº e outros |
5.8.68 |
2748 |
4-9-68 |
|
|
36 509 Amaro Fernandes da Silva |
3.5.68 |
2750 |
4-9-68 |
|
|
36 548 Elias Ferreira do Nascimento |
3.6.68 |
2758 |
4-9-68 |
|
|
36 570 José Pedro da Silva |
22.7.68 |
2749 |
4-9-68 |
|
|
36 613 Agricola Beterraba Cardoso de Arêa Leão |
24.6.68 |
2711 |
4-9-68 |
|
|
36 684 Agemir de Saul Canutes |
21-6.68 |
2760 |
4-9-68 |
|
|
36 733 Moacir da Silva |
5.8.68 |
2761 |
4-9-68 |
|
|
36 734 Walter Diniz Lopes |
26.7.68 |
2753 |
4-9-68 |
|
|
36 735 Pedro Serra Neto |
26.7.68 |
2753 |
4-9-68 |
|
|
36 738 Gaudêncio Adão Carl |
26.7.68 |
2751 |
4-9-68 |
|
|
36 752 Olinto Pereira Thozane |
26.7.68 |
2745 |
4-9-68 |
|
|
36 763 Laete Corrêa de Oliveira |
26.7.68 |
2747 |
4-9-68 |
|
|
36 590 Lepoldo Marques da Silva Filho e Adaerson Antonio de Araújo |
22.7-68 |
2771 |
5-9-68 |
|
|
36 641 Antonio Lopes |
29.6.68 |
2774 |
5-9-68 |
|
|
36 713 Sergio Miguel da Silva |
5.8.68 |
2773 |
5-9-68 |
|
|
36 770 Luiz Fernando Carneiro Guedes |
12-8-68 |
2772 |
5-9-68 |
|
|
35 544 Ercidio Weber |
10-6-68 |
2862 |
13-9-68 |
|
|
36 722 José Catarino Custodio da Silva |
26-7-68 |
2864 |
13-9-68 |
|
|
36 719 Francisco Barbosa de Oliveira |
15-7-68 |
2863 |
13-9-68 |
|
|
36 470 José Rosi de Andrade |
15-7-68 |
2365 |
13-9-68 |
|
|
36 517 Benjamin Luiz Nicolaze e outros |
7-8-68 |
2929 |
20-9-68 |
|
|
36 608 Jorge Teixeira de Carvalho Junior |
20-6-68 |
2923 |
20-9-68 |
|
|
36 681 Paulo Pinto Teles |
28-6-68 |
2928 |
20-9-68 |
|
|
36 693 José Carlos Arcanlo |
21-6-68 |
2930 |
20-9-68 |
|
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 29 564(HP) - 29 698(WT) - 29 670(GL)- 29 696(GL)
29 690(PB) - 29 697(JM)-29 701(TU)-29 695(WT)-29 678(WT)
29 703(PB)- 29 692(GL)-29 693(EG)-29 600(EG)-29 706(AP)-29672(FC)
|
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 91(GL)
- 93(GL)
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||