ATA DA 17a. SESSÃO, EM 20 DE ABRIL DE 1951.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Gomes Carneiro e Almte. Octavio Medeiros.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Gen. Castello Branco, com causa justificada, e Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha e Ten. Brig. Armando Trompowski, por acharem - se licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 18 - 4 - 1951:

Nº 19.386 - R G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Antonio Silveira da Cunha, soldado do 2º R.C., absolvido do crime previsto no art. 181 §§ 3º e 4º, do C.P.M.. - Reformou - se a sentença, para condenar a 1 ano de prisão como incurso no art. 181 § 3º do C.P.M., unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

C O R R E I Ç Õ E S P A R C IA I S

Nº 400 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. O Dr. Promotor da 1a. Aud. da Marinha, na forma do art. 367, do C.J.M. requer Correição Parcial no processo a que responde Uben Bonifácio de Araujo, pelo fato de haver o Conselho de Justiça concedido soltura a reu preso em flagrante. - Negou - se provimento, unanimemente.

Nº 401 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. O Dr. Promotor Substituto da 1a. Aud. da 2a. R.M. requer Correição Parcial no processo referente a fuga do 2º Comissario da Marinha Mercante, Moacir Natalino, do navio “Carioca”, no porto de Santos. Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Ministro Gen. Edgar Facó.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.705 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Pacientes: Michel Baruki, Antonio Urt, Paulo Leandro e Vicente Laceti, comerciantes, processados pelo C.P.J. da 1a. Aud. de Marinha, presos na Base Naval de Ladario. - Preliminarmente, o Tribunal pelo voto de desempate, tomou conhecimento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, Gen. Ary Pires e Dr. Vaz de Mello. De - meretis. Negou - se a ordem, unanimemente.

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3.368 - R.G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Carneiro de Castro. - Recorrente: A Prom. da 1a. da Aud. da 3a. R.M.. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia referente ao acusado 1º tenente Hugo da Cunha Alves. - Deu - se provimento no recurso, unanimemente.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.724 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Paciente: Moacyr da Penha, soldado, preso no Regimento Escola de Artilharia. - Concedeu - se a ordem, sem prejuizo do processo, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 19.503 - Mato Grosso. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M.. - Apelados: O Cons. de Justiça da Aud. da 9a. R.M. e Armelino de Araujo Gomes, soldado do 10º R.C.Independente, absolvido do crime previsto no art. 150 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

Nº 19.628 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Apelante: Durval Batista Lins, ex - soldado do 20º B.C., expulso do Exercito e condenado a pena de 2 anos de prisão como incurso no art. 139, paragrafo unico, combinado com o art. 314, tudo do C.P.M.. - Apelado: O Cons. Extraordinário de Justiça da Aud. da 7a. R.M.. - Reduziu - se a penalidade a 8 meses de prisão como incurso no art. 139, preambulo, combinado como art. 314, tudo do C.P.M.; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, Almte Octavio de Medeiros e Gen. Ary Pires, que confirmavam a sentença; Gen. Edgar Facó, que condenava a 6 meses de prisão como incurso no art. 139, paragrafo único, combinado com o art. 314, tudo do C.P.M. e Dr. Vaz de Mello, que reformava a sentença para absolver. (Republicado por ter saido com incorreções).

Nº 18.911 - Paraná. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelantes: Jacob Altair Zanona, soldado do 5º B.E., condenado a oito meses de prisão, ex - vi do art. 198, do C.P.M.; Marçal de Souza Ribas, civil, Alcides Abilhoa, civil, Pedro Jungermann, civil, condena a um mes de detenção, incursos no art. 209. grau minimo do C.P.M.. - Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 5a. R.M.. - Confirmou - se a sentença, unanimemente. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. votou com restrições.

Nº 19.138 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. - Apelados: João Tarciso Furtado Lobo Nogueira, MN - 1a. classe e Francisco Picado, MN - 1a. classe, absolvidos do crime previsto no art. 154, do C.P.M.. - Julgamento em sessão secreta.

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Em seguida o Tribunal com o voto do Sr. Ministro Presidente, concedeu 30 dias de licença ao Sr. Ministro Gen. Castello Branco, para tratamento de saúde, conforme atestado médico apresentado.

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Acham - se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 10 de nov. Cor. Parc. 395(CC) Ses. de 27 de nov. aps 19.138(GC/VM) 19.167(GC/CC) 19.246(GC/VM) 19.279(GC/CC) 19.302(GC/CC) 19.339(GC/VM) 19.379(GC/CC) 19.474(GC/VM) 19.545(GC/CC) 19.614(GC/VM) 19.704(GC/CC) Emb.18.168 (GC/CC) Rev. Crim. 565(GC/CC) Ses. de 4 de dez. ap. 18.672(GC/VM) Rev.Crim. 569(GC/CC) Ses. de 11 de dez. ap. 19.678(GC/CC) 19.703(GC/VM) 19.723(GC/VM) 19.737(GC/CC) 19.745(GC/CC) 19.783(GC/VM) Emb. 19.143(VM/GC) Rev. Crim. 573(GC/VM) Ses. de 13 de dez. aps. 19.722(VM/GC) 19.746(CC/GC) 19.778(CC/GC) 19.786(VM/GC) 19.789(CC/GC) Emb. 18.565(CC/GC) Ses. de 15 de dez. aps. 19.771(GC/CC) 19.787(GC/CC) Emb. 18.620(GC/VM) 19.233(VM/GC) Ses. de 18 de dez.ap. 19.831(VM/GC) Ses. de 22 de dez. ap. 19.811(CC/GC) Ses de 27 de dez. aps. 18.674(GC/VM) 19.815(GC/VM) 19.823(GC/CC) 19.832(GC/CC) Rev. Crim. 576(VM/GC) Ses. de 29 de dez. Reps. 99(GC) Aps. 19.822(VM/GC) 19.856(CC/GC) Ses. de 5 de jan. ap. 19.807(GC/CC) Ses. de 8 de jan. aps. 19.829(GC/VM) 19.837(GC/VM) Emb. 18.566(GC/CC) Ses. de 12 de jan. aps. 19.806(VM/GC) 19.835 (CC/GC) 19.882(CC/GC) Emb. 18.739(VM/GC) Revs. Crims. 568(CC/GC) 578(CC/GC) Ses. de 19 de jan.ap.19.866(CC/GC) Ses. de 22 de jan. aps. 19.875(VM/GC) 19.917(VM/GC) Ses. de 24 de jan. ap. 19.863(VM/GC) Ses. de 6 de abril ap. 19.870(VM/CC) Ses. de 9 de abril. aps. 19.793(GC/VM) 19.905(CC/VM) Ses. de 11 de abril Mand. de Seg. 17(GC) Inq. 33(GC) Pet.90(GC) Aps. 19.972(AP/OM) Rev.Crim. 579(VM/CC) Ses. de 13 de abril. aps. 19.912(VM/CC) 19.946(AP/OM) 19.948(OM/EF) 19.949(CC/VM) 19.955(OM/AP) 19.974(OM/EF) 19.976(CC/VM) 19.995(CC/VM) Ses. de 16 de abril aps. 19.228(CC/GC) 19.940(VM/CC) 19.942(OM/AP) 19.959(AP/EF) 19.964(VM/CC) 19.980(OM/AP) 19.984(AP/EF) 19.990(VM/CC) 20.012(AP/EF) 20.043(AP/EF) Rev.Crim. 581(CC/VM) Ses. de 18 de abril Reps. 104(CC) Aps. 18.790(EF/AP) 19.872(CC/VM) 19.916(CC/VM) 19.928(CC/VM) 19.965(EF/AP) 19.991(EF/AP) 19.998(OM/EF) 20.004(OM/EF) 20.009(OM/AP) 20.014(VM/CC) 20.019(EF/AP) 20.029(AP/OM) 20.032(OM/EF) 20.034(CC/VM) 20.045(VM/CC) 20.054(EF/AP) 20.068(CC/VM) Emb. 18.864(CC/VM) Ses. de 20 de abril Rev.Crim. 577(GC/CC) Aps. 19.855(GC/CC) 19.859(GC/VM) 19.878(GC/CC) 19.896(VM/GC) 19.898 (GC/CC) 19.903(GC/VM) 19.907(GC/CC) 19.909(CC/GC) 19.915(GC/VM) 19.918(GC/CC) 19.922(AP/EF) 19.927(GC/VM) 19.931(VM/GC) 19.936(GC/CC) 19.938(AP/CB) 19.951(EF/OM) 19.954(VM/GC) 19.958(GC/CC) 19.966(AP/CB) 19.969(GC/VM) 19.977(EF/OM) 19.993(AP/CB) 19.997(GC/CC) 20.002(AP/OM) 20.006(EF/OM) 20.017(GC/VM) 20.020(AP/CB) 20.022(GC/CC) 20.027(VM/CC) 20.035(EF/OM) 20.036(AP/OM) 20.038(OM/AP) 20.070(AP/OM) 20.080(OM/EF) Emb. 18.786(GC/VM) 18.800(GC/CC) 18.920(GC/CC) 19.040(VM/GC) 19.119(GC/VM) 19.132(CC/GC) 19.613(GC/VM).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças: EXÉRCITO - Relator Sr. Ministro General Ary Pires - OURO - Arthur da Costa Seixas, Ten. Cel. de Art.; PRATA - Antonio Jorge Corrêa, Major de Cav.; Antonio Zumbach da Silva, Major de Eng.; Aarão Benchimol, Cap. de Cav.; Alfredo Ferreira Botelho, Cap. de Inf.; Archide Pinto Amando, Cap. de Inf.; Aloisio Ribeiro Queiroz, 2º Ten. Q.A.O de Cav.; Audizio de Araujo, 2º Ten. Q.A.O. de Inf.; Adão Bueno, Subtenente de Cav.; Avelino Cabreira de Vargas Subtenente de Cav.; Abdon Machado de Castro, 1º sgt. de inf.; Abelardo Nery, 2º sgt. Enf. Vet.; BRONZE - Armando Rosenzweig Menezes, Cap. de Inf.; Antonio Sebastião dos Santos, Subtenente de Cav.; Antonio Inácio Nunes, 1º sgt. de Art.; Amaro Soares Amaral, 1º sgt. de Inf.; Antonio Celestino de Queiroz, 2º sgt. de Eng.; Antonio Chamarelli, 2º sgt. Enf.; Antonio de Souza Queiroz, 2º sgt. de Inf.; Antonio Lopes, 3º Sgt. Manp. de Radiologia. - Relator Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PASSADEIRA DE PLATINA - Adriano Saldanha Mazza, Gen. de Brig.; OURO - Armando de Moraes Ancora, Cel. de Cav.; Arthur Luiz Augusto de Alcântara, Cel. Médico; Anibal Brayner Nunes da Silva, Ten. Cel. de Art.; Aracon Toscano, Major de Inf.; Edgar de Castro Ayres, Major de Inf.; Argemiro da Motta Leal, 1º ten. Q.A.O. de Art.; PRATA - Aluizio de Andrade Moura, Ten. Cel. de Inf.; José Ribamar Maciel Campos, Ten. Cel. de Inf.; Alamir de Lemos Furtado, Major de Infantaria; Daniel da Costa Trindade, Subtenente de Inf.; José Ramos do Nascimento, Subtenente de Artilharia.; Josias Nolleto do Nascimento, Subtenente de Inf.; Mario Pereira da Silva, 1º sgt. de Inf.; BRONZE - Aloysio da Silva Moura, Cap. de Art. Q.T.A.; Alvaro Dodsworth Machado, Cap. Médico; Holmes Vieira Rêgo, Subtenente de Eng.; Ackiles Penteado, 1º Sgt. de Art.; Afonso Freire LObo, 1º sgt. de Cav.; Aurino dos Santos Alves, 2º sgt. de Inf.; José de Almeida Lima, 2º sargento de Infantaria. - .

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.