ATA DA 95a. SESSÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERRELRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Comparecerem os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello,Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer, por se acharem licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro e Brigadiero Amilcar V. Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, o Tribunal aprovou as Instruções para a realizarão do concurso a que se refere o § 2º do artigo 11 das Instruções para execução da Lei nº 324, de 11 de Agosto de 1948, publicadas no Diario da Justiça de 15 de Setembro do mesmo ano.

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A seguir, o Exmo. Sr. General Ary Pires, pedindo a palavra pela ordem, comunicou que o Exmo. Sr. Ministro Armando de Alencar esteve, no dia 18 do corrente, em visita ao Tribunal, a fim de agradecer as homegagens tributadas ao Ministro Almirante Alexandrino Faria de Alencar, por ocasião das comemorações do primeiro centenário de seu nascimento.

O Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, usando da palavra, declarou que se tivesse comparecido à sessão de 11 do corrente, teria acompanhado o Tribunal nas justas homenagens prestadas ao Ministro Almirante Alexandrino Faria de Alencar.

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Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.24.217 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Rogaciano de Souza Gomes, soldado insubmisso, preso no I/2º R.O. - 105. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.24.218 - C.Fed. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Alexandre de Souza, praça, preso no 1º R.C.G (Dragões da Independência) - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.24.219 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azeved o Milanez - Paciante - Nilo Nunes de Carvalho, 1º Ten. I.E., preso no Batalhão Escola de Engenharia. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.24.213 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - Paciente - Abelardo Ferreira Lemos, mar, 2a. classe, preso na casa de Detenção do Recife, à disposição da Aud. da 7a. R.M. - Negou - se a ordem, contra o voto do sr. ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos, que a concedia.

N.24.195 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - Paciente - Josino Honorio dos Santos, soldado, preso no quartel do 2º Btl. de Engenharia. - Negou - se a ordem contra os votos dos srs. Ministros Brigº Heitor Várady e Gen. Edgar Facó.

APELAÇÕES

N.16.839 - S.Paulo - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - Rev. o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - Apelante: Benesio Santos Peixoto, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. a 4 meses de prisão. - Apelado: O Cons. Just. do 2º Btl. 6º R.I - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.856 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o Sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Apelante: Carlindo de Souza Freitas, sold. 2º R. Inf., condenado como incurso no grau minimo do art. 163 do C.P.M. a 6 meses de detenção. - Apelado: - O Cons Just. do 2º Reg. Inf. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.871 - Cap.Fed. - Rel. o Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: - José Catarino Granja, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do artº 159 do C.P.M., a 4. meses de prisão. - Apelado; O Cons. de Just. do 1º Batalhão de Carros de Combate. - O Tribunal deu provimento à apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.16.887 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady . Rev. o Sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - Apelante: - Otavio Felix da Costa, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do artº 159 do C.P.M., a 4. meses de prisão. - Apelado: - O Cons.de Just. do 3º Grupo de Artilnaria de Costa - Forte de Copacabana. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.880 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: - Romeu Silva, sold. do 8º Grupo A. a Cavalo - 75, condena do como incurso no grau médio do art. 163 do C.P.M., a 15 meses de prisão. - Apelado: - O Cons. de Just. do 8º Grupo de Artilharia a Cavalo - 75. - O Tribunal resolveu condenar o acusado à pena de 6 meses de prisão, ex - vi do artº 163 do C.P.M., unanimemente.

N.16.868 - S.Paulo - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady . - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Vrigilio Manoel de Azevedo Soares, sold. da Base Aéres de S. Paulo, condenado como incurso no artº 163 do C.P.M. - 8 meses de detenção - Apelado; - O Cons. de Just. da Base Aérea de S.Paulo. - O Tribunal resolveu condenar o apelante a 6 meses de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.

REVISÕES CRIMINAIS

N. 474 - Cap.Fed. - Rel.o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello - Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Revisando: - Albert Thiele, condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão, ex - vi do artº 50 do Dec.Lei n. 4.766, de 1942, c/c o art. 299, § 2º do C.P.M. e art. 53 do Regimento do Tribunal - Acórdão de 5 de Janeiro de 1948. Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

REVISÕES CRIMINAIS

N. 5 0 8 - D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Rev o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando - Albreeht Gustav Engels, condenado a 30 anos de reclusão, como incurso no art. 21 c/c os arts. 67 e 68 do Dec.Lei n. 4766, de 1/10/42, por Acordão de 27 de junho de 1943 do T.S.N. - O Tribunal resolveu que se aguarde a volta do processo, ficando ressalvada ao revisando a faculdade de instruir o pedido com certidões de peças do mesmo processo, unanimemente.

N. 5 1 0 - D.Pederal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Rev o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando - Heinz Otto Hermann Sorenz, condenado como incurso no art. 21 c/c o art. 67 do Dec.Lei n. 4766 de 1/10/42, por Acordão de 27 de julho de 1943 do T.S.N. - O Tribunal resolveu que se aguarde a volta do processo, ficando ressalvada ao revisando a faculdade de lnstruir o pedido com certidões de peças do mesmo processo unanimemente.

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O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a medalha militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Façó - PLATINA - 2º Ten. Res. Antonio Martins de Almeida Filho, OURO - 1º Ten. Henrique Luiz Abry, 2º Ten. Arthur Torres, PRATA - 1º Ten. Serafim Fagundes, 1º sgt. enf. Joaquim Albino Brasil - BRONZE - Cap.Farm. Mauro Goveia da Costa, Cap. Tomaz Pereira, 1º sgt. Enf. Bento Borges, 1º sgt. Manoel Agostinho Monteiro de Souza, 1º sgt. Peres Pires Wynne, 1º sgt. Alvaro Brago Pinkoski, 1º sgt. José Sipriano de Medeiros, 1º sgt. José dos Santos Rodrigues, 1º sgt. Esio de Mello e Silva, 1º sgt. Manoel José Lira, 2º sgt. Edmundo Torres dos Reis, . - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - PRATA - Ten.Cel. Teodoreto Camargo do Nascimento, BRONZE - Maj.Med. Carlos de Paiva Gonçalves, Maj. Med. Crisogono Leite Velloso, Cap. Med. Salvador Marletta Junior, Cap.Med. José Otavio Ferre - - - - ira de Souza Logo, Cap.Med. Abilio Lopes de Abreu, Cap. Med. Henrique Leopoldo Pfefferkorn, Cap. Med. Igino Vaz de Siqueira, Cap.Med. Lessio Gomes de Souza, Cap.Med. Lauro de Abreu Coutinho, Cap. Vet. Euclides Monteiro de Barros, Sub - Ten. Darcy Correa, 1º sgt. Joaquim Curdo Cabral, 2º sgt. Willlam Moreira, Rel. o sr. Ministro Almirante Alvaro de Vasconcellos - OURO - Cap.Manoel Palmeira Duarte, PRATA - Maj. Renato Varandas de Azevedo, Maj. Oscar Teles Ferreira, Cap. Valdemar Colaço Veras, Cap. Norival Duarte da Silva, Cap. Anibal Olimpio Medina de Azevedo, Cap. Anphiloquio Conrado Niemeyer, Cap. Ruben de Cerqueira Lima, Cap. Alfredo Lemos Vila Flor, Cap. Genuino Sant'Ana, Cap. Carlos Alberto Paes Pinto, BRONZE - Cap. Humberto da Veiga Franco, Cap. Araken José Alves, Cap. Paulo Bastos Santiago, Cap. Viegilio Cerrano Baldino, Cap. José Gabriel de Carvalho Pereira, Cap. Jurandyr Manfredini, Cap. Manoel Rosa Bento Junior, 1º sgt. Geraldo de Souza, 2º sgt. José Nilo Rodrigues Faria, 2º sgt. José de Oliveira Botto, 2º sgt. Tamir Pomateli Morales, 3º sgt. Ezequiel Ferreira. -

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Acham - se em mesa as seguintes apelações nos: 16.824 - 16.834 - 16.837 - 16.842 - 16.870 - 16.874 - 16.882 - 16.889 - 16.906 - 16.921

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Foi. a seguir, encerrada a sessão.