ATA DA 52a. SESSÃO, EM 9 DE JULHO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO  D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL ALEXANDRE ADDOR FILHO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministros convocados Gen.  Nicanor de Souza, Auditor Corregedor Dr. Berredo Leal, Brig. Gervásio Duncan e Gen. Lima Brayner.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Heitor Várady e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 6 de julho :

Nº 27.753 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Brayner.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Gervásio Duncan.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. Região Militar. - Apelado: Moyses da Cunha, soldado do 2º Batalhão de Infantaria Blindado, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação, para condenar o réu a seis meses de prisão.-Decisão unânime.-

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos :

RECURSO CRIMINAL

Nº   3.641 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Mário Leal.- Recorrente: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M..- Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra o cabo da Cia. de Motomecanização, Aprígio Sebastião Jacinto.- O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso, para que seja recebida a denúncia, contra os votos dos Srs. Ministros Relator Dr. Mário Leal e Dr. Murgel de Rezende, que negavam provimento, em parte, para que seja descrito o fato que constitue crime de desacato.-

A P E L A Ç Õ E S

Nº 27.211 -  (EMB) - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embagante: Celestino Campos Coelho, civil, condenado a  2 anos de reclusão, como incurso no art. 248 do C.P.M..-Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 2 de janeiro de 1956. - (Adiado o julgamento, por ter pedido vista, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Usaram da palavra o Advogado José Washington Coelho e o Sr. Dr. Procurador Geral).-

N° 27.849 - Minas Gerais. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Lima Brayner.- Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: José Pinheiro, soldado do 10° Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do  C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 10º Regimento de Infantaria. - O Tribunal negou provimento à apelação, para confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

Nº 28.013 - R.G. do Sul. - Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Mário de Oliveira, soldado do 1º Regimento de Reconhecimento Mecanizado, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Regimento de Reconhecimento Mecanizado. - O Tribunal deu provimento, em parte, à apelação, para reduzir a pena para três meses na forma do artigo 166 do C.P.M..- Decisão unânime.-

Nº 27.972 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Brayner .-Rev. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante : Ubiratan de Jesus Ferreira, GR-SM-nº 54.3578.3, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha. - O Tribunal negou provimento à apelação, para confirmar a sentença. - Decisão unânime.

Nº 27.954 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Brayner. -  Rev.- O Sr. Ministro Gen. Nicanor G. de Souza.- Apelante: Darcy Guedes, soldado do 1º Batalhão de Carros de Combate, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de  Justiça do 1º Batalhão de Carros de Combate. - O Tribunal negou provimento à apelação, para confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

Nº 28.064 - Minas Gerais. - Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Mário Leal.- Apelante: Antônio Azalin Silva, soldado do I/4º Regimento de Obuzes-105, condenado a 4 meses de prisão, incurso nos artigos 188 e 190, item II do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4a. R.M.. - O Tribunal deu provimento, em parte, à apelação, para condenar o reu a 40 dias de prisão, como incurso no artigo 189, por desclassificação, tendo em vista os votos dos Srs. Ministros Relator Dr. Murgel da Rezende e Revisor Dr. Mário Leal, que condenavam a 40 dias de prisão; os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr.  Vaz de Mello, Almte. Pinto de Lima, Gen. Nicarnor de Souza e Gen. Lima Brayner, que confirmavam a sentença apelada; e os Srs. Ministros Gen. Alencar Araripe,  Brig. Armando Trompowsky e Brig. Gervásio Duncan absolviam, tudo na forma do art. 48 do Regimento Interno.-

Nº 28.036 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Nicanor G. de Souza. -Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: João Paulo Ignácio de Souza, soldado do 1º/2º G.Av., da Base Aérea de Belém, condenado a 16 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de Belém. - O Tribunal negou provimento à apelação, para confirmar a sentença.- Decisão unânime.-

Nº 28.018 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M..- Apelado: João Francisco de Figueiredo, soldado do Regimento Tiradentes (11º R.I.), absolvido do crime previsto  no art. 163 do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-

Nº 28.041 -  Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Rev.- O Sr. Ministro Gen.  Lima Brayner. - Apelante: Benedito de Souza, soldado do 1º Batalhão de Engenharia, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Engenharia.- O Tribunal negou provimento à apelação para confirmar a sentença, por ser do réu a apelação.- Decisão unânime.-

Nº 28.026 - Cap.Fed..- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.-Rev.- O Sr. Ministro Gen. Nicanor G. de Souza.- Apelante: Lourival Felix Machado, MN-2a. classe, nº43.1510. 4, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha. - O Tribunal negou provimento à apelação, para confirmar a sentença.-Decisão unânime.-

Nº 27.928 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Brayner.-Rev.- O Sr. Ministro Gen. Nicanor G. de Souza.- Apelante: Hermínio Alves Batista, soldado do 2º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado. - O Tribunal negou provimento à apelação,  para confirmar à sentença, por ser do réu a apelação.- Decisão unânime.

Nº 27.907 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Brayner.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Marcolino Mário da Rocha, soldado do 2º Grupo  de Canhões 90 mm Anti-Aéreos, condenado a 9 meses de prisão incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Grupo de Canhões 90 mm Anti-Aéreos. - O Tribunal deu provimento, em parte, à apelação,  para reduzir a pena para sete meses.- Decisão unânime.

H A B E A S  =  C O R P U S

Nº 25.703 - Paraíba.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: João Correia dos Santos, portador do certificado de Alistamento Nº 708.527, pedindo certificado de reservista por ser excedente de sua classe (23a. C.R.).- O Tribunal resolveu negar a ordem. - Decisão unânime.- (JULGAMENTO REALIZADO NA SESSÃO DO DIA 6/7/1956)

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Retifica-se o trecho final da Ata do dia 4 do corrente, por ter saído com incorreções:  "O Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, ao terminar suas considerações, propôs que fosse encerrada a sessão, ainda em homenagem à memória do ilustre extinto, o que foi unânimemente aprovado."

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Acham-se em mesa, os seguintes processos :

Ses. de 25 de junho :

Apelação:28.032 (CC/ML)

Ses. de 27 de junho :

Apelações  : 26.398 (MR/CC)

27.211 (VM/GC) - Adiado o julgamento, por ter pedido vista, o Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.

Petição Administrativa : 21 (ML)

Ses. de 4 de julho :

Petição : 19 (CC)

Apelações : 27.807 (LB/AA) 27.935 (LB/AT) 28.024 (LB/AT)

Ses. de 6 de julho :

Petição Administrativa : 16 (MR)

Apelações:	27.884 (AA/AT)	27.542 (NS/LB)	27.932 (ML/MR)
	27.996 (NS/AT)	28.016 (AT/AA)	28.043 (NS/AA)
	28.029 (VM/CC)	28.050 (NS/PL)	28.033 (AT/NS)
	28.056 (NS/GD)

Ses. de 9 de julho :

Petição Administrativa : 17 (ML)

Apelações:	27.944 (LB/AA)	27.990 (VM/ML)	27.922 (GD/AT)
	28.038 (LB/PL)	28.058 (GD/LB)	28.059 (LB/AT)
	27.430 (LB/AA)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.