ATA DA 80a. SESSÃO, EM 13 DE SETEMBRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO : O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e Juiz convocado Dr. Mario de Berredo Leal.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado e Brig. Amilcar V. Pederneiras, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos :

REVISÕES CRIMINAIS

N. 4 5 7 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Berredo Leal. Revisando - José Luiz Godolphim, Cap. ref. do Extº. , condenado a 2 anos e 4 mêses de prisao, ex - vi do art. 166 do C. P. M. de 1891, por Acórdão deste Tribunal de 29. 8. 38. - O Tribunal resolveu deferir, em, parte, o pedido de revisão para condenar o revisando á pena de 6 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 167 do C. P. M. de 1891, contra os votos do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro e Juiz convocado Dr. Berredo Leal - que indeferiam o pedido. Não tornou parte no julgamento o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Impedidos os Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Bocayuva Cunha.

N. 4 7 3 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando - Elemer José Nagy, radio - tecnico, condenado a 25 anos de reclusão, ex - vi do art. 21, gráu medio, c/c os arts. 67 e 68 do Dec. Lei n. 4766, de l. X. 42, por Acórdão do T. S. N. , de 29. X. 1943. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para condenar o revisando a 2 anos de reclusão, pelo crime previsto no artigo 23 do Dec. Lei n. 4. 766 de 1/X/942, com observancia da regra do artigo 53 do Regimento Interno, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro - que confirmavam a setença apelada; Almte. Azevedo Milanez e Gen. Edgar Facó - que condenavam o revisando a 5 anos de reclusão, como incurso na sanção do referido artigo 23, e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que julgava extinta a punibilidade pela anistia.

A P E L A Ç Õ E S

N. 16. 651 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - Agostinho Ramos da Silva, sold. do 21º B. C. , condenado a 19 mêses e 15 dias de prisão, ex - vi do art. 171 c/c o art. 57 do C. P. M. Apelado - O Consl. de Justiça da Aud. da 7a. R. M. - O Tribunal resolveu condenar o apelante a 7 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 171 do C. P. M. , contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro que confirmavam a sentença apelada.

N. 16. 634 - R. G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R. M. Apelado - Belmiro dos Santos, civil, absolvido do crime previsto no art. 187, c/c o artigo 190 n. I do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 16. 688 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha e Manoel Valerio Sobrinho, 2º sgt. escrevente, condenado a 4 mêses de prisão, ex - vi do art. 203, c/c o art. 206 do C. P. M. Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha e Manoel Valerio Sobrinho, - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação/ do M. P. para, desclassificando o crime, condenar o acusado a 3 anos de reclusão, pelo crime previsto no artigo 229, § 1º, do C. P. M. , contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha - que confirmavam a sentença apelada. -

N. 16. 736 - Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - Antonio de Brito, sold. do 5º. R. A. Montado - 75, condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 225 do C. P. M. Apelado - O Cons. de Just. da Aud. da 5a. R. M. - O Tribunal resolveu negar provimento á apelação e mandar que se remeta ao Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar - copia dos documentos de fls. , para os fins de direito, unanimemente.

N. 16. 713 - M. Gerais. Rel. osr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelantes - A Prom. da Aud. da 4a. R. M. e José Gomes Pereira, sold. do Regtº Tiradentes, condenado a 6 mêses e 20 dias de reclusão, ex - vi dos arts. 203 e 198, § 4º, n. V do C. P. M. - Apelados - O Cons. de Just. da Aud. da 4a. R. M. José Gomes Pereira, supra citado e Manoel Rodrigues Neto, soldado do Regimento Tiradentes, absolvido do crime previsto no art. 198, § 4º n. II do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 3. 181 - M. Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da Aud. da 4a. R. M. Recorrida - A decisão do Dr. Auditor da Aud. da 4a. R. M. que deixou de receber a denuncia oferecida contra o ex - soldado do 10º R. I. , Paulo Mendes de Freitas, acusado da pratica do crime previsto no art. 226 do C. P. M. - Adiado o julgamento por ter pedido vista dos autos o sr. Ministro. Dr. Gomes Carneiro.

N. 3. 183 - M. Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - A Prom. da Aud. da 9a. R. M. Recorrida - a sentença do C. P. J. da Aud. da 9a. R. M. que anulou parte do processo instaurado contra o revel Menescal de Oliveira Martins, acusado da prática do crime previsto no art. 136, § 3º do C. P. M. - Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

CORREIÇÃO PARCIAL

N. 3 2 5 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. O Promotor da 1a. Aud. da 1a. Região Militar, nos termos do art. 317, do C. J. M. , requer correição parcial nos autos do processo em que são réus Darcilio Paixão da Silva e outros. - O Tribunal resolveu não tomar conhecimento da correição parcial, unanimemente. - Impedido o sr. Ministro Dr. Gomes Cameiro.

A P E L A Ç Õ E S

N. 16. 728 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Manoel Ribeiro da Silva, insubmisso, condenado a 4. mêses de detenção, ex - vi do art. 159 do C. P. M. Apelado - O Cons. de Just. de 1º Btl. de Saúde. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 16. 734 - R. G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Julio Correia da Silva, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C. P. M. . a 4 mêses de prisão. - Apelado - O Cons. de Just. do 4º R. C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N. 16. 755 - Baía. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Oswaldo de Almeida, sold. do 19º B. C. , condenado a 11 mêses de prisão, ex - vi do art. 163 do C. P. M. Apelado - O Cons. de Just. do 19º B. C. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 6 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do C. P. M. , unanimemente.

N. 16. 745 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - José Lessa, de Oliveira, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C. P. M. , a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 6º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 16. 751 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Varády. Apelante - Morival da Silva Porciuncula, M. N. , condenado a 6 mêses de prisão, ex - vi do art. 164. do C. P. M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 16. 770 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - João Alves de Oliveira, sold. do 2º R. O. 105, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C. P. M. , a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º R. O. 105. - Negou - se provimento, unanimemente.

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O Exmo. Sr. Juiz convocado Dr. Mario de Berredo Leal só tomou parte no julgamento da revisão criminal n. 457.

O Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos : apelações nos. 16. 651 - 16. 634. - 16. 688 - 16. 736 - 16. 713 - 16. 728 - 16. 734. - 16. 755 - 16. 745 - 16. 751 e 16. 770 e recursos criminais nos. 3. 181 e 3. 183.

O Exmo. Sr. Ministro Vice - Presidente, Almte. Azevedo Milanez, presidiu no impedimento ocasional do Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva junior, os julgamentos dos seguintes processos : apelações nos. 16. 728 - 16. 734 - 16. 755 - 16. 745 - 16. 751 e 16. 770. -

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Acham - se em mesa os seguintes processos : Representação n. 51.

Petição n. 72. Apelações nos. 15. 639 15. 997 15. 606

16. 262 16. 482 16. 529 16. 553 16. 635 16. 637 16. 654

16. 667 16. 680 16. 683 16. 691 16. 693 16. 711 16. 716

16. 727 16. 739 16. 740 16. 741 16. 743 16. 744 16. 746

16. 747 16. 749 16. 753 16. 754 16. 756 16. 760 16. 761

16. 762 16. 765 16. 766 16. 767 16. 773

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.