SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

ATA DA 112a. SESSÃO, EM 2 DE DEZEMBRO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello,  Almt. Azevedo Milanez,  Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras  e Heitor Várady,  Gen. Edgar Facó,  Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Dr. Bocayuva Cunha e Juiz convocado Dr. Mario Tiburcio Gomes Carneiro

Deixou de comparecer, por se achar  licenciado,  o Exm° Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

Às trese horas, havendo número legal,  foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os  seguintes processos:

R E C U R S O   C R I M I N A L

N. 3.071 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Recorrente:  A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Recorrido:  O despacho do Dr. Auditor,  que rejeitou a denuncia contra Wilson Carreli da Silva,  2° sargento.-O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o Dr. Auditor receba a denuncia, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.142 - Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr.  Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante:  Joaquim de Souza Junior,  soldado do 12° B.C.,  condenado a 10 mêses e 25 dias de detenção,  ex-vi do art. 154, c/c os arts. 66,  § 2°,  e 314 do C.P.M.-Apelado: O C. de J. da Aud. da 4a. R.M.-Negou-se provimento,  unanimemente.

N.15.154 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelado: Clovis Neiva de Figueiredo, 1° Ten. Av., absolvido do crime previsto no art. 181, § 3° do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.14.882 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom.da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Apelados: Margarida Hirschmann e Emílio Baldino, civis, absolvidos dos crimes previstos nos arts. 265 e 269 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.- Usaram da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

O Exm° Snr. Juiz convocado Dr. Gomes Carneiro só tomou parte no  julgamento da apelação n° 14.882.

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Acham-se em mesa os  seguintes processos:  recursos criminais ns.  3073-3075 ;  apelações ns.  14.116 - 14.735 - 15.121 - 15.137 - 15.149 - 15.151 - 15-155 - 15.157 -  15-158;- revisões  criminais ns. 373 e 394;  Correições parciais ns. 292 e 293.

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Foi,  a  seguir,  encerrada a sessão.