SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ATA DA 112a. SESSÃO, EM 2 DE DEZEMBRO DE 1946.
PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MAGALHÃES.
Compareceram os Exm°s. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Dr. Bocayuva Cunha e Juiz convocado Dr. Mario Tiburcio Gomes Carneiro
Deixou de comparecer, por se achar licenciado, o Exm° Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.
Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
R E C U R S O C R I M I N A L
N. 3.071 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Recorrente: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Recorrido: O despacho do Dr. Auditor, que rejeitou a denuncia contra Wilson Carreli da Silva, 2° sargento.-O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o Dr. Auditor receba a denuncia, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N.15.142 - Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: Joaquim de Souza Junior, soldado do 12° B.C., condenado a 10 mêses e 25 dias de detenção, ex-vi do art. 154, c/c os arts. 66, § 2°, e 314 do C.P.M.-Apelado: O C. de J. da Aud. da 4a. R.M.-Negou-se provimento, unanimemente.
N.15.154 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelado: Clovis Neiva de Figueiredo, 1° Ten. Av., absolvido do crime previsto no art. 181, § 3° do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N.14.882 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom.da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Apelados: Margarida Hirschmann e Emílio Baldino, civis, absolvidos dos crimes previstos nos arts. 265 e 269 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.- Usaram da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.
O Exm° Snr. Juiz convocado Dr. Gomes Carneiro só tomou parte no julgamento da apelação n° 14.882.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: recursos criminais ns. 3073-3075 ; apelações ns. 14.116 - 14.735 - 15.121 - 15.137 - 15.149 - 15.151 - 15-155 - 15.157 - 15-158;- revisões criminais ns. 373 e 394; Correições parciais ns. 292 e 293.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.