SALA DAS SESSÕES
ATA DA 24a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de hum mil, novecentos e oitenta e três, às 1425 horas, em audiência pública, realizada na Sala das Sessões, na presença de MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA, Diretora da Diretoria Judiciária, de EDSON PEREIRA DE MORAES, Chefe da Seção de Processo Judiciário, de ERNESTO GUSTAVO SCHILD, Secretário-Geral da Presidência, por S Exa o Almirante-de-Esquadra OCTAVIO JOSÉ SAMPAIO FERNANDES, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO
43.390-2-MS - Apelante: Nivaldo Mello de Oliveira Dias, Ten Cel Ex, condenado a dois meses de detenção, incurso, por desclassificação, no art. 301 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 9a CJM, de 10 de maio de 1983. ADV: Dra Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa Prudêncio. RELATOR:Min Dr Jorge Alberto Romeiro. REVISOR: Min Alte Esq Roberto Andersen Cavalcanti, por compensação.
43.765-7-RJ - Apelante: Herivaldo Andrade Pessoa, Marinheiro, condenado a um ano de reclusão, incurso no art. 298 c/c o art. 48, parágrafo único, tudo do CPM, com o benefício do "sursis" pelo prazo de dois anos. Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a Auditoria de Marinha da 1a CJM, de 20 de maio de 1983. ADV: Dr João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho. RELATOR: Min Gen Ex Carlos Alberto Cabral Ribeiro. REVISOR: Min Dr Antônio Carlos de Seixas Telles.
43.766-7-RJ - Apelante: Júlio Henrique de Carvalho, Sd Ex, condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, de 6 de maio de 1983. ADV: Dra Tania Sardinha Nascimento. RELATOR: Min Gen Ex Carlos Alberto Cabral Ribeiro. REVISOR: Min Dr Antônio Carlos de Seixas Telles.
43.767-5-RJ - Apelante: Jorge Pereira da Silva, Soldado do Exército, condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do CPOR do Rio de Janeiro, de 26 de abril de 1983. ADV: Dra Telma Angelica Figueiredo. RELATOR: Min Alte Esq Júlio de Sá Bierrenbach. REVISOR: Min Dr Jacy Guimarães Pinheiro.
43.768-1-RJ - Apelante: Mauro Paiva dos Santos Passos, ex-Soldado da Aeronáutica, condenado a um ano e vinte dias de reclusão, incurso nos artigos 240, § 2º, e 290 c/c o artigo 79 do CPM, com direito de apelar em liberdade e com o benefício do "sursis". Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a Auditoria da Aeronáutica da 1a CJM, de 1ª de maio de 1983. ADV: Dra Lourdes Maria Celso do Valle. RELATOR: Min Ten Brig do Ar Antônio Geraldo Peixoto. REVISOR: Min Dr Antônio Carlos de Seixas Telles.
43.769-1-RS - Apelante: José Cesar Salino Rolim, Soldado do Exército, condenado a doze meses de prisão, incurso no art. 187, c/c o art. 189 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de 4 de maio de 1983. ADV: Dr Airton Fernandes Rodrigues. RELATOR: Min Alte Esq Roberto Andersen Cavalcanti. REVISOR: Min Dr Jorge Alberto Romeiro.
43.770-5-RS - Apelante: Pedro Renato Carrazzoni Moreira, Soldado do Exército, condenado a doze meses de prisão, incurso no art. 187, c/c o art. 189, nº II, do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 22º Grupo de Artilharia de Campanha, de 3 de maio de 1983. ADV: Dr Airton Fernandes Rodrigues. RELATOR: Min Ten Brig do Ar Antônio Geraldo Peixoto. REVISOR: Min Dr Antônio Carlos de Seixas Telles.
43.771-3-PR - Apelante: Anizio Pereira da Silva, Cb Ex, condenado a dezesseis meses de prisão, incurso no art. 188, inciso I, c/c o art. 189, inciso II, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º/21º Regimento de Cavalaria Mecanizado,de 12 de maio de 1983. ADV: Dr Amilton Padilha. RELATOR: Min Gen Ex Carlos Alberto Cabral Ribeiro. REVISOR: Min Dr Jacy Guimarães Pinheiro.
43.772-1-PA - Apelante: Océlio César Guedes da Silva, Sd Ex, condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, de 13 de maio de 1983. ADV: Dr Adherbal Meira Mattos. RELATOR: Min Ten Brig do Ar Deoclécio Lima de Siqueira. REVISOR: Min Dr Antônio Carlos de Seixas Telles.
43.773-0-RJ - Apelante: Elci Eduardo Magalhães, Marinheiro, condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a Auditoria de Marinha da 1a CJM, de 12 de maio de 1983. ADV: Dr Nélio Roberto Seidl Machado. RELATOR: Min Ten Brig do Ar Faber Cintra. REVISOR: Dr Jorge Alberto Romeiro.
43.774-6-RJ - Apelante: O Ministério Público Militar junto à 3a Auditoria do Exército da 1a CJM. Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3a Auditoria do Exército da 1a CJM, de 12 de maio de 1983, que absolveu o 2º Sargento do Exército Manoel Atarciso Gomes Barros dos crimes previstos nos artigos 239 e 240 do CPM, este último considerado como infração disciplinar. ADV: Dra Ana Maria David Cortez. RELATOR: Min Dr Ruy de Lima Pessoa. REVISOR: Min Alte Esq Roberto Andersen Cavalcanti.
43.775-4-BA - Apelante: José Anselmo Oliveira Costa, Cabo do Exército, condenado a um ano e seis meses de prisão, incurso no artigo 206, § 1º, do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6a CJM, de 17 de maio de 1983. ADV: Drs Luiz Paulo Damasceno Varjão e outros. RELATOR: Min Alte Esq Júlio de Sá Bierrenbach. REVISOR: Min Dr Jacy Guimarães Pinheiro.
43.776-4-MS - Apelante: Ilton Roberto de Campos, Sd Ex, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art. 183 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 12 de maio de 1983. ADV: Dra Adelcy M.R. Simões Corrêa Prudêncio. RELATOR: Min Alte Esq Roberto Andersen Cavalcanti. REVISOR: Min Dr Antônio Carlos de Seixas Telles.
43.777-2-RS - Apelante: O Ministério Público Militar junto à 3a Auditoria da 3a CJM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado - "Regimento Mallet", de 12 de maio de 1983, que considerou o Sd Ex José Vitorino Broglio isento do processo, como incurso no art. 187 do CPM, determinando o arquivamento dos autos. ADV: Dr W.Jobim Neto. RELATOR: Min Alte Esq Júlio de Sá Bierrenbach. REVISOR: Min Dr Jacy Guimarães Pinheiro.
43.778-0-RS - Apelante: Paulo Rogério Leite Ferrão, Sd Ex, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o art. 189, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 13º Grupo de Artilharia de Campanha, de 17 de maio de 1983. ADV: Dr W.Jobim Neto. RELATOR: Min Gen Ex Reynaldo Mello de Almeida. REVISOR: Min Dr Ruy de Lima Pessoa.
43.779-9-AM - Apelantes: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12a CJM e Francklin José Nogueira de Jesus (ou Franklin José Nogueira de Jesus), Soldado do Exército, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c os arts.72,inciso I, II e III, letra "d", e 73 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Infantaria de Selva, de 16 de maio de 1983. ADV: Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares. RELATOR: Min Alte Esq Roberto Andersen Cavalcanti, por compensação. REVISOR: Min Dr Jacy Guimarães Pinheiro.
43.780-0-AM - Apelantes: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12a CJM e Adson Piedade dos Santos, civil, condenado a oito meses e vinte e dois dias de detenção, incurso nos artigos 210, §§ 1º e 2º, 262 c/c os artigos 266, 73 e 79 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12a CJM, de 22 de abril de 1983. ADV: Drs Waulean do Aguiar Paula Pessôa e outro. RELATOR: Min Ten Brig do Ar Faber Cintra. REVISOR: Min Dr Ruy de Lima Pessoa.
HABEAS CORPUS
32.169-1-RJ - Paciente: Paulo Roberto de Barcellos Vieira, Conscrito, pede a concessão da ordem para anular o Termo de Insubmissão. Impetrante: Ten Cel Ex José Alves Machado-Cmt 1º BPE. RELATOR: Alte Esq Júlio de Sá Bierrenbach.
32.170-5-DF - Paciente: Paulo Cesar Bezerra, Conscrito, pede a concessão da ordem para anular o Termo de Insubmissão. Impetrante: Coronel Dinamar Mossri - Cmt. BGP. RELATOR: Min Dr Jacy Guimarães Pinheiro.
RECURSO CRIMINAL
5.570-0-MG - Recorrente: O Exmo Sr Dr Juiz-Auditor da Auditoria da 4a CJM, de ofício. Recorrido: O Despacho do Exmo Sr Dr Juiz-Auditor da Auditoria da 4a CJM, de 16 de junho de 1983, que declarou extinta a punibilidade pela reabilitação do Civil Jacy de Oliveira Barbosa. ADV: Drs Miguel Ângelo do Vale e outros. RELATOR:Min Ten Brig do Ar Antônio Geraldo Peixoto.
5.571-7-RJ - Recorrente: João Fernandes dos Reis - Cb Mar. Recorrido: O Despacho da Exma Sra Dra Juíza-Auditora da 1a Auditoria de Marinha da 1a CJM, de 17 de maio de 1983, que determinou o arresto dos direitos de herança adquiridos pelo Recorrente.ADV: Dr João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho. RELATOR: Min Ten Brig do Ar Deoclécio Lima de Siqueira.
REDISTRIBUIÇÃO
A seguir foi redistribuído a novo revisor em cumprimento ao despacho do Exmo Sr Ministro Revisor Dr Antônio Carlos de Seixas Telles, mediante oportuna compensação:
APELAÇÃO
43.758-6-RJ - Apelante: Francisco Rodrigues Sobrinho, Marinheiro, condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 187 do CPM. Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a Auditoria de Marinha da 1a CJM, de 14 de abril de 1983. ADV: Dr Nélio Roberto Seidl Machado. REVISOR: Min Dr Ruy de Lima Pessoa.
RESUMO GERAL
DISTRIBUIÇÃO REDISTRIBUIÇÃO
Relator Revisor Relator Revisor
Min JACY G.PINHEIRO 01 05 - -
Min FABER CINTRA 02 - - -
Min REYNALDO M.DE ALMEIDA 01 - - -
Min DEOCLÉCIO L.DE SIQUEIRA 02 - - -
Min RUY DE L.PESSOA 01 02 - 01
Min JÚLIO DE S.BIERRENBACH 04 - - -
Min CARLOS ALBERTO C.RIBEIRO 03 - - -
Min ANTÔNIO G.PEIXOTO 03 - - -
Min JORGE A.ROMEIRO 01 02 - -
Min ROBERTO A.CAVALCANTI 03 02 - -
Min ANTÔNIO CARLOS DE S.TELLES 06 - - -
Total Geral.........................................................21 17 - -01
RETIFICAÇÃO
Na Ata de Distribuição de Processos de 06 de junho de 1983, onde se lê: Correição Parcial nº 1.276-4-PR, leia-se Correição Parcial nº 1.275 -6-PR.
Às 1500 horas, não havendo mais processo, foi encerrada a audiência, do que, para constar, eu_____________ (ERNESTO GUSTAVO SCHILD, Tenente-Coronel de Infantaria da Aeronáutica), Secretário-Geral da Presidência, lavrei a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-