ATA DA 3a. SESSÃO, EM 7 DE JANEIRO DE 1 957.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO DAQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Armando Trompowsky, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara e Gen. Olympio Falconieri da Cunha.
Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta do dia 4 de janeiro:
Nº 28.554 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M..- Apelado: Vicente Campos de Andrade, soldado da Base Aérea de Pôrto Alegre, o qual teve seu Têrmo de Deserção anulado pelo Conselho de Justiça da referida Base.- Negaram provimento à apelação da Promotoria, confirmando a sentença do Conselho de Justiça, unânimemente.-
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 28.566 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelado: Jody Silva, soldado da 1a. Cia. de Depósito de Material de Intendência, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-
Nº 28.581 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: Levino Ferreira Gomes, soldado do 4º Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 4º Regimento de Infantaria.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-
Nº 28.551 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante : Guaracy Eugênio Vieira, 3º sargento de Aeronáutica, da Base Aérea de São Paulo, condenado a 1 ano de detenção, incurso no art. 181, § 3º, c/c o art. 23, item II, do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 2a. Região Militar.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-
Nº 28.465 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: Moyses Piaça, soldado da Base Aérea de São Paulo, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de São Paulo.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimente.-
Nº 28.323 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante : Octacilio Pinto Ribeiro de Faria, CB-EL, nº 43.6331.4, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-
Nº 28.494 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M. e Omir Machado, soldado do 1º Batalhão de Engenharia, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Engenharia e Omir Machado, soldado do mesmo Batalhão, condenado.- Deram provimento à apelação da Promotoria, negando à do acusado, para reformar a sentença e condená-lo a 6 meses de prisão, unânimemente.-
Nº 28.512 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M. e Waldomiro Pantano, soldado da Base Aérea de S. Paulo, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de São Paulo e Waldomiro Pantano, soldado da Base Aérea de São Paulo, condenado.- Deram provimento à apelação da Promotoria, negando à do acusado, para reformar a sentença e condená-lo a 6 meses de prisão, unânimemente.-
Nº 28.578 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: José Alves de Souza, marinheiro nacional, condenado a 15 meses e 1 dia de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-
Nº 28.580 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Roberto Severino, soldado da Base Aérea de São Paulo, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de São Paulo.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-
Nº 28.565 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Edmundo Dorneles Nunes, soldado do 1º Grupo de Artilharia a Cavalo-75, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- apelado: O Conselho de Justiça do 1º Grupo de Artilharia a Cavalo-75.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 7 meses de prisão, unanimemente.-
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 4 de janeiro :
Inquérito : 76(MR)
Apelação : 28.538 (BC/MR)
Ses. de 7 de janeiro :
Revisão Criminal 759 (BC/CC)
Apelações : 28.572 (BC/MR) 28.594 (LC/HV) 28.597 (VM/MR)
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.