ATA DA 80a. SESSÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F.J DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brig° Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exm°s. Sr. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Brig° Amilcar V.Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.23.188- Paraná.-Rel.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos. Paciente: Athos Pimenta de Padua, sold. incorporado ao 15° B.C.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.238- Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: João Baptista Barbosa, 3° sgt, do 29° B.C, adido á 2a. Cia.de Guardas.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.328- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos. Paciente: Joaquim Teixeira da Silva, sort.pela 1a. C.R Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.355- S.Paulo .-Rel.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos. Paciente: João Ferrato, sort. pela 5a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.364- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos. Paciente: Juvenal Evaristo Leandro, sort. pela 5a.C.R -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.357- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Paciente: Frederico Rude, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.254- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Messias Gonçalves Mendes, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.351- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Ary Ramos, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.360- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almt.Azevedo Milanez.-Paciente: José Leite de Moraes, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.387- M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Francisco Domingos de Jesus, sold. do 17° B.C., adido ao 18° B.C, sujeito ao processo perante a Aud. da 9a.R.M.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Almt. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires, que a concediam.

N.23.289- E.Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.- Paciente: Mario Pereira da Silva sold. preso no 3° R.I.M., á disposição do Chefe da 2a. X.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.356- S.Paulo.-Rel.o sr.ministro Gen.Ary Pires.- Paciente: Ovidio Ferreira dos Santos, sort. pela 5a. C.R- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.246- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Reitor Várady.- Paciente: Alessio Giuseppe Massara, sort pela 5a. C.R - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.306- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministre Brig° Heitor Várady.-Paciente: Hildebrando Soares Cardoso, sort. pela 5a.C.R- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.417- R.G.do Sul.- Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Pacientes: João Gomes dos Santos e outros, sorteados insubmissos, incorporados no 8° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.336- Paraná.-Rel.o sr.Ministro Gen. Ministro Gen Edgar Facó.-Paciente: Manoel Pera, sold., adido ao 3° R.A.M., respondendo a processo na J.M.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almt. Azevedo Milanez, que a negavam.

N.23.372- R.G.Norte.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Eraseno Ferreira Caldas, sold., preso no I/3° R.A.A.Ae., á disposição da Aud. da 7a. R.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.313- C.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Adriano Cardoso de Souza, sold. do Regt. Esc. de Infantaria. Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23332 - C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Manoel da Silva, taifeiro, preso no xadrez da Esc.dc Aeronáutica.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.341- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Rui Gomes de Melo, soldado da Escola de Instrução Especializada, preso no Regto.Esc.de Artilharia.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.359- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Osvaldo Marini, sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N.14.798- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev.o sr.Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. de Aeronautica e Itamar Barbosa de Jesus, sold. do 1° Regto. de Aviação condenado á pena de 11 meses de detenção, como incurso no art. 204, convertida em prisão, de acordo com o art. 42, tudo do C.P.M.- Apelados: O C.J. da 2a. Aud. da Aeronautica e Itamar Barbosa de Jesus, soldado do 1° R.Av.- O Tribunal desclassificou o crime para o art. 203 do C.P.M e condenou o acusado a 12 mêses de prisão, contra os votos dos Srs. ministros Gen.Edgar Facó, Almt.Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires, que confirmavam a sentença apelada.

N.14.858- Sta.Catarina.-Rel.o sr.ministro Almt.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Apelante: Dorvalino dos Santos, sold. do 20° R.I condenado como incurso nos artigos 163 e 168 do C.P.M., no grau minimo, isto é 6 meses de prisão.- Apelado: O C.J. do 20° R.I. Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.870- Pernambuco.- Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires .-Rev.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady .-Apelante: A Prom.da Aud. da 7a.R.M.- Apelado: Raymundo Nonato dos Reis, sold. do 37° B.C., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.14.893- Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almt.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Heitor Várady Apelante: Cícero Gomes da Silva, sold. do 21° B.C.(insubmisso) condenado á pena do grau minimo do art. 159 do C.P.M., isto é 4 mêses de detenção.-Apelado: O C.J. do 21° B.C - O Tribunal resolveu dar provimento a apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.14.896- Paraíba.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Rev.o sr.Ministro Gen. Ary Pires .-Apelante: Sebastião Candido dos Santos, soldado do 15° R.I condenado á pena do grau minimo do art. 163 do C.P.M., isto é, 6 mêses de prisão. Apelado: O C.J. do 15° R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.902- R.G. do Sul.- Rel.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Rev.o sr.Ministro Almt. Azevedo Milanez.-Apelante: Atílio Filippini, insubmisso, condenado á pena do grau minimo do art. 159, do C.P.M, 4 mêses de prisão.- Apelado: O C.J. do 3°Btl. de Carros de Caombate Leves. Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. ministro Dr. Cardoso de Castro, Almts. Azevedo Milanez.- e Alvaro de Vasconcellos, que absolviam o apelante.

N.14.890- Pernambuco.-Rel.o sr.ministro Gen.Edgar Facó Rev. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: José Correia de Amorim, sold. do 3° G.A.C, condenado á pena do grau maximo do art. 163 do C.P.M. Apelado: O C.J do 3° G.A.C.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 7 mêses de prisão, pelo crime previsto no 163 do C.P.M., unanimemente.

N.14.899- R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almt.Azevedo Milanez.-Rev. o Sr. Ministro Gen Edgar Facó.- Apelante: Severino José Griebeler, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M a 4 mêses de prisão. Apelado: O C.J. do 3° B.C.C.I.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Dr.Cardoso de Castro, Almt.Azevedo Milanez e Alvaro de Vasconcellos, que absolviam o acusado.

N.14.907- Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady. Rev.o sr.Ministro Almt.Azevedo Milanez.-Apelante: Severino Manoel do Nascimento, soldado do 37° B.C., condenado no grau sub-maximo do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O C.J. do 37° B.C.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.

N.14.910- Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen. Ary Pires.-Rev.o sr Ministro Gen. Edgar Facó.-Apelante: Antonio Miguel Bezerra, sold. do 37° B.C, condenado como incurso no grau minimo do art. 163 do C.P.M- Apelado: O C.J. do 37° B.C. O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó que condenava o acusado a 3 meses de prisão, ex-vi do art. 166 do C.P.M.

N.14.922- Pernambuco.- Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos. Rev.o sr.ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: Carlos da Silva Freitas, marinheiro da 2a. clas. da Base Naval de Natal, condenado como incurso no grau minimo do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O C.J. (Marinha) da Aud. da 7a.R.M. Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.926- Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Almt.Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: Vicente Alves de Albuquerque, soldado do 14° R.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M., a 9 mêses de prisão.- Apelado: O C.J. do 14° R.I- Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.918- R.G.do Sul.- Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Gen Edgar Facó.-Apelante: Emilio Nicolau Jorge, soldado do 7° G.M.A.C, condenado como incurso no grau minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão.-Apelado: O C.J. de 7° G.M.A.C.- O Tribunal resolveu condenar o reu a pena de 3 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 163 c/c o art. 166 do C.P.M., unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, mereceram a Medalha Militar os seguintes oficiais: EXERCITO - Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady. - OURO - Ten. Cel. I.E. Mario Gomes da Silva.-Rel.o sr.Ministro Almt.Azevedo Milanez.-Prata - Maj. Inf. Evandro Conceição Del Corona. Rel.o sr.Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- PRATA- Maj.Inf. Alcyr D'Ávila Melo.- Rel.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.- BRONZE - Maj. Inf. Humberto Guimarães de Almeida.- Rel.o sr.Ministro Gen. Ary Pires.- BRONZE 1° Ten. I.E. Thomaz Albuquerque Camara.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Correição Parcial n° 289; Apelações ns. 13.914 - 14.260 - 14.635 - 14.747 - 14.831 - 14.838 - 14.843 - 14.905 - 14.909 - 14.927 - 14.941 - 14.946 - 14.947 - 14.951 - 14.952.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.