SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 64a.SESSÃO, EM 29 DE JULHO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, amtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamsp Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

REVISÃO CRIMINAL

N. 8 7 - Estado do Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Peticionario:Gontran Villeroy, ex-praça do Exército, condenado como incurso nas penas do gráo máximo do artº 178 nº 2, combinado com o arte 58 § lº, tudo do C.P.M., por acórdão deste Tribunal, de 24-7-939, proferido na apelação 6.182 (embargos). O Tribunal indeferio o pedido de revisão, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, dr.Pacheco de Oliveira, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que o deferiam, em parte, para condenar o réo como incurso no gráo maximo do artigo 178, nº 2 do C.P.M..

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HABEAS - CORPUS

N.14.197-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: José, filho de José Cesar dos Reis, sort. do Btl.Vilagram Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.193-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Padiente: José Alvarenga, sort. insub, do 2° R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.189-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Antoninho de Souza, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.199-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Albino Stein, soldado do i/4º R.A.D.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.188-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: José Duarte, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.139-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Percendino de Souza, soldado do lº R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.169-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: João José da Silva, soldado do 1º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.179-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente:Jorge Albino Pozzer, soldado do 1º G.do 4º R.A.D.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.191-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:João Francisco Antunes, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.201-Minas Gerais-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Pacientes: Geraldo Rocha Barros e Euclides Gonçalves dos Santos, ambos sorteados insubmissos do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.190-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Misael Rodrigues, sort. insub, do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.200-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Pacientes: Orestes José Antunes, Pedro, filho de Luiz Pinto de Campos e Alfredo, filho de José Barbosa dos Santos, soldados insubmissos do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N.6.919-Embargos-Santa Catarina- Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr.ministro dr.CArdoso de Castro.Embargante:José Cezar de Lima Junior, soldado naval, condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 101 § 2º do C.P.M..Embargado: O Acórdão deste Tribunal de 20 de Maio de 1940. Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o sr.ministro dr.Salgado Filho. Usaram da palavra o advogado dr.Nogueira Coelho e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

N.7.055-São Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Apelante:A Promotoria da la.Auditoria da 2a.R.M..Apelado: Octavio Garcia Feijó, 2º ten.reformado absolvido do crime previsto no artº 168 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.6.760-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna.Apelantes: A Promotoria da 2a.A. da la.R.M. e Aureo de Oliveira Brandão, João Freire Laranjeira, Manoel Teixeira da Silva, Antonio Coelho de Mario Ernesto da Silveira, todos condenados como incursos no gráo mínimo do artº 154 do C.P.M.; Agnaldo de Freitas Castro e Raul Rodrigues, absolvidos do crime previsto no artº 154 do C.P.M. Apelados: Aureo de Oliveira Brandão, aprendiz; João Freire Laranjeira, operario; Manoel Teixeira da Silva, operario; Antonio Coelho, operario; Manoel Ernesto da Silveira, aprendiz; Agnaldo de Freitas Castro, aprendiz; Raul Rodrigues, operario; e Elpidio de Almeida Melo, motorista, todos do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.Quanto aos acusados Aureo de Oliveira Brandão, João Freire Laranjeira, Manoel Teixeira da Silva, Antonio Coelho de Mario Ernesto da Silveira, o Tribunal confirmou a sentença, contra os votos dos srs. ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Gitahy de Alencastro e dr.Salgado Filho, que davam provimento á apelação da Promotoria para condenar os acusados como incursos no gráo minimo do artigo 154, com a regra do artigo 58, tudo do C.P.M.. Em relação aos acusados absolvidos, o Tribunal não conheceu da apelação, unanimemente. O Tribunal rejeitou ainda a proposta do Sr.Ministro Relator para que fossem submtidos a processo os acusados civis, contra os votos dos srs.ministros gen.Deschamps Cavalcanti, almte.Raul Tavares e almte.Amphiloquio Reis. Usaram da palavra o advogado dr.Mario Gameiro e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

HABEAS- CORPUS

N.14.111-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:David Pereira Santos, sort. pela 6a.C.R. e incorporado ao 2º R. I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.082-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Rubens Silveira,Lima, sorteado insubmisso pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.202-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Pacientes: Francisco Xavier Kuntz e Arthur Gooss, ambos sorteados do 5º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.192-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Sebastião de Arruda Junior, sort. insubmisso do 2º R.I..Concedeu--se a ordem, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6920-7031-7034-7040-7058-7063-7065-7066-7068-7069-7071-7073-7074-7075-7076-7077-7078-7079-7081-7083-7084-7085-7086-7090-7091-7093-7094-7096-7099-7102-7104-; revisão criminal nº 89; recurso criminal nº 2533; consulta nº 221 e o recurso administrativo nº 48.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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