SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 79ª SESSÃO, EM 25 DE OUTUBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA; DIRETOR-DE-SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende, João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS CORPUS
29 071 - Pará - Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: Emanuel Arquelau Alcântara. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcellos, adv.- Por maioria, negada a Ordem, contra os votos dos Ministros Lima Tôrres e Figueredo Costa, que a concediam julgando extinta a punibilidade. O Ministro-Presidente ao proclamar o resultado disse que o Tribunal interpretando as Leis 1802/53 e 314/67, não aceitava como restritivo o artigo 10, da lei 1802, face o artigo 36 da Lei 314.
29 070 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Flavio Aristides Freitas Tavares. Impetrante: A. Evaristo de Moraes Filho, adv. - Por maioria negaram a Ordem contra os votos dos Ministros Lima Tôrres, Saldanha da Gama, Pery Bevilaqua e Murgel de Rezende, que a concediam por excesso de prazo. (Usaram da palavra o adv. Evaristo de Moraes Filho e o Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar).
29 031 - Minas Gerais - Relator Ministro Tôrres da Costa.-Paciente: Jair Reihn. Impetrante: Helion Gonçalves da Silva, adv.- Concederam a Ordem por ser a denúncia inepta, unânimemente. (NÃO VOTOU O MINISTRO MURGEL DE REZENDE).
29 069 - Paraná - Relator: Ministro Tôrres da Costa. Paciente. Rivaldo Claudino de Oliveira. Impetrante: Djalma Garbelotto, adv. - Negaram a Ordem por não estar devidamente instruído o pedido unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS MURGEL DE REZENDE E SALDANHA DA GAMA).
APELAÇÕES
36 293 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Jurandir Camilo. Apelada: A sentença do CPJ da 1ª Aud/- 3ª RM. - Negaram provimento à apelação, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS MURGEL DE REZENDE E SALDANHA DA GAMA).
36 197 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Grün Moss. Apelantes: Anésio Pereira Fernandes e Antonio Teixeira. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar. - Negaram provimento à apelação, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS MURGEL DE REZENDE e SALDANHA DA GAMA).
EMBARGOS
36 005 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Embargante: Anisio Sena Lima Neto. Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 9 de junho de 1967. - Rejeitaram os Embargos, contra os votos dos Ministros Lima Tôrres, Alcides Carneiro, Grün Moss e Pery Bevilaqua, que recebiam para absolver o embargante. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, SALDANHA DA GAMA E MURGEL DE REZENDE).
No início da Sessão, por proposta do Ministro-Presidente, foi escolhido, por aclamação, o Ministro Dr Romeiro Neto, para substituir o saudoso Ministro Ribeiro da Costa, na Comissão do concurso para Auditores de 1ª entrância.
Em audiência pública, realizada no dia 25 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS CORPUS |
29 092 -GB - Paciente: Geniberto Paiva Campos. Rel. Min. Tôrres da Costa. |
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29 093 -GB - Paciente: José Arruda Fialho. Relator: Min. Dr. Lima Tôrres. |
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29 094-GB - Paciente: Francisco Mangabeira. Rel. Min. Romeiro Neto. |
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29 095-GB - Pacientes: Edson Nogueira da Silva e Amaury Nogueira da Silva. Relator: Min. Alcides Carneiro. |
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29 096-GB - Paciente: Joel Regueira Teodosio. Rel. Min. Alcides Carneiro. |
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 85(TC)
HABEAS- CORPUS: 29 045(TC) - 29 039(TC) - 29 072(AC) - 29083(MR)
29 054(TU)
MANDADO DE SEGURANÇA: 71(TC)
PETIÇÃO : 220(TC)
INQUÉRITO: 143(TC) - 2ª /2ª
CORREIÇÃO PARCIAL: 899(GM)
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APELAÇÕES: |
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36 265(GM/LT) - 1ª/2ª |
16 |
- 36 326(SG/LT)- 2ª/2ª |
556 |
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36 284(AC/CM) - 1ª/Aer |
90 |
- 36 342(CM/TC)-1ª/Mar |
8642 |
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36 311(EG/TC) - 3ª/3ª |
152 |
- 36 316(GM/RN)- 1ª/Mar |
8588 |
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36 328(GM/TC) - Aud/6ª |
3167 |
- 36 283 (MR/EG)- 1ª/Aer |
13 |
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36 287(SG/MR) - 2ª/3ª |
16 |
REVISÃO CRIMINAL: 1066(RN/SG) |
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36 264(CM/RN) - 2ª/1ª |
931 |
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36 334(PB/AC) - 1ª/1ª |
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36 323(EG/AC) - 3ª/1ª |
42 |
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36 331(AP/AC) - 2ª/1ª |
933 |
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36 259(RN/PB) - Aud/7ª |
94 |
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36 303(CM/AC) - 1ª/3ª |
47 |
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36 327(CM/RN) - 1ª/2ª |
9 |
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36 297(SM/MR) - 1ª/1ª |
7 |
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36 261(EG/AC) - Aud/4ª |
38 |
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36 301(TU/RN) - 2ª/1ª |
4720 |
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36 312(TU/MR) - 3ª/3ª |
153 |
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36 310(SM/TC) - 2ª/2ª |
554 |
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36 309(PB/MR) - 1ª/1ª |
6 |
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36 300(TC/SG) - 1ª/Mar |
8077 |
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36 291(AP/LT) Aud/10ª |
8 |
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