ATA DA 43a. SESSÃO, EM 12 DE JUNHO DE 1942.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE CASTRO E SILVA,VICE PRESIDE
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymiundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Snr. Ministro Presidente, Almirante Raul Tavares.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 10 do corrente:
N. 8481-São Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da 2a Auditoria da 2a. Região Militar.- Apelado: José dos Santos, soldado do 6° R.I., absolvido do crime previsto no art. 117, do C.P.M.- Deu-se provimento para condenar o réu no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M., unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A C Õ E S
N. 7896-(Embargos)-São Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante: José Ferreira Lima, soldado do 2° R.C.D., condenado como Incurso no gráu submédio do art. 154 (preambulo) do C.P.M.- Embargado: O Acordão deste Tribunal de 18 de Julho de 1941.- Recebeu-se os embargos para condenar o reu no gráu mínimo do mesmo artigo, unanimemente.
N. 8.533-Rio Grande do Sul.- Rel. o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Rev.o Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante: Rodolpho Dorr, soldado do III/2º R.A.Mx., , condenado como incurso no gráu máximo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do III/2º R.A.Mx.. Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8486-Mato-Grosso. -Rel.o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o Sr. Ministro Dr. Pacheco.de Oliveira. Apelante: Julio Rabelo, soldado do I/5º R.A.D.C. - condenado como incurso no gráu -máximo do arts 155 § único do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 9ª. R.M. Deu-se provimento a apelação para. condenar o réu no gráu médio, contra os votos : dos Srns.Ministros Gen.Raymundo Barbosa, que desclassificava para o artigo 154. do C.P.M.. Gen.Almerio de Moura, que confirmava a sentença; Almte. Azevedo Milanez, que condenava no gráu mínimo; Drs . Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que absolviam o réu.
N. 8.515-S.Paulo-Rel. o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante: Aristides Leite Penteado, civil, condenado como incurso no gráu mínimo do art 188, letra a do Decreto-Lei nº 1.187 de 4-4-939. Apelado O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da 2a. R.M.. Deu-se provimento para absolver o réu, unanimemente.
N. 8539-Capital Federal-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Rev. o Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Apelante: Ariston Costa Franco, marinheiro Nacional , condenado como incurso no gráu médio do artº 117 do C.P.M., Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha. Deu-se provimento, em parte, á apelação, para condenar o réu no gráu mínimo, unaninemente.
N. 8467-Pernambuco- Rel. o Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o Sr. Ministro Dr., Bulcão Vianna. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M.. Apelado: Murilo de Brito Lyra, cabo da 2a.Cia Independents de Guarda - absolvido do crime previsto. no arts 106 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta
RECURSO CRIMINAL
N. 2.68l-Estado do Rio-Rel. o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Recorrente: A
Promotoria da 1a. Auditoria da. 1a. R.M.- Recorrido: O
despacho do Dr.Auditor da 1a. Auditoria da 1a. R.M., que indeferiu o pedido de
devolução do inquerito policial militar,
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 8142 - 8393 - 8462 - 8474 - 8479 - 8490 - 8492 - 8493 - 8498 - 8504 - 8511 - 8512 - 8513 - 8517 - 8519 - 8521 - 8530 - 8532 - 8534 - 8536 - 8540; Recurso Criminal nº 2682; Revisão Criminal nº 138 e a Representação nº 32.
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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.