ATA DA 77ª SESSÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1953.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Gen. Góes Monteiro e Ten. Brig. Gervásio Duncan de Lima Rodrigues e Dr. Corregedor Raul Campello Machado, convocados.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady e Dr. Murgel de Rezende, por se acharem licenciados e Bocayuva Cunha, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Ao iniciar a sessão, o Tribunal, por aclamação, resolveu aprovar a proposta do Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, no sentido de acrescentar no Regimento Interno - nas Disposições Gerais -, o seguinte: O Tribunal providenciará para que seja, oportunamente, retomada a publicação do Arquivo de Justiça e Direito Militar, realizada até 1946 pelo Ministério da Guerra, tendo em vista o alto valor cultura da referida publicação.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.509 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Raul Machado.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5a. Região Militar. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra o soldado do 13º Batalhão de Caçadores José Carlos de Oliveira.- O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso. Decisão unânime.
H A B E A S = C O R P U S
Nº 25.286 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Paciente: Octacilio Lupi, capitão de Aeronáutica, preso na Base Aérea do Galeão, por determinação da 2a. Aud. da Aeronáutica.- O Tribunal resolveu negar a ordem.- Decisão unânime. Usou da palavra o Sr. Dr. Justiniano José da Silva.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 23.489 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Apelante: Marcario Marques, soldado da 2a. Cia. de Comunicações, condenado a quatro mêses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Cia. de Comunicações.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 23.523 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Ildefonso Fagundes Lima, soldado do 6º Regimento de Cavalaria, condenado a quatro mêses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 6º Regimento de Cavalaria. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.
Nº 23.544 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Walter Rodrigues de Freitas, soldado da Cia. da Polícia Militar do Q.G. da 5a. Zona Aérea, condenado a seis mêses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do Q.G. da 5a. Zona Aérea.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 23.536 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Gervásio Duncan.- Apelante: Manoel Antonio do Nascimento, M.N. 1a.cl. SC. n. 450.982, condenado a seis mêses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 7a. Região Militar. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. - Decisão unânime.
Nº 23.426 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro. - Apelante: Wilson Fernandes Pires, soldado da 2a. Cia de Guardas, condenado a quatro mêses de detenção, incurso no art. 159 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do Quartel General da 7a. Região Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 9 de setembro, Apls.: 23.115 (CC/RM) 23.396 (AA/GM)
23.355 (CC/RM)
23.423 (AA/GM) 23.432 (PL/GM) 23.484 (AT/PL)
23.491
(PL/AA) 23.499 (AA/GM) 23.503 (GM/AA) Emb. 21.378 (RM/CC)
Ses. de 11 de setembro, Representação mº 129 (VM)
Apelações: 23.368 (AA/AT) 23.381 (VM/RM) 23.427 (AA/AT)
23.429 (GM/PL) 23.490 (AA/AT) 23.504 (AT/GM)
23.494 (AA/PL) 23.505 (AA/AT)
Revisões Criminais: 644 (RM/CC) 651 (CC/RM)
Ses. de 14 de setembro, Recurso.Criminal 3.510 (BC)
Apls: 23.433
(GM/AT) 23.382 (CC/VM) 23.471 (GM/AT)
23.434
(AT/PL) 23.498 (AT/PL) 23.553 (GM/PL)
Ses. de 16 de setembro, Reprensentação 128 (RM)
Recursos Criminais: 3.511 (VM) 3.507 (VM)
Correição Parcial 453 (VM)
Apls.: 22.418 (RM/CC)
23.356 (RM/CC)
23.436 (PL/AT) 23.457
(PL/GM) 23.506 (PL/AA)
23.461 (PL/AT) 23.531
(VM/CC) 23.555 (OM/AT)
23.551 (AT/OM).
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.