ATA DA 14a. SESSÃO, EM 5 DE ABRIL DE 1 954.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro e Dr. Mario Berredo Leal, Auditor convocado.
Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Ao iniciar a Sessão, o Sr. Ministro Presidente comunicou ao Tribunal que de acôrdo com a letra "a" do art. 54 do C.J.M., combinado com as decisões do Tribunal constantes das Atas de 22.7.953 e 15-1-54, foi convocado o Dr. Auditor Mario Berredo Leal para substituir o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, deixando de prestar o compromisso em face da decisão do Tribunal constante da Ata de 4.9.953.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº25.380 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Walter Cirillo dos Santos, funcionário público, preso à disposição do Ten.Cel. José Alves Filho, encarregado de um I.P.M. intaurado no Estabelecimento Central de Finanças.- O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido .- Decisão unânime.
Nº 25.384 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Jairo Vieira Sampaio, soldado do 10º R.I..- O Tribunal resolveu negar a ordem.- Decisão unânime.
Nº 25.386 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Paciente: David Pereira Bacelar, soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, preso no 1º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.- O Tribunal resolveu tomar conhecimento do pedido e negar a ordem.- Decisão unânime.
Nº 25.396 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Orlando de Menezes Martins, soldado do Q.G. da 1a. Zona aérea, preso no xadrez da Base Aérea de Val decans, da 1a. Zona Aérea.- O Tribunal resolveu negar a ordem.- Decisão unânime.
Nº 25.392 - Santa Catarina.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Paciente: João Amaral Filho, 1º sargento do 23º Regimento de infantaria, preso no referido Regimento, à disposição da Polícia do Estado de Minas Gerais.- O Tribunal, pelo voto do Sr. Ministro Presidente, resolveu julgar prejudicado o pedido, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Alencar Araripe, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Góes Monteiro, Dr. Murgel de Rezende e Dr. Berredo Leal, que não tomavam conhecimento do pedido.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 5 de abril: Inquérito 54(VM)
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Representações: |
169 |
(MR) |
172 |
(VM) |
173 |
(MR) |
171 |
(BC) |
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Recursos Criminais: |
3.531 |
(VM) |
3.533 |
(BC) |
3.534 |
(MR) |
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3.535 |
(VM) |
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Apelações |
23.913 |
(VM/BC) |
23.990 |
(AA/HV) |
23.995 |
(AA/HV) |
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24.057 |
(AA/HV) |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.