ÁTA DA 1a. SESSÃO, EM 4 DE JANEIRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8132-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:Anibal Barboza, 2º Ten.da Reserva, absolvido do crime previsto no art. 168 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.- Usaram da palavra o advogado Dr. Socrates Diniz e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 9018-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante: Agustinho Quevedo Péres, soldado do 7º R.C.I.-condenado como incurso no grau minimo do art. 55 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 7° R.C.I.- O Tribunal resolveu condenar o reu como incurso no grau minimo do artigo 117 do Cod.Pen. Mil, unanimemente.

N. 8995-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.- Apelado:Sebastião Damião, sold. do 4° G.A.Do.- absolvido do crime previsto no art. 96 n° 3 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9017-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: Manoel Euclides Leite Siqueira, sold. do 2º R.C.I. -condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.C.T.- Negou-se provimento, unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O S

N.     23-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.- Aviso 3356-87, de 19-12-1942, do ExmºSr.Ministro da Guerra, solicitando o desaforamento da 2a. para a 8a.R.M., do processo a que terá de responder o desertor da extinta 2a. Cia. de Estabelecimento Manoel Nogueira Marques, que se encontra preso no 23º B.C., em Fortaleza. O Tribunal deferiu o pedido desaforamento, contra os votos dos srs. ministros Dr.Bulcão Vianna e Almte. Castro e Silva, que o indeferiam.

N.     24-Rel.o sr.Ministro. Dr.Bulcão Vianna.-Aviso n. 3457-91, de 30.12.42,do Exm° Sr.Ministro da Guerra, solicitando o desaforamento da 7a.^. para a 2a. R.M. do processo a que terá de responder Francisco Genuino Cabral, desertor do l6ºR.I. e que se encontra preso no III/4° R.I., em S. Paulo.O Tribunal deferiu o pedido, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna e Almte. Castro e Silva, que o indeferiam.

A P E L A Ç Ã O

N. 6171-(Embargos)-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Embargante:Leonel Larré Quaglio, civil - condenado como incurso no grau medio do art.178 n. 5 do C.P.M.- Embargado: O acordão deste Tribunal de 2 de Outubro de 1942.- O Tribunal recebeu, em parte, os embargos para reduzir a penalidade ao grau minimo do artigo 178 n° 5 do Codigo Penal Militar, contra os votos dos srs. ministros Dr.Bulcão Vianna e Almte.Azevedo Milanez, que confirmavam a sentença apelada.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 6171 - 8132 - 8407 - 8788 - 8935 - 8957 - 8980 - 8982 - 8994 - 8995 - 9007 - 9008 - 9011 - 9017 - 9018 - 9026 - 9034 - 9039 e recurso criminal n. 2712.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.