ATA DA 97a. SESSÃO, EM 4 DE NOVEMBRO DE 1953.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, e Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro e Ten. Brig. Gervásio Duncan de Lima Rodrigues e Dr. Corregedor Raul Campello Machado, convocados.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady e Dr. Murgel de Rezende e Vaz de Mello, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
***********
Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S = C O R P U S
Nº 25.237 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Raul Machado.- Paciente: Walter de Moraes Mello, soldado, servindo no Quartel General da 1a. Divisão de Infantaria.- O Tribunal resolveu negar a ordem.- Decisão unânime.
Nº 25.309 - Ter.Fed. de Guaporé.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Paciente: José Leandro de Souza, soldado da 3a. Cia. de Fronteira (Pôrto Velho).- O Tribunal resolveu conceder a ordem, para ser licenciado.- Decisão unânime.
Nº 25.339 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Paciente: Argemiro Oliveira dos Santos, soldado do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, de Pôrto Alegre.- O Tribunal resolveu conceder a ordem, para ser licenciado, devendo ser apresentado à autoridade Judiciária Civil.- Decisão unânime.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 23.252 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Raul Machado.- Apelantes: Capitão Ary Miranda Silveira; 2º tenente Maurevert Lustosa da Cunha Paranaguá, 2º sargento José Dantas de Miranda Filho, 2º sargento Antônio de Souza Pinheiro; cabo Ranulfo Alves de Matos e o soldado Paulo Alves de Araujo, todos da Polícia Militar do Distrito Federal, condenados, por desclassificação, a seis mêses de prisão, incursos no art. 135 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Especial de Justiça da Auditoria da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Raul Machado e Gen. Góes Monteiro, que davam provimento à apelação para absolver os acusados.- Usaram da palavra, os Drs. Vivaldo Vasconcellos, Geraldo Magella Bicalho Lopes e Dr. Procurador Geral.
Nº 23.719 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Moysés Alexandre de Carvalho, taifeiro da Base Aérea do Galeão, condenado a seis mêses de detenção, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Aeronáutica.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 23.376 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Raul Machado.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. Região Militar.- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da Aeronáutica da 1a. Auditoria da 3a. R.M. e o 2º Ten. Arlindo Ribeiro dos Santos, absolvido do crime previsto no art. 193 c/c o art. 196, do C.P.M..- (Adiado o julgamento, por falta de quorum - 2º adiamento).
Nº 23.731 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Gervásio Duncan.- Apelante: Bruno Otto Huttenlocher, soldado da Base Aérea de São Paulo, condenado a quatro mêses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de São Paulo.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 23.627 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Gervásio Duncan.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Apelante: Paulo Franssinete Muniz Lago, soldado do 24º Batalhão de Caçadores, condenado a quatro mêses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 24º Batalhão de Caçadores.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.515 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Raul Machado.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os capitães do Exército: Oldano Amorim Pontual e César Montezuma de Oliveira Filho.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso, ressalvada a ação disciplinar, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima, que dava provimento ao recurso.
***********
Em seguida, O Tribunal, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, resolveu indeferir o requerimento em que o Dr. Antônio Bruzzi Mendonça, solicita estender ao Sgt. Felício Medeiros o benefício constante da decisão do Tribunal no Habeas-Corpus nº 25.331.
**********
Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 7 de outubro, Apls: 23.559 (GD/OM)
Ses. de 9 de outubro, Apls: 23.662 (AA/GM) 23.669 (PL/OM)
23.683 (AA/AT) 23.685 (GM/PL)
Ses. de 12 de outubro, Apls: 23.408 (AT/PL) 23.411 (GM/AA)
23.412 (AT/GM) 23.428 (PL/AA) 23.512 (AT/PL) 23.660 (AT/PL)
23.673 (AT/GD)
Ses. de 14 de outubro, Apls: 23.590 (AA/PL) 23.659 (OM/AA)
23.680 (AT/OM) 23.665 (GD/AT) 23.684 (PL/AA) 23.689 (AA/PL)
23.703 (PL/OM)
Ses. de 16 de outubro, Apls: 23.479 (GM/PL) 23.513 (AA/GM)
23.556 (AT/AA) 23.658 (GD/OM) 23.672 (OM/GM) 23.688 (AT/AA)
23.712 (PL/AT) 23.713 (GM/AA)
Ses. de 19 de outubro, Apls: 23.452 (PL/AA) 23.453 (GM/PL)
23.687 (OM/AT) 23.695 (AT/PL) 23.710 (AA/OM)
Ses. de 21 de outubro, Apls.: 23.694 (OM/AA) 23.700 (OM/PL)
23.706 (OM/GM)
Ses. de 23 de outubro, Apls: 23.596 (AA/GM) 23.677 (GD/PL)
23.702 (AA/GD) 23.716 (OM/GD)
Ses. de 26 de outubro, Apls: 23.511 (GM/AT) 23.718 (AA/AT)
23.732 (GM/OM)
Ses. de 28 de outubro, Representação: 163 (BC)
Correições Parciais: 459 (CC) 452 (BC)
Apelações: 23.367 (RM/BC) 23.647 (OM/GD) 23.697 (PL/GD)
23.678 (OM/GD) 23.719 (PL/AA) 23.724 (AA/PL)
23.725 (PL/GM) 23.728 (OM/AA) 23.731 (PL/GD)
Emb. 22.705 (CC/RM)
Ses. de 30 de outubro, Representação 165 (BC)
Rev. Criminal 659 (RM/CC)
Apelações: 23.442 (GM/PL) 23.613 (CC/BC) 23.663 (PL/GD)
23.691 (GM/GD) 23.709 (AT/GD) 23.726 (GM/GD)
23.730 (AA/GM) 23.711 (CC/BC)
Ses. de 4 de novembro, Representação nº 158 (CC)
Revisões Criminais: 641 (CC/RM) 656 (RM/CC) 660 (BC/CC)
Apelações: 23.113 (BC/RM) 23.317 (RM/BC) 23.372 (BC/CC)
23.410 (PL/AT) 23.497 (BC/CC) 23.571 (CC/RM)
23.604 (RM/BC) 23.679 (BC/CC) 23.734 (OM/PL)
23.742 (CC/RM) 23.753 (GM/PL)
***********
Foi, a seguir, encerrada a sessão.