ATA DA 92a.  SESSÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JÚNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO  GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO:  O SR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foi, a seguir, encerrada a sessão.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 17 do corrente:

N.15.641 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom.da Aud. da 7a. R.M. Apelado - O sub-Ten. da Res. do Extº -Aristides da Hora, absolvido do crime previsto no art. 198, § 4º, item V, do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado á pena de 3 anos de reclusão, ex-vi do artigo 229 do C.P.M.., contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que o condenava a 18 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 235 do referido Codigo.- O Tribunal resolveu ainda, aplicar ao acusado a pena acessoria de incapacidade para o exercicio em função publica, pelo prazo de 6 anos, nos termos do artigo 54, n°l, letra b, do Cod. Pen. Mil., unanimemente.

N.15.746 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelado - Alzemar Fernandes de Souza, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.741 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelado - Nelson Sião, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P. M.- Preliminarmente,o Tribunal resolveu anular o processo, sem, porem, mandar renova-lo, unanimemente.

N.15.747 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. RM./ Apelado - Benedito Alves, insbumisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.750 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Reitor Várady. Apelante - A prom.da Aud. da 4a. R.M. Apelado - Cristovão Alves da Costa, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.762 -   M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante -A Prom. da Aud. da da. R.M. Apelado - Miguel Archanjo dos Santos, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.764 - R. G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.Apelante - A Prom. da la. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Curt Walter Hess, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.765 -    R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - José Frederico Perez Fº, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.15.649 -    Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelado - Luiz Cursino Marcondes, sold. do 20º R.I., absolvido do crime previsto no art. 136, § 3º, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.677 -    R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva.Cunha. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - Manoel Sigal de Alves, José Maria Bento e Bonifácio Chiabotto, todos civis, e absolvidos dos crimes previstos nos artº. 299 e 342 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.708 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Bornes Carneiro.Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. e José Pedro da Silva, sold. do 1º Btl. de Pontoneiros, condenado a 1 ano e 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 154., preâmbulo, do C.P.M. Apelados - O Cons. dá Just. da Aud. da 4a. R.M. e José Pedro daSilva,- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 28 mêses de reclusão, ex-vi dos artigos 154 e 178 do C.P. M., contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Brig. Amilcar Pederneiras, Dr. Vaz de Mello e Brig. Heitor Várady e Dr. Gomes Carneiro - que negavam provimento á apelação do acusado e davam provimento a do Ministerio Publico para condena-lo a 1 ano e 6 mêses de prisão, como incurso na sanção do artigo 178 do referido Codigo; Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, que condenavam o acusado a 33 mêses, ex-vi dos arts. 154 e 178; Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires - que o condenavam a 25 mêses, pelos crimes previstos nos artigos 154 e 178.- O Tribunal resolveu ainda aplicar ao acusado a pena acessória a que se refere o artigo 54 do C.P.M.

N.15.768 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante -José Cezar de Macedo, sold. da Base Aérea de Recife, condenado a 9 mêses de detenção, ex-vi do art. 163 do C.P M. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de Recife. O Tribunal resolveu condenar o acusado a 6 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.

N.15.715 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica. Apelado - Silvino Lopes Cavalheiro Filho, sold. do Parque de Aeronautica dos Afonsos, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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O Tribunal julgou, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera o Tribunal incompetente, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO : Cap. de Mar e Guerra - Victor da Silva Fontes- PRATA - Cap.Corv. Acyr Dias de Carvalho Rocha, Cap.Corv. Gastão Brasil Carmo Junior, Sub-Of. Artur Alves Pinheiro, Cabo José Pinto de Oliveira - BRONZE - Cap.Ten. Roberto Maurrell Bobo Pereira, Cap. Ten. Alfredo Mario Mader Gonçalves, Cap.Ten.Homero Manih Aboud, Cap.Ten. Heitor Lopes de Souza, Cab.Ten. F.N. Edmundo Drumond Bitencout, 2º Ten. Ref. Artur Cleveland Nunes, 1º Ten. Leo Bulamarque da Cunha, M.N. João Ferreira de Souza, Rel. o Exmo. Sr.Ministro Brig. Heitor Váray - OURO - 3º Sarg. José da Silva, PRATA - Sub-Of. José Thomas Marinho, 1º Sarg. Valdemar Francisco de Souza, 1º Sarg. Joaquim José de Souza, 1º Sarg. Antonio Carlos da Cunha Neto, BRONZE - Cabo, Vitor Pereira Morais, cabo Olivar Rayol Boga, cabo Olavo Gama, cabo Danilo de Oliveira, MN. Benicio dos Santos, Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, OURO - Cap.Mar e Guerra Roberto Barreto Drucer, Cap.Fr. Pedro Paulo de Araujo Suzano, Cap.Fr. Benjamim Constant de Magalhães Cereja, 2º Ten. Augusto Matoso de Oliveira, PRATA - Cap.Corv. Auvaro da Natividade Vidauco, BRONZE - Cap.Ten. Eduardo de Almeida Magalhães, Cap.Ten.Lucio Torres Dias, Cap.Ten. Antonio Paulo Cesar de Andrade, Cap.Ten. Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, Cap.Ten. Armando Santos, Cap. Ten. Alvaro Alberto Filho, Cap. Ten.Med. Vandyck Seize, Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires, PRATA - 1º Sarg. João Ribeito Martins, 1º sarg. Manoel Otacilio da Paixão, 1º sarg. Marcelino Viana da Silva, 1º Sarg. José Luiz da Silva, 1º sarg. Luiz Machado Pacheco, 2º sarg. José de Barros, 2º sarg. Manoel Francisco do Nascimento, 2º sarg. Joaquim José Rodrigues, 3º sarg. Francisco Martins da Silva, 3º Josué da Cruz Cardial, Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederniras - PRATA - 3º sarg. José Mendes Siqueira, BRONZE - 3º sarg. Antonio Rosas, 3º sarg. FN. Ramiro Tavares, cabo José Eugenio Torres da Paz, Cabo Joviniano Ferreira Lima, cabo Oswaldo Barbosa da Silva, Cabo Antonio Araujo Lima, cabo, Walter Francisco Reis, Cabo Moisés de Souza, cabo Francisco Batista de Assis, cabo Abilio Carlos Afonso, Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - 1º sarg. João de Mouro Batista, 1º sarg. Claudomiro do Nascimento Batalha, 2º sarg. Manoel de Souza Torres, BRONZE -cabo FN Armando Lourival Lima, cabo Orlando Machado de Souza, 1º sarg. Silvio José da Silva, 1º sarg. João Severino Feliz, 3º sarg Orlando Adeodato Vicente, 3 º sarg. Paulo Andrade Souza, 3º sarg. José Francisco Marques, Cabo Raimundo Perdigão do Nascimento.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 15.294 -15.335 - 15.148 - 15.444 - 15.448 - 15.459 - 15.604 - 15.640 -15.647 - 15.663 - 15.676 - 15.678 - 15.680 - 15.696 - 15.703 -15.707 - 15.711 - 15.714 - 15.723 - 15.728 - 15.729 - 15.731 -15.732 - 15.733 - 15.734 - 15.735 - 15.736 - 15.738 - 15.242 - 15.744. - 15.745 - 15.755 - 15.757 - 15.760 - 15.761 - 15.763 - 15.772 - 15.776 - 15.785 - 15.789 - 15.793 - 15.795 - 15.800 -15.802 - 15.804 - 15.805 - 15.806 - 15.807 e 15.810.- Recursos Criminais ns. 3.130 e 3.132. Inqueritos ns.  20 e 21.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.