SUPLEMENTO DA ATA DA 50ª SESSÃO, EM 13 DE JUNHO DE 1980

No início da Sessão, o Exmo Sr MINISTRO GUALTER GODINHO, proferiu as seguintes palavras:

"HOMENAGEM À MARINHA DE GUERRA DO BRASIL

SENHOR PRESIDENTE, SENHORES MINISTROS.

Não é de hoje a minha incontida admiração pela Marinha de Guerra de meu País.

Não é de hoje que nutro o mais profundo respeito pela mais antiga das três armas que, juntamente com as demais igualmente merecedoras da maior consideração -, no exercício da missão constitucional de defesa da Pátria e garantia dos Poderes constituídos, tanto enobrecem a terra brasileira.

É, pois, Senhor Presidente, que alimento o justo orgulho de possuir entre as condecorações que honram a minha existência, como cidadão e como Juiz, a Medalha do Mérito Tamandaré e a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, dignificantes láureas com que a Marinha de Guerra do Brasil houve por bem agraciar-me.

Quando, ainda magistrado castrense em São Paulo, como Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, precisamente no dia 11 de junho de 1974, ao ser recebido como sócio do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, tive a oportunidade de proferir as seguintes palavras, que se encontram insertas em uma monografia sobre o Almirante Barão de Jaceguay:

“É certamente sem conta o número de figuras militares ilustres, das três armas, cuja invocação como patrono, honraria, sobremaneira, o recipiendário de um Sedalício com a expressão do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

Duas razões primaciais, contudo, fizeram com que minha escolha recaísse no nome impoluto do Almirante Arthur Silveira da Mota: a primeira, prestar uma homenagem à Marinha de Guerra do Brasil, pelo muito que ela representa na História deste país-continente, justamente quando, por uma feliz coincidência, celebra a Batalha do Riachuelo, que imortalizou o Almirante Barroso. A segunda, reverenciar a memória do Marinheiro, por todos os títulos ilustre, que entre as qualidades que exornam a sua personalidade, avulta a de ser natural de um Estado de intensa e irreversível vocação de brasilidade.”

São incontáveis, Senhor Presidente, os feitos gloriosos e memoráveis que fizeram com que a nossa Marinha de Guerra se perpetuasse no coração de todos os brasileiros.

Assim, vem de ser comemorado em todos os quadrantes da Pátria, com o merecido realce, o feito épico da Batalha do Riachuelo, em que, mantendo uma tradição que muito a engrandece, a Marinha conferiu às personalidades que a ela fizeram jus, a medalha que ostenta o nome ilustre de seu patrono, o Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré. Esse mesmo Tamandaré que, como acentuam os seus biógrafos, foi apenas, e exclusivamente, Marinheiro. Dedicou-se à Marinha do Brasil, com todo o amor e devoção, o que levou o historiador Garcez Palha dizer que "sua fé de oficio é a própria história da Marinha Brasileira". Esse mesmo Tamandaré que - o que é significativo e sensibilizador para nós desta Casa da Justiça -, como Caxias, foi Conselheiro de Guerra, e como o Condestável foi um dos construtores de nossa nacionalidade.

Outro notável episódio de nossa História que engrandeceu a Esquadra Imperial, foi a Passagem de Humaitá. A propósito, Maurilio Cunha, em sua "A Guerra da Tríplice Aliança contra o Governo do Paraguai", acentuou: "dois são os momentos culminantes da guerra naval contra o Paraguai; Riachuelo e Humaitá".

Foi tal a repercussão do feito memorável, que consagrou o paulista Almirante Jaceguay, no comando do "Barroco", que o jornalista inglês Mulhal, citado por Barbosa Lima Sobrinho, no Ensaio Bio-Bibliográfico "Arthur Jaceguai", assim. se exprimiu:

"Nenhum acontecimento de igual importância ocorreu nesta parte do mundo na atual geração; e, para honra do pavilhão brasileiro, é necessário confessar que a vitória naval alcançada é, a todos os respeitos, digna de figurar a par de Aboukir e Trafalgar".

Senhor Presidente, Senhores Ministros.

Ao evocar feitos épicos que cobriram de glória a Marinha de Guerra do Brasil, ao ensejo das comemorações de mais uma passagem do 11 de junho de 1865, quero externar aos eminentes colegas da Marinha, que com tanta dignidade a representam nesta Corte, em nome dos Ministros Togados, efusivos cumprimentos pelo feliz evento.

Solicito a Vossa Excelência, Sr. Presidente, ouvido o Plenário, a consignação das palavras por mim proferidas na ata dos nossos trabalhos, dando-se do fato ciência a Sua Excelência o Senhor Ministro da Marinha, Almirante Maximiano da Fonseca.

Era o que eu tinha a dizer."

A seguir, o MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO, assim se expressou:

SENHOR PRESIDENTE, SENHORES MINISTROS.

Comemorou-se, ontem, o 49º aniversário da fundação do Correio Aéreo Nacional. Trata-se de uma efeméride singular, visto como grande e decisiva é a sua importância, pois a ela está ligado um dos maiores fatores político-sociais desta nação: a integridade nacional.

Em verdade, o Correio Aéreo Nacional não se limitou, apenas, aos quadrantes deste País, mas, também à própria América Latina, principalmente nestes momentos tão difíceis por que passa o mundo, no que tange à unidade e entendimento dos povos, em geral.

Por isso, requeiro um voto de júbilo, na Ata dos trabalhos, à Força Aérea pelo acontecimento histórico, em causa, dando notícia desse registro ao Sr. Brigadeiro Eduardo. Gomes, uma das maiores reservas morais vivas, entre nós, e uma das figuras proeminentes na criação dessa notável instituição."

Em seguida, o MINISTRO FABER CINTRA proferiu as seguintes palavras:

"SENHOR PRESIDENTE, SENHORES MINISTROS:

Eu desejava me associar de início, às palavras do Ministro Godinho em relação às comemorações na Marinha, da data da Batalha do Riachuelo.

O presente brasileiro, forjado na seriedade da moral e nas demonstrações de civismo, atinge dimensões universais, na exemplariedade de feitos, que sedimentam a nossa história.

Esta tradição moral, este destino cívico, são como duas mãos entrecruzadas, congregando o sentimento maior de nacionalidade - a própria conscientização da pátria refletida em paginou heróicas.

Assim é o 11 de junho, nesta dimensão altissonante, de justo e perene ufanismo.

Pela proa do Jequitinhonha, pela popa do Parnahyba, a borde do Mearim, a bombordo do Amazonas, que as chalanas artilhadas, e a esquadra formada em linha, abaixo do corrientes, evocamos com garbo.

Eram as vozes de bravos marinheiros eternizando a honra militar de nossa tradicional Marinha de Guerra.

Era um sentimento maior de brasilidade, que hoje, com renovada emoção, uma vez mais perpetuamos."

Ainda, com a palavra o MINISTRO FABER CINTRA, assim se expressou:

"Com relação às palavras sobre o Correio Aéreo em que relembrou os seus feitos e a sua importância no presente momento o Ministro Jacy, eu desejava agradecer as suas palavras e também dizer que falar do legendário Correio Aéreo Nacional, acrescenta-me um elemento de viva emoção, a intensidade, sempre crescente de sentimentos experimentados, desde quando ingressei na Força Aérea Brasileira.

Como Panteão vivo de realizações, nesta destinação honrosa de servir - toda uma existência pautada no cumprimento do dever - tantos méritos a refletir, com devotamento, os anseios maiores de Santos Dumont.

Integrando a Pátria, como Bandeirantes dos tempos modernos, seja no desbravamento de novas rotas aéreas, seja no progresso levado a carentes e longínquos rincões, a comunhão de idéias e ideais ressalta o espírito de unidade, engrandecendo o sentimento resoluto do soldado.

Fruto do idealismo cívico de Eduardo Gomes, de Montenegro e Wanderley, "Tão poucos realizaram tanto, em tão pouco tempo".

Assim, quem atentar para esta realidade, humanitária, patriótica, integrativa, verá sentenciado, que trabalhar pelo Brasil, é de força mais subida, em meio à certeza do dever fielmente cumprido.

Tenho dito."

Com a palavra, a seguir, o MINISTRO CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO assim se manifestou:

"Vossa Excelência já disse tudo aquilo que eu queria dizer, porém, falando em nome dos oficiais-generais do Exército pertencentes a este Tribunal e que por meu intermédio se associam à comemoração dos dois eventos, devo ressaltar que indiscutivelmente o "11 de junho" é uma das datas maiores deste país; pouca gente se apercebe do valor histórico desta data, pois a Guerra do Paraguai somente durou 5 cruentos anos porque depois de 11 de junho, com o fechamento das linhas de comunicação Paraná-Paraguai, seria impossível manter qualquer Exército que operasse naquelas inóspitas regiões.

Quanto ao dia 12, Dia dos Namorados, é o dia também da criação do Correio Aéreo Nacional, que proporcionou condições para a integração nacional e neste dia devemos reverenciar a figura do ainda vivo herói nacional, vulto histórico, o Brigadeiro Eduardo Gomes, criador do antigo Correio Aéreo Militar.

Por estes fatos todos, nós, do Exército, nos associamos com os companheiros da Marinha e da Aeronáutica, apresentando nossos efusivos cumprimentos aos nossos bravos marinheiros e pilotos que engrandecem sobremodo a história da nacionalidade."

A seguir o Exmº Sr. Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar pronunciou as seguintes palavras:

"EMINENTE CORTE:

Efetivamente, o mês de junho é rico no demonstrar feitos heróicos das páginas da História do nosso Brasil.

Sempre aprendi que para o homem público "a morte" não finda o seu trabalho, muito ao contrária, o vivifica para a eternidade, desde que deixe para os seus semelhantes e gerações futuras a obra acabada e necessária à admiração eterna.

Senhor Presidente:

Senhores Ministros:

Nesta seqüência de acontecimentos históricos, que tanto marcam o civismo brasileiro, permita-me o Tribunal, também, lembrar o aniversário de nascimento do patrono da Artilharia, no dia 10 de junho, tão bem comemorada pela Nação.

O Marechal Mallet, um dos heróis da Tríplice Aliança, na terra, apresentou o papel heróico de Barroso no mar, juntamente com Greenhalgh, Marcílio Dias, e outros anônimos, que a história esqueceu de mencionar. Fizeram com que o país, naquela luta sangrenta e heróica, marcasse o tento vitorioso, inspirador, evidentemente, às Forças Armadas dos feitos posteriores, que também a história noticia.

O mês de junho também assinala, como já foi dito pela eminente Corte, o 49º aniversário do Correio Aéreo Nacional, este Correio Aéreo Nacional que é um instrumento de modernização de tantas regiões um dos elementos principais, talvez, o maior fator de integração nacional, e que teve tanta influência, como tem agora, nos jovens aviadores do Brasil, pelos idos de sua existência. Ainda me recordo que, de certa feita, o eminente Ministro, então Procurador-Geral, Dr. Ruy de Lima Pessôa, saudando o Brig. Armando Perdigão, só por ter citado a sua atividade no Correio Aéreo Nacional, fez com que lágrimas viessem a seus olhos, como na ânsia de querer participar daquela solenidade.

Por tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Ministros, não com o brilhantismo dos que me antecederam, mas acredito, com a mesma sinceridade, peço ao eminente Presidente que conste em Ata a homenagem do Ministério Público a estes feitos heróicos."

Em seguida, o MINISTRO HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE proferiu as seguintes palavras:

"SENHOR PRESIDENTE

SENHORES MINISTROS

Em nome dos Almirantes Sampaio Fernandes e Julio Bierrenbach, e no meu próprio, agradeço a homenagem que este egrégio Tribunal e a douta Procuradoria-Geral prestam à nossa Marinha pelo transcurso de mais um aniversário da Batalha Naval de Riachuelo.

Na palavra dos eminentes Ministros Gualter Godinho, Jacy Pinheiro, Faber Cintra e Carlos Alberto e do ilustrado Procurador-Geral Dr. Milton Menezes da Costa Filho, a vitória do insigne Chefe Barroso, decisiva na sangrenta guerra em que o Brasil então se empenhava, foi muito justamente relembrada hoje aqui como uma lição de bravura, valor militar, patriotismo e disciplina dos Comandantes, Oficiais, Praças e companheiros do nosso Exército, que com exata noção do cumprimento do dever fizeram naquele momento aquilo que a Nação deles esperava, recolhendo para a nossa Pátria os louros da imortalidade e da vitória.

A recordação do glorioso feito e a exaltação dos heróis que dele participaram é particularmente grata àqueles que nesta Casa representam a nossa Marinha de Guerra e que, sensíveis a homenagem a ela prestada, manifestam por meu intermédio seu sincero agradecimento."

Ainda com a palavra, o MINISTRO HÉLIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE assim se manifestou:

"SENHOR PRESIDENTE

SENHORES MINISTROS

Os Ministros que nesta Casa representam a nossa Marinha associam-se às manifestações de regozijo que foram tributadas à Aeronáutica pelo transcurso de mais um aniversário da criação do Correio Aéreo Nacional. Assim, pedem aos Ministros Faber Cintra, Deoclécio de Siqueira e Antonio Geraldo Peixoto que aceitem suas sinceras felicitações pela passagem de data de tanta significação, não apenas para a Aeronáutica, mas para todo o Brasil, pelos valiosos serviços que o Correio Aéreo tem prestado ao País e pelo muito que representa na integração do nosso território."