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ATA DA 109a. SESSÃO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras, Generais Silva Junior e Edgard Facó.

Deixaram do comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Almte Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos

R E C USO S   C RIM I N A IS

N. 2795-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Recorrente: A Promotoria da 9a. Região Militar.- Recorrido: O despacho do dr.Auditor que determinou o arquivamento do inquérito em que figura como indiciado o reservista Albuino Rodrigues Duarte.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 2796-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Recorren­te: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.- Recorrido:O despacho do dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento do inqué­rito policial militar em que é indiciado o soldado Paulo Afonso da Silva.- Negou-se provimento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10145-Paraiba.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Apelante:A Promotoria da Aud. da 7a.R.M.-Apelado:Elcides Antonio da Silva, cabo do 1º Grupo de Obuzes, absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.10146-Pará.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr Pacheco de Oliveira.- Apelantes:A Promotoria da Aud. da 8a. R.M.; Theodoro Ferreira da Silva e David Gonçalves Teixeira, ambos soldados do 3º Btl. de Fronteira, condenados como in­cursos no grau mínimo do art. 152 do C.P.M., acrescido da terça parte, na forma do Dec-Lei 4766, de 1/10/42.- apelados:Teodoro Ferreira da Silva, e David Gonçalves Teixeira, ambos soldados do 3º Btl. de Fronteira e o Conselho de Justiça da Aud. da 8a.R.M.- O Tribunal deu provimento, em parte, a ape­lação da Promotoria paro, reformando a sentença, condenar a ambos os acusados como incursos no grau sub-médio do art.l52 §2º do C.P.M., contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, Brigadeiro  Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior o Dr. Vaz de Melo, que condenavam Teodoro Ferreira da Silva no grau sub-máximo do art. 152 § 2º do C.P.M,; os Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Edgard Facó, que davam provi­mento, em parte, á apelação dos acusados para não aplicar o art. 59 do dec-101 4766, de 1-10-1942. embora confirmassem a sentença na 1a. parte.

N.10174-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Rev.o sr. Minis­tro Dr.Cardoso de Castro.Apelante:A Promotoria da Aud. da 9aR.M.- Apelado:Wenceslau Lopes, 3º sgt. do 3º Grupo de Artilharia de Dorso, absolvido do crime previsto no art. 96, § 2º,do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

 

N.10242-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.-Rev.o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo,.- Apelante:Francisco de Souza Ju­nior, sold. do Rtl.Vilagran. Cabrita, condenado ao grau míni­mo do art. 117 do C.P.M.- -Apelado:O Conselho de Justiça do Batalhão Vilagran Cabrita.-Confirmou-se a sentença,unanimemente.

N.10262-Amazonas.-Rel.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Rev. o sr.Mi­nistro Gen. Manuel Rabelo.- Apelante:Raymundo Pereira da Fon­seca, sold. do Pelotão Independente de Cucuí, condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Jus­tiça do 27º Btl. de Caçadores.- Confirmou-se a sentença, una­nimemente.

N.  9576-C.Fed.-

Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.­Rev.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.- "Apelante:Mario Correia do Melo, sold. do Reg.Sampaio, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O conselho de Justiça do Reg. Sampaio.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, absolver o acusado, unanimemente.

N.1008l-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:A Promoto­ria da 2a..Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Malaquias Agradem, sold.do 3º Reg. Moto-Mecanizado, absolvido do crime previsto no Dec-Lei 4766 de l/10/942.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.10121-A.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M- Apelado:Júlio Antunes de Freitas,sold. do 9º Reg . Cav. Independente, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.10200-Maranhão.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo-Rev.o sr.Mi­nistro Gen.Ailva Junior.- Apelantes:A Promotoria da Aud. da 8a.R.M. e Temaz da Silva Maia Neto, sold. do 24º C.C, conde­nado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Apelados:Tomaz da Silva Maia- Neto, sold. do 24º B.C e Conselho de Justiça do 24º B.C. O Tribunal deu provimento a apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado no grau sub- médio do decreto citado, unanimemente.

N.10093-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. ­Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Jorge Cimei­ro de Oliveira, sold. do Reg.Sampaio, condenado ao grau sub-médio do art. 16, parag. 1º, item 1, do Dec-Lei 4766 de 1 de outubro de 1942.- Apelado:O Conselho de Justiça do Reg.Sampaio.-O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, absolver o acusado, unanimemente.

N.10244-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Mi­nistro Gen.Silva Junior.-Apelante: Waldemar Alves de Oliveira, taifeiro armador, condenado ao grau mínimo do art. l6 do Dec Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. auditoria de Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente

N.10131 Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras. Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.Apelantes:A promo­toria da Aud. da 5a R.M e Laura Klaumann, sold. do 14º B.C. condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.Apelados:Lauro Klaumann, sold. do l4º C.C. e o Conselho de  Justiça do 14º Btl. de Caçadores.- Confirmou.se a sentença,  unanimemente.

 

N.10147-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Mi­nistro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelantes:A Promotoria da Aud. do 5a. R.M. e José Tasso Pinheiro de Canto, sold. de 15º R.C.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M,- Apelados:José Tasso Pinheiro de Canto, sold. do 15º R.C.I. e o Conselho de Justiça do 15º R.C.I. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10164.Sergipe.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante Antonio Donezio Leite, sold. do 28º B.C, condenado como incurso no grau mínino do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42- Apelado:O Conselho de Justiça do 28º Btl. Caçadores.- Confimou-se a sentença, unanimemente.

N.1O160-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.Apelantes:A Promotoria da 2a.Aud. de Marinha e Augusto Martins Pereira, marinheiro nacional, condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec.Lei 4766 de 1/10/42.- apelados:Augusto Martins Pereira, marinheiro nacional o e Conselho de Justiça da 2a.Auditoria da Marinha.. O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado no grau máximo do decreto citado, contra os votos dos srs. Ministros Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras e Gen. Edgard Facó, que condenavam no grau médio.

N.10l85-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.A apelantes :A Promoto­ria da 2a. Aud. da la.R.M. e Vanderley Baptista, ex-cabo do Btl. Vilagran Cabrita, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelados:Wanderley Baptista, ex-cabo do Btl. Vilagran Cabrita e o Conselho de Justiça do Btl.Vila­gran Cabrita. O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado no grau sub-médio do art. 117 do C.P.M, contra o voto do sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, que condenava no grau mínimo.

Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal 2794; ape­lações 9261 . 9575 - 9606 - 9642 - 9663 - 9903 . 9957 - 9993 -10050 - ­10120 -10124-10136 -10140 -10154 -10156 -10158 -10159 -10162 - 10163­ - 10165 .10167-10169 -10171 -10173 -10178 -10180 -10184 -10187 -10188. 10189 -10191 -10194 -10195 -10196 -10201 -10203 -10205 – 10208 -10209 - ­10210 -10211-10212 -10214 -10215 -10218 -10220 -10222 -10224 -10227­ - 10229  -10232-10233 -10234 -10237 -10238 -10239 -10249  -10252  - 10233­ - 10257 -10279-10282 -10297 -10299.

Encerou-se a sessão.