..cont:

ATA DA 110a. SESSÃO, EM 1º DE DEZEMBRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS CARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro e Pacheco do Oliveira, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Briga­deiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior, Brigadeiro do Ar Heitor Várady e Gen. Eduard Facó.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Dr. Vaz de Melo.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas na sessão secreta de 29 de novembro último:

N.10145-Paraíba.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Rev. o sr.Ministro Dr. Bulcão Viana.-Apelante:A promotoria da Aud. da 7a.R.M.-Apelado:Elcides Antonio da Silva, cabo do 1º grupo de Obuzes, absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M,- O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença, condenar o acusado no grau mínimo do art. 151 do C.P.M., contra os votos dos srs. ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Melo, que confirmavam a sentença.

N.10174.-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:A Promotoria da Aud. da 9a.K.M.- Apelado:Wenceslau Lopes, 3º sargento do 3º Grupo de Artilharia de Dorso, absolvido do crime previsto no art. 96, parag. 2º do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Generais Silva Junior e Edgard Facó, que davam provimento á apelação da Promotoria.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.19351-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:José de Oliveira, sold. da 9a. Cia. do 2º R.I., preso pelo crime de deserção Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19360-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: João Luiz dos Santos, operário da Cia. Siderúrgico Nacional, preso no 2º Aul.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.19369-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:José Barbosa, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19408-Cap.Fed-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: Joaquim de Souza, sort. encostado e preso no 2º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19336-S,Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Emilio Lahoz, sort. insubmisso, preso III/4º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.1935-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Rubens da Cunha, preso no Presídio Militar da Ilhas das Cobras, a disposição da Justiça Militar.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.19372-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Anibal Carlos Marinho, preso no 2º R.I., pelo crime de deserção.-Ne­gou-se a ordem, unanimemente.

N.19412-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Jayme Marçal Moreira, preso no 1º R.C.D., como insubmisso.- Concedeu se a ordem,unanimemente.

N.19322-.Paulo.-Rel.o sr.Ministro -Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Cesar Santello, sorteado insubmisso da 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19367-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro -Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:José Rubert, soldado do 2º B.de Pont., preso pelo crime de insub­missão.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19406-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Nestor; filho de João Alves Silva, sort. insubmisso preso no 5º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19390-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente:Oswaldo, filho de Ernesto Cantuein, sort. insub., preso no 5º R.I.-Con­cedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19391-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Jorge dos Reis Príncipe, cabo, preso no 2º B.C., como desertor.-Concedeu­-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr.Cardoso de Castro e Almto. Azevedo Milanez, que negavam.

N.19399-.Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Varady.-Pacien­te:Mário Ventura Gonçalves, reserv. de 2a. categoria, preso como desertor no Btl. de Guardas.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Gen.Silva Junior.

N.19364-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco do Oliveira.-Paciente:-Domingos Trombete, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19378-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Moacyr Pereira da Silva, soldado preso como desertor no 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19312-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: Alberti­no da Silva, sort. insubmisso, preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19348-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:João Ser­gio Bassim, soldado da Companhia de Guardas, recolhido ao 2ºR.I.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.19357-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: Jirdell­no Carvalho da Silva, recolhido ao Presidio Militar da Ilha das Cobras.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.13385.0.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Silva de Castro Rocasel, soldado, preso pelo crime de deserção no 2º R.I.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.19341-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Jorge; filho do José Mateus Soares, sorteado insub­missão preso no Btl. V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19359-E.Canto.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:Joaquim Ferreira Felipe, soldado do 1ºG.I.A., aquar­telado no 3º B.C.- Negou-se a ordem,unanimemente.

 

N.19377-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente:José Siqueira, soldado preso pelo crime de deserção no 1º G.A.Dorso.- Negou-se a ordem,unanimemente.

R E C U R S O C R I M I N A L

N. 2794-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana.-Recorrente:A Promotoria da 3a.R.M.- Recorrida:A sentença do Conselho de Justi­ça que se julgou incompetente para processar o soldado João Soares, de 10º R.C.I., denunciado como incurso nos artigos 97. e 101 parag. 2º do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10171-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelantes:A Promotoria da 2a. Aud. da 2a.R.M. e José Euzebio Cirino, sold. do 5º R.I., con­denado como incurso no grau médio do item 1, do parag. 1º,do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelados:José Euzebio Ci­rino, sold. de 5º R.I. e o Conselho, de Justiça do 5º Regimento de Infantaria. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10205-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Mi­nistro Brig. do Ar Beltor Várady.-Apelante:Jonas Fogaça, solda­do do III/2º R.A.Mixta, condenado ao grau mínimo do parag. 3º do art. 55 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do III/2º Reg. Artilharia Mixta.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10209-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr. Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Eloy Bandeira Ribas, sol­dado do 5º Btl. de Engenharia, condenado ao grau mínimo do art 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do 5º B.E.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10165.Sergipe.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante:A Promotoria da Aud. Da 6a.R.M.- Apelado:José Francisco dos Santos 1º, sold. do 28º Btl. de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec.Lei 4766 de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.

N.10233.S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Bento Elias Pinheiro, sold. do 6º R.I., condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça.do 6º Reg. Infantaria.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10158-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Mi­nistro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Deodato Soares Fagundes, sold. do 13º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 13ºR.I. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10187-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Mi­nistro Dr.Cardoso do Castro.- Apelante:A Promotoria da 1a.Aud. de Marinha.- Apelado:Ulysses Ayres de Albuquerque, marinheiro nacional, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N.10237-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante:Edgard Maranha, sold. do 1º R.C.D., condenado ao grau médio do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 1º Reg. Cav. Divisionário.-Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que condenava no grau mínimo.

 

N. 9575-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Mi­nistro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:Octaviano de Carvalho, sold. do Reg. Floriano, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Reg. Floriano.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10180-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro.Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Mi­nistro Almte.Azevedo Milanez.-Apelantes:A Promotoria da 2a. Aud.da 3a.R.M. e Manoel Trindade, sold. do II/2º R.A.D.C, condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.-Ape­lados:Manoel Trindade, sold. do III/2º R.A.D.C. e o Conselho de Justiça do 2º Grupo do 2º Reg. de Artilharia da Divisão de Cavalaria.- O Tribunal reformou a sentença para condena o acusado como incurso no grau mínimo do art.l6 do Dec. 4766,de 1.X.1942, contra os votos,dos srs. Ministros Gen; Silva Ju­nior, Brigadeiro Heitor Várady e Gen. Edgard Facó, que conde­navam no grau médio.

N.10210.Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.MinistroDr.Cardoso do Castro.-Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. do Ma­rinha.- Apelado:Arthur Teixeira da Costa, servente do Arsenal de Marinhai absolvido do crime previsto no art. 152 (preâmbu­lo) do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.10238.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Raymundo Pereira Sar­mento, marinheiro nacional, condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Aud. do Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10257-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Mi­nistro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante:Guilherme Debens, sold. do 5º R.A.M. (Regto Mallet), condenado ao grau mínimo do art. 117, parag. 1º, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 5º R.A.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10136-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.pederneiras.­Rev. o sr.Ministro Almte:Azevedo Milanez.-Apelante:Lino Gon­çalves. sold. do 15º B.C.. condenado ao grau médio do art.16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do 13º Reg.Infantaria.- O Tribunal deu provimento a apelação para, reformando a sentença, absolver o acusado, contra os , votos dos srs. Ministros Generais Silva Junior e Edgard Facó, o Brigadeiro Heitor Várady, que confirmavam a sentença.

N.10215-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V,Pederneiras.-Apelantes:A Promo­toria da 1a.Aud. da Marinha e José Vieira Filho, operário do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, condenado ao grau mí­nimo do art. 16 do Dec.Lei 4766 do 1/10/42.- Apelados:José Vieira Filho, operário de Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras e o Conselho de Justiça do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, absolver o acusado, unanimemente.

N.10162-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Minis­tro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:A Promotoria da 1a.Aud.da 1a.R.M.- Apelado:Oswaldino Muniz da Costa. sold. do Reg.Andrade Neves. absolvido do crime previsto no art. l6 do Doc. Lei 4766 de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.

N.10189.Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M.- Apelado:Luiz Aledio da Silva, sold. do 3º Reg. Infantaria, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.

 

N.10159.-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.pederneiras. Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:Ozano Ale­xandre Leite, fusileiro naval, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10203-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelantes:A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M, e Alfredo do Lourdes Fazito, sold. do 4º B.C., con­denado ao grau mínimo do art. 55 do C.P.M.- Apelados:Alfredo de Lourdes Fazito, sold. do 4º B.C., e o Conselho de Justiça do 4º Bat. Caçadores.- Confirmou-se a sentença, unanimemente

N.10214-Pernambuço.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Mi­nistro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:Thomé de Souza Pinhei­ro, sold. do 7º Btl. Engenharia, condenado ao grau máximo do art. 16 de Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do Btl. Vilagran Cabrita.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10227.S,Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Minis­tro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:Osvaldo Luchesi, sold.do 4º Esquadrão do 2º R.C.D., condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho do Justiça do 3º Btl. do 4º Reg. Infantaria Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10249.Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante:Carlos Haag Sobrinho, marinheiro nacional, condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha.Confirmou-se a sentença, unanimemente.

......

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, a Medalha Militar os seguintes oficiais e praça: EXÉRCITO —Relator o Sr Ministro Gen. Silva Junior - MEDALHA DE OURO - ten.Cel:Cav. Jandyr Galvão. -MEDA­LHA DE PRATA - Maj.Inf. Riograndino da Costa e Silva.- Relator o sr.Ministro Brigadeiro do Ar Heitor Várady - MEDALHA DE OURO - Cel. Infantaria Carlos de Lemos Bastos.- MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf.Manoel Mendes Pereira. ARMADA - Relator o sr. Ministro Brigadeiro do Ar Heitor Várady - MEDALHA DE PRATA - 2º sgt. MA Bento Ramos de Farias. - MEDALHA DE BRONZE - Cap.Fragata João Baptista da Silva Ferreira. ....

Acham-se em mesa os seguintes processos:revisão criminal 201; apela­ções 9261 - 9606 - 9616 - 9642 - 9663 - 9698 - 9903 - 9957 - 9993 ­- 10030 - 10120 - 10124 - 10110 - 10154 - 10156 - 10163 - 10167-10169­ -10173 - 10178 - 10184 - 10188 - 10191 - 10194 - 10195 - 10196-10197­ - 10201 - 10206 - 10207 - 10208 - 10211 - 10212 -10216 - 10218-10220­-10222 - 10224 - 10229 - 10230 - 10232 - 10234 -10239 - 10247-10252­ - 10253 - 10264 - 10279 - 10282 - 10297 - 10299 -10308 - 10313-10326- 10333 - 10348.

 

Encerrou-se a sessão.