ATADA 58a. SESSÃO, EM 23 DE JULHO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES, FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALADAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana o Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Varady.

Ás trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSOS   CRIMINAIS

N. 2757-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Recorrente:A promotoria da 2a. aud. da 2a.R.M.- Recorrida: A sentença do Conselho de Justiça da mesma auditoria que julgou prescrita a ação penal movida contra Alconide Troiano, como incurso no art 116, do C.P.M.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N. 2758-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro. Dr.Bulcão Viana.- Recorrente:A promotoria da 2a. aud. da 2a.R.M.- Recorrida :A sentença do Conselho de Justiça da mesma auditoria que julgou prescrita a ação penal movida contra Benedito Armando da Silva, como incurso no art. 166 do C.P.M.- não se tomou conhecimento, unanimemente.

N. 2756-3.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Recorrente:A promotoria da 2a.aud. da 2a.R.M.- Recorrida:A sentença do Conselho de Justiça da mesma auditoria que julgou prescrita a ação penal movida contra João dos Santos, como incurso no artº116,do C.P.M.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

CORREIÇÃO PARCIAL

N. l85-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Indiciado:Carlos Dias Braga, sold. do 2° G.A.C. e Fortaleza S.João. (art. 116 do C.P.M.) (2a. Auditoria da 1a.R.M.). Deu-se provimento,unanimemente.

REVISÃO CRIMINAL

N. 184-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Revisando:João Theodosio de Oliveira, fuzileiro naval, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.A., por sentença do 2° Conselho de Justiça da Auditoria de Marinha., de 26/3/924.- Deferiu-se, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 9418-Sergipe.-Rel.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:Antonio Rodrigues do Oliveira, sold. do 28º B.C, condenado como incurso no grau médio do art. 117,do C.P.M - Apelado:O Conselho de Justiça do 28° B.C.-Confirmou-se - sentença, contra os votos dos srs.ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady e Gen. Manuel Rabelo, que condenavam no grau mínimo.

N.9592-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelantes:A Promotoria. da 1a.Auditoria da 1a.R.M. o Izidoro Pelaz Fernandes Sobrinho,sold. da Escola de Aeronáutica, condenado como incurso no grau mínimo do art. 16,§ l°,cap. 1, da Lei Constitucional n. 7, de 30-9-42.-Apelados:Izidoro Pelaz Fernandes Sobrinho,sold. da Esc.de Aeronáutica e o Conselho de Justiça da mesma Escola.- Baixou-se em diligência, contra os vetos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Melo, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Silva Junior, Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras.-

N. 9524-C.Fed.-Rol.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante :Braz de Lyra, cabo de infantaria da guarda da Aeronáutica, condenado como in curse no grau mínimo de acordo com o § 3° do art. 55 de C.P.M. Apelados:O Conselho de Justiça da Esc. de Aeronáutica.- Reformou-se a sentença, para se absolver c acusado, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Melo, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Silva Júnior o Brigadeiro Amílcar V.Pederneiras, que confirmavam a sentença.

N.9606-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Mílanoz.- Apelantes:A Promotoria da 2a.Aud-da 1a.R.M. e João Elysio da Silva,sold. de R.Sampaio, condenado como incurso no grau mínimo de art. 117 do C.P.M.- Apelados João Elysio da Silva, sold. do R.Sampaio e o Conselho de Justiça do referido .Regimento.- Baixou-se em diligência,unanimemente.

N.9544-Alagoas.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:José Bezerra Furtado,soldado da Cia. de Metralhadoras de 20°B.C,condenado como incurso no grau médio do art. 16 do Dec.Lei 4766, de l/l0/942.-Apelado: O Conselho de Justiça de 20° B.C.- Reformou-se a sentença para se absolver o acusado, contra o voto de sr. Ministro Gen. Silva Junior, que confirmava a sentença.

N. 9655-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:Mário Marsulo.sold. doBtl. do 4º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3° Btl.do 4º Regimento de Infantaria.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9693-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da 1a.Aud.da 2a.R.M.- Apelado:Valdomiro Simões da Costa, sold. doBtl.de 6° R.I., absolvido de crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

........

Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n.2755; .revisão criminal n. 183;- apelações ns. 5054 - 9341 - 9392 -9428 -9476 - 9502 - 9526 - 9532 - 9581 - 9593 - 9598 - 9609 – 9617 – 9623 - 9630 - 9633 - 9636 - 9637 - 9674 - 9680 - 9703 - 9710 - 9712- 9718 -9724.

Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.