ATA DA 22a. SESSÃO, EM 28 DE ABRIL DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer o Exm° Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 25 de abril de 1947.

N. 15.241 -         S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: A Promotoria da la. Auditoria da 2a. R.M.- Apelados: O Cons. de Just. do 5° B.C. e Antonio de Prado, soldado do 5°B.C, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o apelado á pena de 8 meses de prisão, ex-vi do artigo 163 c/c o art. 57, n° 2, do C.P.M. contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha que o condenavam a 6 mêses.

N. 15.275 -         Paraná.- Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M.- Apelado: Domingos Cordeiro, soldado da 5a. Cia. de Int., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado á pena de 6 meses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.

N. 15.280 -         R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da la. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: Alvim: Silvena de Lemos, sold. do 12º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 181, § 2°, n. 4 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação, para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado á pena de 6 anos de reclusão pelo crime previsto no artigo 181 do C.P.M., unanimemente.

N. 15.289 -         C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha.- Apelado: Isaltino do Couto, Marinheiro nacional, absolvido do crime previsto no art. 164 do C.P.M.- O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o acusado a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 164 do C.P.M., unanimemente.

N. 15.290 -         C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: José Macedo, absolvido do crime previsto no art. 137, §§1° e 2° do C.P.M.- Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, observada, porem, a regra do artigo 88 do C.P.M., unanimemente.

N. 15.311 -         R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Rev. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: A Prom. da la. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: Carlos Alberto Henriqson F°, soldado do 7° B.C., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Foram,em seguida, relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 15.300 -         R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Dorli Cardoso Portes, cabo do 3° R.A.D.C., condenado a 12 anos de reclusão, como incurso no art. 136, § 4º do C.P.M.; e os arts. 83, II; 84 e 86, II c/c o art. 98, I, do dito Cod.- Apelado: O Cons. de Just. da 2a. Aud. da 3a. R.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 15.239 -         Pernambuco.- Rel. o sr. Miristro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Vicente Ferreira da Fonseca, 1° Ten. I. E., absolvido do crime previsto no art. 237 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 14.475 -         (Embargos) - Bahia.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Embargante: Leopoldo Augusto Oliveira Guimarães Filho, 1° Ten. I.N., condenado a tres anos de reclusão, como incurso no art. 229 do C.P.M., e a pena acessoria do indignidade para o oficialato. - Embargado: O acórdão deste Tribunal, de 26 de julho de 1946- Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer dos embargos, ex-vi do art. 322 do Codigo da Justiça Militar, unanimemente. Usaram da palavra o advogado Dr. Serrano Neves e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 15.252 -         R.G.do Norte.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Severino Gonçalves Bezerra, sold. do 1° G. do 3º R.A.A.Aerea, condenado a 2 anos a 4 meses de reclusão, ex-vi do art. 225 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Just. da Auditoria da 7a. R.M.- Negou-se provimento á apelação, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, que condenava o acusado a 2 anos de prisão e Dr. Bocayuva Cunha que o condenava a 1 ano e 7 meses, pelo crime previsto no art. 225 c/c o art. 59, letra c, do C.P.M.

N. 15.259 -         C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da la. Aud. da Marinha.- Apelado: Antonio Hafermann, mar. 2a. classe, processado como incurso na sanção do artigo 182 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça considerado o caso falta disciplinar.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

N. 15.269 -         C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Agenor da Luz Filho, cabo do 3° B.C.C., condenado a 16 meses de detenção, como incurso no art. 181, §§ 3° e 4° - tudo do C.P.M. Apelado: O Cons. de Just. da 2a. Aud. da la. R.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, contra os votos dos srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez que condenava o acusado a 1 ano e Brig° Heitor Várady e Gen. Edgar Facó, que confirmavam a sentença apelada.

N. 15.134 -         Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 7a. R.M. e José Delgado Martins, sold. da Base Aerea de Natal, condenado a 1 ano e 4  meses de detenção, ex-vi do art. 181, § 3º, c/c o art. 314 do C.P.M.- Apelados: O Cons. de Just. da Aud. da 7a.R.M.) (Aeronautica) e José Delgado Martins.- Negou-se provimento, contra o voto do sr. Ministro Brig° Heitor Várady que absolvia o acusado.

N. 15.202 -         Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Ranulfo Medeiros, sold. da 2a. B.I.A.C., condenado a 4 anos de reclusão, ex-vi do art. 181, § 1°, c/c os arts. 19 - II e 314. - todos do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Just. da Aud. da 7a.R.M.- Adiado o julgamento por ter pedido vista dos autos o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N. 15.285 -         S.Paulo.. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr: Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M.- Apelados: Moacir Barroso, João Antonio de Freitas e Jonas Medeiros Dantas, soldados da A.R. Militar, processados como incurso na sanção do artigo 141 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado o caso transgressão disciplinar.- Julgamento em sessão secreta.

N. 15.332 -         Paraíba.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Apelante: Cícero Rufino da Silva, soldado do 40° B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 163 do C.P.M. c/c o art. 166 do cit. Cod.- Apelado: O Cons. de Just. do 40° B.C.-  O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N. 15.305 -         C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Apelante: Euclides Amaral Cordeiro, sold. do Estabelecimento Central do Material de Intendencia, condenado como incurso no grau minimo de art. 163 c/c o art. 166 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Just. do E.C.M.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 15.262 -         C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.- Apelante: João Antonio Pires, sold. do 4º R.Av., condenado a 5 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronautica.- O Tribunal resolveu condenar o acusa do a 3 meses de prisão, ex-vi do art. 163 c/c o art. l66 do C.P.M., unanimemente.

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No julgamento do Habeas Corpus n. 23.709, realisado em sessão de 23 do corrente, em que é paciente Nair Marco Antonio da Cunha, o Exmº Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha foi voto vencedor, pois, preliminarmente, conhecia do pedido.

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O Snr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos: apelações ns. 15.269, 15.134, 15202, 15.285, 15.332, 15.305 e 15.262.

M E D A L H A   M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a medalha militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milarez - PRATA - Maj. Artl. Oswaldo Nicolau Mendes.- Maj. Inf. Emanuel de Almeida Morais.- Cap. I.E. Osiris Ferreira Martusceli. -2° sgtº mus. Luiz Augusto de Azevedo Marques.-  BRONZE - Cap. Artl. José Machado Belas.- 1° ten. I.E. Lucio Ricardo Verante.- 2° sgt. cav. José Marinho dos Santos.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Cel. Artl. Asdrubal Palmeiro Escobar.- Ten.Cel. Asdrubal Euritlses da Cunha.- PRATA - Sub ten.enf. João Cesario Espindola - BRONZE - Cap. Artl. Alcides. Tomás de Aquino.- Cap. Artl. Carlos Fontes.- Cap. Artl. Jayme Augusto Costa e Silva.- Cap. Inf. Arnobio Pinto de Mendonça.- Cap. Inf. Antonio Barcelos Borges Filho.- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - OURO - Maj. Vet. Antonio José Henning. PRATA - Maj. Vet. Amadeu Soares Guimarães.- Cap. Vet. Rubens Muler de Almeida.- Cap. I.E. José Martins de Almeida.- 1º sgtº cav. Walter Porto.- 2° sgt° inf. Antonio Lopes de Freitas.-  BRONZE - 1° ten. I.E. José Fontoura da Cunha.- Sub ten. artl. Nelson Barcelos.- 1° sgt° Abdias Ferreira Rodrigues.- 1° sgt° art. Doralino Alves da Rosa.- 2° sgtº cav. Mario Nelson Lobato.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar Pederneiras - BRONZE - 1° ten. inf. Marcial de Oliveira.- sargt° ajud João Corrêa de Mello.- 1° sgt° art. Pedro Ivo Fontoura Castanho. -1- sgt- cav. Adelberto Nunes Vianna - 1° sgt° inf. José Alvim Foutoura.- 1- sgt° inf. Humberto Cavalcanti Pessoa de Mello.- 1° sgt° inf. Tarcisio Rodrigues de Lima.- 2° sgt° cav. Sebastião Torres de Aquino. 2° sgtº inf. Rubeval Sousa de Araujo.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady - OURO - Ten. Cel. Inf. Jorge Barreto Lins.- PRATA - Cap. I.E. Raimundo Ubaldo Monteiro Figueira.- Cap. I.E. José Maynard de Oliveira.- 1° ten.inf. Benicio Costa.- sub ten. Dewet Moreira de Silva.- BRONZE - Cap. Inf. Manoel José Correa de Lacerda.- 1° ten.far Francisco Gonçalves da Luz.- 3° sgt° inf. Olimpio de Barros e Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA -  Maj. med. Aurelio de Almeida Seabra Veloso.- BRONZE - Cap.Cav. Walter Pires de Carvalho e Albuquerque. Cap. Inf. Pedro Rameiro Vianna.- Cap.artl. Junot Rebello Guimarães.- 2° sgt. inf. José Pires dos Santos Fº.- 2° sgt° inf. Humberto Coelho da Silva.- 3º sgtº artl. Horacio Aragão Sobrinho.- Cabo Corn. José Nascimento de Souza.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. 412; - Apelações 15.234 - 15.286 - 15.287 - 15.294 - 15.298 - 15.301 - 15.310 - 15.314- - 15.317 - 15.321 - 15.322 - 15.323 - 15.325 - 15.336 - 15.342 - 15.343 - 15.355 - 15.379;  recurso criminal n. 3082.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.