ATA DA 88a. SESSÃO, EM 8 DE OUTUBRO DE 1956.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro, Gen. Lima Câmara e Ministro convocado Auditor Corregedor Dr. Mário de Berredo Leal.
Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta do dia 5 de outubro:
Nº 28.295 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Gen.Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M..- Apelado: Dilson Fernando Alecrim Meira de Vasconcelos, soldado da Base Aérea de Fortaleza, cujo processo foi declarado nulo pelo Conselho de Justiça que o julgou, do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- O Tribunal resolveu negar provimento à apelação da Promotoria, confirmando a sentença.- Decisão unânime.-
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S = C O R P U S
Nº 25.740 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Pacientes: Deork Mendes de Oliveira, sgt. Adauto Aparecido da Silva, Vicente Paulo Farias, José Francisco da Silva, Oswaldo Ferreira, José Bastos da Silva, Maurílio da Silva Moraes, Antônio Carlos Pereira, Irço Pinto, Moacir Couto do Nascimento e José Francisco da Silva, cabos, presos no Batalhão de Manutenção, pedindo para serem postos em liberdade.- O Tribunal resolveu conceder a ordem.- Decisão unânime.-
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.654 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Recorrente: A Promotoria da 2a. Auditoria de Marinha.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que determinou o arquivamento do I.P.M., no qual figura como indiciado o capitão de fragata Carlos da Cunha Valle.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso, unânimemente, sendo que os Exmos. Srs. Ministros Almte. Pinto de Lima, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky e Brig. Heitor Várady, confirmavam o despacho recorrido, mandando, porém, remeter os autos à autoridade competente para apreciação do fato sob o aspecto disciplinar.-
A P E L A Ç Õ E S
Nº 28.315 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Almir Pereira da Costa, soldado do 1º Batalhão de Carros de Combate, condenado a 7 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Carros de Combate.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação, para reformar a sentença e reduzir a pena a 6 meses de prisão.- Decisão unânime.-
Nº 28.344 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Jair Firmino Camilo, soldado do 10º Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 10º Regimento de Infantaria.- O Tribunal resolveu negar provimento à apelação, confirmando a sentença.- Decisão unânime.
Nº 28.346 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Apelante: Waldemar Justino Lopes, soldado do 14º Regimento de Infantaria, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Guararapes.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação, para reformar a sentença e reduzir a pena a 6 meses de prisão.- Decisão unânime.-
Nº 28.338 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Vicente Paulo Farias, soldado do Batalhão de Manutenção, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Batalhão de Manutenção.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação, para reformar a sentença e reduzir a pena a 3 meses de prisão, de acôrdo com o art. 166 do C.P.M..- Decisão unânime.-
Nº 28.306 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Apelante: Jerônimo Ferreira, fuzileiro naval nº ....... 55.1667.6, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha.- O Tribunal resolveu negar provimento à apelação, confirmando a sentença.- Decisão unânime.-
Nº 28.250 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Apelante: José Ribamar Bezerra Pessoa, MN-SC-2a. classe, nº 53.3250.3, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha.- O Tribunal resolveu negar provimento à apelação, confirmando a sentença.- Decisão unânime.-
Nº 28.217 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Apelante: Austregésilo Maronhas, soldado do Regimento de Reconhecimento Mecanizado, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento de Reconhecimento Mecanizado.- O Tribunal resolveu negar provimento à apelação, confirmando a sentença.- Decisão unânime.-
Nº 28.328 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Mário Fernandes, soldado do Depósito de Aeronáutica, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Aeronáutica.- O Tribunal resolveu negar provimento à apelação, confirmando a sentença.- Decisão unânime.-
Nº 28.291 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Hermes Ferreira do Nascimento, soldado do 2º Grupo de Transporte, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Aeronáutica.- O Tribunal resolveu negar provimento à apelação, confirmando a sentença.- Decisão unânime.-
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 8 de outubro:
Recurso Criminal: 3.653 'BC)
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Apelações: |
28.324 (AT/GM) |
28.343 (AT/AA) |
28.389 (LC/GM) |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.