SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 7a.SESSÃO, EM 17 DE JANEIRO DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR; PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão
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Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa,almts. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
+ A apelação nº 6.673, do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Raul Tavares;revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro;apelante: a Promotoria da 1a. Aud. da 3a.R.M.; apelado. Ivo Ramiro Alves, sorteado do 7º B.C., tendo o Conselho de Justiça julgado prescrito o crime do artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal julgou prescrita a ação penal, unanimemente. Não tomaram parte no julgamento os srs.ministros gen.Mariante e dr.Pacheco de Oliveira.
+ A apelação nº 6 634, de São Paulo-Rel o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; apelante:a Promotoria da la.Aud. da 2a.R.M.; apelado: David Lourenço Alvarez, 2° tenente conv., absolvido do crime previsto no artº 178 nº 1 do C.P.M.;julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal, preliminarmente, conheceu da apelação, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, alm.Raul Tavares e dr.Salgado Filho, e julgou valido o processo, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, alm.Gitahy de Alencastro, gen.Raymundo Barbosa e alm.Amphiloquio Reis,; de-meritis negou provimento á apelação, unanimemente.
+ A apelação nº 6.664-São Paulo-da qual foi relator o sr.ministro alm. Raul Tavares; revisor o sr.ministro gen.Mariante;apelante:a Promotoria da 1a.Aud. da 2a.R.M.; apelado: Argemiro da Silva Bueno, soldado da extinta 2a.Cia de Estabelecimentos, absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.; julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: o Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
+ A apelação nº 6.698, do R.G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis;revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M.; apelado:Izidoro Ferronatto, sorteado do 9º B.C., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
N.12.808- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Alfredo Moysés, preso no xadres do lº R.I..Concedeu-se a ordem,sem prejuizo , porém, do processo, unanimemente.
N.12.650- S.Paulo-Rel.o sr . ministro alm.Gitahy de Alencastro . Paciente:Miguel Tuzzolo, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.780- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Francisco Moreira da Silva, sold. do 1º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.820- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Walter dos Santos, sold. do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.581- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Domingos Antonio, sort. pela 4ª.C.R...Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen. Mariante, Alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.512- S.Paulo. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Salgador Chiarelli, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.096- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Antenor Ribeiro, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.12.783- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Frederico Klinger, sold. do 1º R.A.M..Adiado o julgamento.
N.12.523- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Jacintho Corrêa Romariz, sort. pela 4a.C.R..Não se conheceu do pedido.
N.12.593- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Luiz Antonio de Carvalho, sort . pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.454- Cap. Fed.Rel.o sr . ministro alm.Raul Tavares. Paciente: José Antonio do Nascimento, sold. do Btl.Vilagram Cabrita. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.12.774- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Weldon de Souza, soldado do 1º R.I..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.12.784- E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente Alvaro Antonio de Abreu, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs . ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis. gen. Deschamps Cavalcanti e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.814- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Manoel Seabra Guimarães, sort. pela la.C.R..concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que nã conheciam do pedido.
N.12.614- S.Paulo-Rel.o sr ministro alm.Raul Tavares. Paciente:Joaquim Paes de Athayde, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.584- S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Manoel Manoel Paixão, sort.pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.12.805- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Carlos Marchiori Sobrinho, sort . incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.625- S.Paulo-Rel.o sr . ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Nilton do Espirito Santo, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente .
N.12.527- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr. Salgado Filho. Paciente: Haraldo Flaquer, sort . pela 4a.C.R.. Não se conheceu do pedido.
APELAÇÕES
N.6.692- Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev.o sr . ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:Setembrino Lucher, soldado do 7º R.C.I., condenado como incurso no gráo minimo do art º 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 7º R.C.I..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.696- R.G.do Sul-Rel.o sr . ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:a Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M..Apelado:João Batista Bernardi, soldado do 6º R.A.M., acusado do crime previsto no artº 117 do C.P.M., tendo o C.de J.considerado o réo "beneficiado pelo Decreto 19.395 de 8 de novembro de 1939.(indulto).Julgamento em sessão secreta .
N.6.679- Rio.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelantes: a Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M. e Ervino Weber , soldado do 6º R.A.M., condenado no gráo minimo do a r t º 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 6º R.A.M. e Ervino Weber, soldado do 6º R.A.M..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.686- E.do Rio de Janeiro-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:Licinio Tavares de Azevedo, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art º 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 14º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.691- Minas Gerais-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Apelante:Antonio Mendes da Silva, sold. do 4º R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do artº 55 § 3º do C.B.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 4º R.C.D..O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.
N.6.699- Rio G.do Sul-Rel.o. sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares . Apelante: Oracilio Cornelio, soldado do R."JOÃO MANOEL" 2º R.C.I., condenado como incurso no gráo minimo do art º 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do R."JOÃO MANOEL " 2º R.C.I..Negou-se provimento , unanimemente.
N.6.701- Espirito Santo-Rel. o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Mariante. Apelante:Miguel Antonio Mascoli, sorteado do 3º B.C., condenado como incurso no gráo mínimo do artigo 116 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 3º B.C.. Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros alm, Raul Tavares, e dr.Salgado Filho, que davam provimento para absolver o acusado.
RECURSO CRIMINAL
N.2.501 - Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Recorrente:a Promotoria da la.Aud. da la.R.M..Recorridos:Francisco José de Oliveira , Antonio de Melo Teixeira e Manoel Moreira de Almeida, civis , acusados nas penas dos arts . o 1º - art º 178 nº 2 do C.P.M.combinado com os arts. 187 e 188 letra a do Dec.Lei 1.187 de 4-4-1939, os 2º e 3º, nos mesmos artigos , combinado com o artigo 14 § 3º do C.P.M. ex-vi do Dec.Lei 510, de 22-6-938, tendo o dr. Auditor regeitado a denuncia. Negou-se provimento ao recurso, para confirmar o despacho recorrido, unanimemente. Usou da palavra o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
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APELAÇÃO
N.6.711- Cap. Fed. Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Rev.o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira.Apelante:David Duran dos Santos, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo maximo do artº 107 do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da la.R.M..Negou-se provimento. O Sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira, votou com restrições.
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O Sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira só tomou parte no julgamento de Medalha Militar, do Recurso nº 2.501 e da apelação nº 6711.
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MEDALHA MILITAR
O Tribunal foi de parecer que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças:
ARMADA
MEDALHA DE OURO- Sub-of. Domingos da Cruz.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.Sub-of. Manoel Clementino da Silveira.Rel.o sr. ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE- Cap.Ten. Luiz Antonio de Medeiros Netto.Rel.o sr. ministro gen.Mariante.Unanimemente.
EXERCITO
MEDALHA DE OURO + Cel.medico Candido Portella da Costa Soares.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA-Maj.Cav.Sebastião Dalisio Barreto.Rel o sr. ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente.Maj.med.Olarico Xavier Airosa.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente.Cap.Artl.Gilberto da Cruz Messeder.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps .Unanimemente.Cap.Artl.Aluizio de Miranda Mendes.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Inf.José de Figueredo Lobo. Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Inf-Gaspar Peixoto Costa.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Cap. Cav.Osmar Ozorio.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.Cap.Vet.Eduardo de Pontes.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. - MEDALHA DE BRONZE- Ten.Cel.da Res.Nelson de Oliveira Tinoco.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Cap.Cav. José Peres de Albuquerque Maranhão.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Por maioria.Cap.Cav.Augusto Hipolito de Medeiros Filho.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Por maioria.Cap.Cav.Paulo Goulart Bueno Vilela.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Cav.Luiz Rodrigues Maia.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Inf.Theodomiro Gaspar de Almeida.Rel.o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente.Cap.Inf. José Moacyr Orestes de Salvo Castro.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Cap.Inf. Miécio da Sil-Silveira Lopes.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Cap.Artl, João Francisco Moreira Couto.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.1º ten.Artl.Dagoberto Julien de Mendonça.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Por maioria.2º ten.da Res.Newton Mesquita.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente,1º sargt . artl.Djalma Braga.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Unanimemente.
O Tribunal considerou ainda não estar em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais : EXERCITO : MEDALHA DE OURO: Maj.Vet. Silvio Romero Ribeiro Tacques.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. MEDALHA DE PRATA - 1º ten.Adm. Amphioloquio
Cardoso de Araujo.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de
Alencastro.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE- 2º ten.conv. José Pedro
Cordeiro de Mello.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Pro maioria . 2º
ten.conv . Januario Magalhães.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio
Reis.Unanimemente.
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